A resposta é: sim, sábado é dia útil. A regra está na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), de 1943, e na Constituição Federal, assinada em 1988. As duas legislações apontam que o sábado é um dia útil, seja trabalhado ou não. Para o pagamento de salário, vale o mesmo princípio.
O sábado é oficialmente reconhecido como um dia de trabalho normal. De acordo com a CLT (Consolidação das Leis do Trabalho), a jornada semanal é de seis dias, totalizando 44 horas de trabalho. Isso significa que são oito horas de trabalho de segunda a sexta-feira e quatro horas dedicadas ao sábado.
Boa tarde Valéria, se a empresa tem expediente ao sábado e esse é realmente o primeiro dia que o funcionário vai trabalhar, pode admitir, sem problema nenhum.
Trabalhar no final de semana é permitido pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), conforme as recentes atualizações da Reforma Trabalhista de 2017. No caso de prestadores de serviço, que atuam no modelo PJ, a realização de trabalhos aos fins de semana também é autorizada, sem restrições.
A legislação permite o trabalho aos sábados. Como começamos dizendo no artigo, a CLT é a principal peça legislativa que fornece aos trabalhadores a garantia de que seus direitos serão cumpridos e dá aos gestores uma boa margem para administrarem seu negócio da melhor maneira, executando uma gestão consciente.
A admissão do empregado, só poderá ser efetuada em dia em que a empresa funcionar, dependendo da atividade, muitas empresas , funcionam em domingos e feriados, não impedindo que os empregados deixem de serem registrados , nesses dias.
Trabalhar aos sábados segue as mesmas regras do trabalho realizado nos demais dias da semana. Conforme explicado, o trabalho nesse dia é assegurado por lei, sendo que a duração da jornada varia conforme o regime de trabalho adotado.
Considerando esses trechos da lei, a única forma de cumprir a jornada de 44 horas semanais é trabalhar 8 horas por dia de segunda a sexta-feira e 4 horas no sábado. Por conta dessa distribuição de horários da jornada, o sábado é considerado dia útil. Apesar disso, nem todas as empresas abrem aos sábados.
Qual a data correta para fazer a admissão de funcionários? A melhor data para a admissão de novos funcionários é logo após o fechamento da folha de pagamentos de sua empresa, pois, dessa forma, esse novo funcionário estará na folha de pagamento do mês seguinte.
Não há restrição a qualquer dia da semana para a dispensa de funcionário, desde que haja expediente nesse dia e o início do aviso não precisa recair em dia útil.
Quem trabalha no sábado tem direito a quantos dias de folga?
O empregado tem direito a compensar o trabalho no fim de semana em outro dia; O empregado pode receber dobrado nos dias em que trabalhar em feriados e domingos. O valor dobrado pode ser em dinheiro ou não, dependendo do acordo firmado com o empregador, podendo ser pago inclusive em banco de horas.
Sábado é um dia útil de trabalho — da mesma forma que os dias entre segunda e sexta-feira — conforme a legislação brasileira. Em tese, o trabalhador poderia até mesmo receber o salário no sábado, se não fosse pela jornada diferenciado dos bancários.
A jornada de trabalho de quem trabalha aos domingos deve ser organizada de forma que o colaborador não trabalhe por 7 dias seguidos, ou seja, que a cada 6 dias ele possa usufruir de uma folga. Para isso, é necessário organização e fazer valer o cumprimento das leis brasileiras que garantem os direitos trabalhistas.
É preciso que o trabalhador fique atento a essa questão para não deixar o seu direito passar batido, pois, caso ele trabalhe por 7 dias seguidos, o dia trabalhado inadequadamente deverá ser remunerado em dobro, semelhante aos casos de trabalho em feriado.
A regra geral é evitar que o colaborador trabalhe três domingos consecutivos. Ou seja, folga aos domingos uma vez por mês é algo tecnicamente possível. Pela lei, é o mínimo. Como nenhum mês tem menos de quatro semanas, sempre deve haver pelo menos um descanso dominical.
Sendo assim, a regra é que o empregado não trabalhe em domingos e feriados, salvo nos casos de locais em que os serviços não podem ser interrompidos, como em hospitais, indústrias, comércio, agricultura ou em casos de necessidade urgente, nos quais essa regra não se aplica.
E qual é este prazo? De acordo com o artigo 29 da CLT, a instituição empregadora é responsável por realizar a assinatura na Carteira de Trabalho do empregado em até cinco dias úteis a partir do início efetivo das atividades laborais.
Sábado é considerado um dia normal de trabalho. A CLT (Consolidação das Leis do Trabalho) considera a jornada de trabalho como de seis dias na semana com 44 horas no total. Isso dá oito horas de trabalho de segunda a sexta-feira e quatro horas aos sábados. Quem não trabalha aos sábados faz mais horas nos outros dias.
Trabalhar no feriado não é proibido, porém, as empresas e seus colaboradores devem se atentar para os critérios na hora de contabilizar esse tipo de jornada de trabalho. Neste artigo, vamos discorrer sobre o que a lei trabalhista dispõe em relação às datas comemorativas religiosas e civis do nosso calendário.
Não há problema em dispensar o trabalhador em dia de sábado, ou mesmo no domingo ou feriado, desde que este dia seja dia de trabalho do funcionário. Lembrando que o aviso começa a contar no dia imediatamente seguinte, mesmo que recaia em dia de folga ou feriado.
