Dúvidas frequentes. Posso ser testemunha contra a empresa em que estou trabalhando? Sim. Não há qualquer norma que vede a participação de um empregado como testemunha contra a própria empresa em que está trabalhando.
A citação em local de trabalho é situação admissível, autorizada pelo sistema processual brasileiro, inclusive com o intuito de promover a efetividade e agilidade nas demandas judiciais.
Como funciona a intimação das testemunhas na justiça do trabalho?
820 da CLT: “As partes e testemunhas serão inquiridas pelo juiz ou presidente, podendo ser reinquiridas, por seu intermédio, a requerimento dos vogais, das partes, seus representantes ou advogados”. Não as partes, mas as testemunhas, também, serão inquiridas diretamente pelo Juiz.
O convidado a testemunhar só poderá recusar comparecer quando esse convite for feito de maneira informal, isto é, verbalmente e sem documentação comprobatória. Contudo, caso ele seja convocado por uma carta formal, com informações sobre o processo, ele será obrigado a comparecer.
Como funciona ser testemunha em processo trabalhista?
No contexto trabalhista, essas testemunhas podem ter presenciado eventos importantes, como a forma de execução do trabalho, o ambiente de trabalho, as condições oferecidas pelo empregador e outras situações que possam comprovar ou refutar alegações feitas por uma das partes.
Como INTIMAR A TESTEMUNHA da audiência? DICAS PRÁTICAS JOVENS ADVOGADOS
Pode recusar-se a testemunhar?
Poderão, entretanto, recusar-se a fazê-lo o ascendente ou descendente, o afim em linha reta, o cônjuge, ainda que desquitado, o irmão e o pai, a mãe, ou o filho adotivo do acusado, salvo quando não for possível, por outro modo, obter-se ou integrar-se a prova do fato e de suas circunstâncias.
Sou obrigado a comparecer como testemunha trabalhista?
Nesse tipo, a pessoa é convidada de forma verbal ou por uma simples mensagem de celular ou qualquer outra forma não documental para ser testemunha de um processo. Não há qualquer obrigação de comparecer ao fórum, ou seja, cabe ao convidado decidir se vai ou não ser testemunha naquele processo.
As pessoas, em geral tem receio, mas o fato é que a testemunha, não corre qualquer tipo de risco, porque quando chamada a juízo, ela não é testemunha de uma parte ou de outra, mas do juízo. A testemunha tem por única obrigação dizer a verdade, e quem fala a verdade não pode ter medo.
Quem não pode ser testemunha em um processo trabalhista?
Atualmente, a CLT, na parte destinada ao processo trabalhista, já não permite o compromisso da testemunha que seja parente até o terceiro grau civil, amigo íntimo ou inimigo de qualquer das partes na reclamação trabalhista.
É obrigatório levar testemunha em audiência trabalhista?
Ao analisar o recurso da representante, a relatora, desembargadora convocada Margareth Costa, explicou que, de acordo com o artigo 825 da CLT, as testemunhas devem comparecer à audiência independentemente de intimação.
Sou obrigada a testemunhar contra a empresa em que trabalho?
A resposta é não. Ninguém é obrigado a ir voluntariamente testemunhar. Se, por algum motivo, você não se sente à vontade ou acredita que não tem informações pertinentes, pode optar por não ser testemunha. Entretanto, é importante destacar que, caso você seja intimada pela justiça, deve comparecer sim!
Segundo a relatora, a possibilidade de intimações ou citações por intermédio de aplicativos de mensagens ou redes sociais – como WhatsApp, Facebook e Instagram – ganhou destaque após o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), em 2017, aprovar o uso de ferramentas tecnológicas para a comunicação de atos processuais, e após ...
É possível ganhar um processo trabalhista sem testemunhas?
A CLT prevê a ampla possibilidade de produção de provas pelas partes, incluindo a prova testemunhal. Os trabalhadores têm o direito de indicar testemunhas para atestar suas alegações. Mesmo sem testemunhas, é possível obter êxito em uma reclamação trabalhista, desde que outras provas sejam apresentadas.
Quem recebe uma intimação é obrigado a comparecer na data e horário estipulados no documento. O descumprimento dos termos estabelecidos em uma notificação pode trazer consequências sérias. O não comparecimento pode acarretar em uma condução coercitiva (levada à força a comparecer), a depender do motivo da intimação.
A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara dos Deputados aprovou, nesta quarta-feira (16), o Projeto de Lei 1595/20, do Senado Federal, que autoriza a intimação judicial por meio de aplicativo de mensagens.
Testemunha é obrigada a comparecer em audiência? Ninguém está a salvo de ser testemunha de um fato jurídico relevante para o direito penal, basta contato visual ou auditivo com o fato que surge o dever de testemunhar.
Como funcionam as testemunhas no processo trabalhista?
As testemunhas judiciais comparecem em juízo para falar acerca dos fatos pretendidos como prova. As testemunhas oculares ou auriculares depõem sobre fatos que presenciaram ou que tiveram noticia, respectivamente. Originarias são aquelas testemunhas indicadas pelas partes.
Quem é impedido de ser testemunha no processo trabalhista?
Você sabia que parentes não podem ser testemunhas em processos trabalhistas no Brasil? A legislação proíbe que o marido ou a esposa, além de parentes até o terceiro grau (pais, filhos, irmãos, avós, netos, tios e sobrinhos) atuem como testemunhas em processos trabalhistas.
O ideal é que, após o juiz perguntar o nome da pessoa que será ouvida, você, como advogado, peça a palavra ao magistrado e informe que pretende “contraditar” a testemunha. Certamente, neste momento o juiz te dará a palavra para que você sustente suas alegações.
O que uma testemunha faz em uma audiência trabalhista?
A primeira coisa que deve ser levada em consideração pelas testemunhas que participam de uma audiência trabalhista é que elas precisam falar a verdade. Uma testemunha não tem obrigação de saber todos os fatos relatados no processo. Ela precisa relatar apenas o que ela efetivamente sabe.
De igual modo, o Art. 822 da CLT diz que “As testemunhas não poderão sofrer qualquer desconto pelas faltas ao serviço, ocasionadas pelo seu comparecimento para depor, quando devidamente arroladas ou convocadas”.
O que acontece se eu testemunhar contra a empresa em que eu trabalho?
Em resumo, a testemunha, por lei, não pode ser prejudicada por depor em processo trabalhista, a remuneração do dia da audiência é garantida e há previsões que a protegem de dispensa por retaliação do empregador.
Quem pode ser minha testemunha no processo do trabalho?
A Consolidação das Leis Trabalhistas em seu artigo 829 diz “A testemunha que for parente até o terceiro grau civil, amigo íntimo ou inimigo de qualquer das partes, não prestará compromisso, e seu depoimento valerá como simples informação”.
