De acordo com o que determina o Ministério da Educação, só é permitido juntar duas turmas próximas, como por exemplo 4º e 5º ano – o que se chama de classes multiseriadas.
A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (Lei 9394/96) não prevê, mas também não veda a turma mista para crianças de tenra idade, apenas estipula em seu artigo 30, inciso I, que a educação infantil deve ser oferecida em creches ou equivalentes para crianças com menos de 3 anos.
O que são salas multietárias na Educação Infantil?
Enquanto as turmas multisseriadas agrupam estudantes de diferentes séries, as classes multietárias englobam crianças de idades distintas em um único grupo – podem ou não cursarem o mesmo ano de ensino. Ainda assim, os desafios enfrentados por professores e gestores escolares são bastante parecidos.
O que a LDB diz sobre a quantidade de alunos por turma?
Dessa forma, serão cinco crianças de até 1 ano por adulto; oito crianças de 1 a 2 anos por adulto; 13 crianças de 2 a 3 anos por adulto; 15 alunos de 3 a 4 anos por professor, na creche ou pré-escola; e 25 alunos de 4 a 5 anos por professor na pré-escola.
A Comissão de Educação da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 4731/12, do Senado, que fixa em 25 o máximo de alunos na pré-escola e nos dois primeiros anos do ensino fundamental e em 35 nos demais anos do ensino fundamental e no ensino médio.
Como fazer meus alunos me obedecerem? Regras e combinados Educação Infantil - Turma AGITADA!
O que diz a LDB sobre turmas multisseriadas?
Resumo: A partir da Lei de Diretrizes e Base da Educação Nacional (LDB) de 1996, a formação de turmas com mais de um nível de ensino foi institucionalizada e contribui para o cumprimento do direito de acesso à educação, promulgado na Constituição Federal de 1988.
Qual Lei determina a quantidade de alunos por sala na educação infantil?
4º da Lei nº 9.394, de 1996, para definir condições de qualidade da oferta escolar para crianças na faixa etária de cinco e seis anos de idade. Pelo art. 1º, o PLS estabelece o número mínimo de 25 alunos por sala de aula, onde dois professores regentes ministrarão os cursos.
O Projeto de Lei 3799/23 estabelece limite máximo de 25 alunos por turma na pré-escola, ensino fundamental e ensino médio; e de 10 crianças por turma para creches.
O que diz a Lei 9394/96 sobre a educação infantil?
Art. 29. A educação infantil, primeira etapa da educação básica, tem como finalidade o desenvolvimento integral da criança até seis anos de idade, em seus aspectos físico, psicológico, intelectual e social, complementando a ação da família e da comunidade.
Quantas crianças com laudo pode ter em uma sala de aula?
O projeto estabelece que nas salas de aula do ensino fundamental que tenham apenas um aluno com necessidades especiais, o limite de matriculados seja de 20 alunos. No ensino médio, se forem dois ou três, as demais matrículas não podem ultrapassar 15 alunos.
Como devem ser formadas as turmas de Educação Infantil?
Como devem ser formadas as turmas de educação infantil? A organização em agrupamentos ou turmas de crianças nas instituições de Educação Infantil é flexível e deve estar prevista na proposta pedagógica da instituição. Os grupos ou turmas de crianças são organizados por faixa etária (1 ano, 2 anos, etc.)
Qual a importância de misturar as turmas de diferentes idades?
As classes multietárias são uma das formas de tornar a educação de fato inclusiva. A criança mais nova e mais estimulada pode se juntar a colegas mais velhos que estejam no mesmo momento de aprendizagem, e trabalhar motivada.
O que é agrupamento multietário na Educação Infantil?
Os agrupamentos multietários potencializam as vivências diversas das crianças nas instituições educativas ao possibilitarem cotidianamente o encontro de culturas plurais.
Em primeiro lugar permita-me esclarecer que o termo “turma mista” significa ter no mesmo grupo/turma alunos de anos de escolaridade diferentes. Estas turmas são também conhecidas por “turmas multinível”.
O objetivo é regular em lei a polêmica causada pela Resolução 1/10, da Câmara de Educação Básica do Conselho Nacional de Educação, que fixou o ingresso no primeiro ano apenas para criança que completar 6 anos de idade até o dia 31 de março do ano em que ocorrer a matrícula.
A Secretaria Municipal de Educação atende ao número limite de crianças por cada uma das etapas dispostas pelos Centros de Educação Infantil. No Berçário I são 7 vagas por turma. No Berçário II, 9.
Publicada nova alteração na LDB – Lei nº 14.952, de 06 de agosto de 2024. Publicada Lei que estabelece regime escolar especial para atendimento a educando impossibilitado de frequentar aulas em razão de tratamento de saúde ou condição de saúde que impossibilite o acesso à instituição de ensino.
“Art. 32. O ensino fundamental obrigatório, com duração de 9 (nove) anos, gratuito na escola pública, inicia-se no ano em que a criança completar 6 (seis) anos de idade, e tem por objetivo a formação básica do cidadão, mediante: (...)”
Quantas crianças pode ter em uma sala de educação infantil?
O texto legislativo exige que o número máximo de alunos nas salas de aula, por professor, seja de 15 na educação infantil, 30 no ensino fundamental e 40 no ensino médio.
Quantas crianças por professor na educação infantil?
Na educação infantil, as turmas de Infantil 1 e 2 (pré-escola), o número de alunos por turma/educador cairá de 30 para 29. Em casos excepcionais, a portaria anterior permitia até 35 crianças.
O que é a educação infantil de acordo com a nova LDB?
29, caput, destaca que a educação infantil é a primeira etapa da educação básica e que tem como finalidade o desenvolvimento integral da criança de até 5 (cinco) anos de idade, em seus aspectos físicos, psicológico e social, complementando a ação da família e da comunidade.
As turmas de pré-escola e dos dois primeiros anos do ensino fundamental poderão contar com no máximo 25 alunos. Nos anos subsequentes do ensino fundamental e no ensino médio, poderão estar em cada sala de aula até 35 alunos.
Qual o número de alunos por sala recomendado pelo MEC?
De acordo com o decreto nº 27.217 de 1997, esse limite é de 20 crianças por turma na creche; 30 na pré-escola e ciclo inicial de alfabetização e de 45 nas turmas de ensino fundamental e médio.
O Projeto de Lei 3799/23 estabelece limite máximo de 25 alunos por turma na pré-escola, ensino fundamental e ensino médio; e de 10 crianças por turma para creches.
