Desde a última quarta-feira caiu de 18 anos para 14 anos o limite de idade exigido por autoridades de trânsito para que a pessoa possa dirigir um ciclomotor (motonetas de até 50 cilindradas).
De acordo com o CTB, enquanto o condutor demonstrar capacidade, ele terá permissão legal para conduzir qualquer veículo. Logo, no Brasil não há nenhuma norma que determine a idade limite para conduzir não apenas moto, mas, também, qualquer outro tipo de veículo.
De acordo com o Código Brasileiro de Trânsito (CTB), os ciclomotores, como scooters e as "cinquentinhas", devem estar emplacadas e o condutor precisa possuir habilitação. Nesse caso, uma ACC, que só pode ser obtida por quem tem a partir de 18 anos. Menores, portanto, não podem pilotar esse veículo.
Ou seja, a criança pode andar de moto acima dos 10 anos se não tiver os problemas como: não possuir altura para alcançar a pedaleira; não usar roupas apropriadas para moto; ou até estar com um braço engessado podem ser motivos para aplicação da lei.
Na mais recente alteração feita no Código de Trânsito Brasileiro (CTB), em 2020, passou de sete para dez anos a idade mínima para levar criança na garupa da moto. O descumprimento é infração gravíssima, com multa e suspensão do direito de dirigir.
É proibido transportar crianças com menos de 10 anos em moto?
Anteriormente, a idade mínima de uma criança para ser transportada em motos era de 7 anos. Porém, uma mudança legislativa proposta pela lei nº 14.071/20 que entrou em vigor em 2021 ocorreu, elevando a idade mínima em três anos para transportes de crianças em motos.
Geralmente, as crianças começam a andar quando completam o primeiro ano de vida, mas pode haver um atraso no andar de um bebê em relação a outro, já que cada um tem seu ritmo de desenvolvimento. Fazer comparações pode não ser saudável.
Assim como as motocicletas e motonetas, os ciclomotores precisam ser registrados, emplacados e licenciados todo ano. Para pilotá-los é necessário ter no mínimo 18 anos, pois é obrigatória habilitação do tipo ACC (Autorização para Conduzir Ciclomotor) ou categoria A (para moto).
Segundo o Código de Trânsito Brasileiro (CTB), é obrigatório ter 18 anos completos para conduzir uma motocicleta de qualquer cilindrada. No entanto, existe uma exceção para as motos 50cc. A partir dos 16 anos, é permitido pilotar uma moto 50cc mediante a obtenção da Autorização para Conduzir Ciclomotor (ACC).
Para tirar a Carteira Nacional de Habilitação (CNH) e dirigir moto, a pessoa precisa ter 18 anos, saber ler e escrever, possuir documento de identidade, CPF e comprovante de residência. A categoria A permite a condução de veículos motorizados de duas ou três rodas, com ou sem carro lateral.
Pode andar de moto descalço? Segundo a lei, apenas calçados que não firmem nos pés são proibidos, e, com isso, acaba sendo permitido andar de moto descalço. Porém, não é recomendável. Isso pois você estará com o pé desprotegido, correndo risco de acidentes como queimaduras e choques.
Alem da idade mínima de 10 anos, o artigo 244, do CTB levanta outra questão: a condição de cuidar da sua própria segurança. Isso porque, apesar de ter alcançado a idade prevista, uma criança pode não estar apta a andar na garupa de uma motocicleta.
Mesmo sem CNH, um menor de idade pode ser proprietário de um automóvel ou moto no Brasil, desde que seguidas algumas regras. O processo de registro do veículo no nome do menor de idade requer uma permissão de um responsável legal e uma autorização judicial para o registro.
Entretanto, em abril de 2021, entrou em vigor o artigo 244, inciso V, do CTB (Código de Trânsito Brasileiro) que alterou esse procedimento. Com a mudança, apenas crianças acima de 10 anos e que alcancem os pés até os apoios da moto, têm permissão para andar na garupa, desde que portem o RG (Registro Geral).
As motos 50 cilindradas, popularmente conhecidas como 'cinquentinhas', são veículos de baixa potência que se enquadram na categoria de ciclomotores, quando não excedam 50 km/h.
Portanto, se você possui apenas a CNH categoria B e tem interesse em conduzir motocicletas, é fundamental que você faça o curso de formação específico para a categoria A e obtenha a habilitação adequada. Isso garantirá que você esteja apto a pilotar uma moto com segurança e dentro das normas de trânsito.
Logo, para pilotar uma 50cc, por exemplo, o condutor deverá passar pelos mesmos procedimentos obrigatórios para aquisição de habilitação que os demais condutores, são eles as aulas e testes teóricos e práticos e avaliações médica e psicológica e deverá ter no mínimo 18 anos e ser alfabetizado.
Já o modelo de mini moto cinquentinha, ou mini moto 50cc, só pode ser pilotada na rua por quem tem mais de 18 anos e precisa tirar a habilitação ACC, ou Autorização para Conduzir Ciclomotor.
Condições. Ser penalmente imputável (ter 18 anos e compreender as consequências de seus atos, podendo ser responsabilizado penalmente por eles). Saber ler e escrever em português. Ter documento de identidade (RG ou equivalente) com foto atual e CPF próprio.
Atualmente, a resolução 168/04 do Conselho Nacional de Trânsito (Contran) já exige idade mínima de 18 anos para obter a Autorização de Condução de Ciclomotores (ACC).
Desde a última quarta-feira caiu de 18 anos para 14 anos o limite de idade exigido por autoridades de trânsito para que a pessoa possa dirigir um ciclomotor (motonetas de até 50 cilindradas).
Em análise na Câmara, o Projeto de Lei 3437/12, do deputado Laercio Oliveira (PR-SE), estabelece idade mínima de 18 anos para dirigir ciclomotores tipo de bicicleta motorizada. Atualmente, uma resolução do Conselho Nacional de Trânsito (50/98) autoriza a habilitação para maiores de 14 anos.
A partir dos 10 anos de idade as crianças podem andar na garupa da moto. Crianças com idade inferior a 10 anos ou que não consigam cuidar da própria segurança enquanto transportadas, não podem andar de moto.
Hoje em dia, os jovens com menos de 18 (dezoito) anos, não podem fazer a Carteira de motorista- CNH. Porém quando um jovem acima de 16 (dezesseis) anos, é emancipado ele passa a ter responsabilidades como um maior de idade. Sendo assim, os pais tem que fazer a autorização de emancipação.
Mas não seria uma infração de trânsito dirigir automóvel ou motocicleta, por exemplo, sem camisa? Pode ficar tranquilo, pois não existe infração de trânsito para essa situação. Obviamente, sobretudo no caso do motociclista, a segurança é maior no caso de acidente se estiver adequadamente vestido.
