Juiz pode ter tatuagem? Assim como os demais cargos públicos citados acima, as tatuagens não impedem o ingresso na carreira da magistratura, desde que a tatuagem não viole os princípios constitucionais.
Supremo decidiu que editais não podem impor restrições a pessoas com tatuagens, salvo situações excepcionais em razão de conteúdo que viole valores constitucionais, como por exemplo, incitação à violência, ameaça a outra pessoa, discriminação, racismo, apologia a tortura e ao terrorismo.
Proibição de tatuagem a candidato de concurso público é inconstitucional, decide STF. Por maioria, o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF), em sessão desta quarta-feira (17), julgou inconstitucional a proibição de tatuagens a candidatos a cargo público estabelecida em leis e…
Sabe-se, desde logo, que existem cargos profissionais para os quais um dos requisitos aponta para o tema das tatuagens, nomeadamente para a Guarda Nacional Republicana (GNR), Polícia de Segurança Pública (PSP), Polícia Municipal, Polícia Marítima, Exército Português, Hospedeiro de Bordo.
Em regra, os editais de concurso público não podem estabelecer restrição a pessoas com tatuagem, salvo situações excepcionais, em razão de conteúdo que viole valores constitucionais.
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Quem tem tatuagem pode entrar na polícia federal?
Porém, nada impede que um candidato de carreiras policiais e ou militares seja aprovado, apesar de possuir tatuagens, desde que estas, como dito acima, não violem valores constitucionais ou façam apologia à violência (possuir palavrão, fizer referência a algum crime ou for um símbolo que ofenda grupos, como a suástica, ...
O Estatuto da Advocacia e da OAB é claro em focar nos padrões éticos e técnicos da profissão, sem menção a aspectos de aparência pessoal. Assim, a tatuagem não interfere na capacidade de exercer a advocacia, nem constitui impedimento legal para advogar ou representar clientes em qualquer esfera jurídica.
A lei também proíbe tatuagens na cabeça, no rosto ou na parte da frente do pescoço. As novas regras têm origem no Projeto de Lei 5010/20, do Poder Executivo, aprovado pela Câmara em agosto, onde recebeu parecer favorável do deputado Luiz Philippe de Orleans e Bragança (PSL-SP), e pelo Senado em dezembro.
O STF determinou que editais de concursos públicos não podem impor restrições a candidatos com tatuagem, exceto em situações excepcionais onde o conteúdo da tatuagem viole valores constitucionais.
Fique bastante tranquilo, você pode sim prestar o concurso para perito criminal. Agora se esses desenhos em sua pele. expressam ofensas a seus amiguinhos, a seus coleguinhas e também a seus inimigos, é claro que isso não é 1 coisa legal, por isso. as tatuagens não podem ofender nenhum tipo de Pessoa.
Membros da Magistratura poderão adquirir armas e munições de calibre restrito e terão o Certificado de Registro de Armas de Fogo (CRAF) das armas pertencentes ao acervo pessoal com prazo de validade indeterminado.
Sim, DESDE QUE não cubram as sobrancelhas ou o formato do rosto, podem ser utilizados acessórios como brincos, colares, piercings, maquiagem, lenços em pacientes, lenços ou véus religiosos, peruca corretiva, laços, diademas etc.
Quem tem tatuagem pode fazer faculdade de direito?
De tal forma, não há uma proibição normativa a respeito de advogados tatuados, entretanto é aconselhável um pouco de cautela, uma vez que lidamos com gente, e preconceitos existem.
O artigo mais polêmico determina que apenas pessoas pessoas formadas em Medicina podem realizar procedimentos que invadem “epiderme e derme com o uso de produtos químicos ou abrasivos”. Se aprovado sem alterações, o texto acabaria com o ganha-pão de tatuadores e de grande parte das clínicas de estética.
De acordo com o STF, editais de concursos públicos não podem estabelecer restrições a pessoas com tatuagem, salvo situações excepcionais em razão de conteúdo que viole valores constitucionais.
Alguns setores aceitam as tatuagens e piercings mais do que outras, como nas áreas de Comunicação, Marketing Produto e TI é mais comum. Porém, em outras áreas de trabalho como, por exemplo, Direito, Finanças e Engenharia pode existir mais resistência.
Quem tem tatuagem pode prestar concurso policial? Mesmo que ainda exista o estereótipo de que carreiras policiais – militares, bombeiros e etc – não permitem pessoas tatuadas, a ideia está errada. Assim como para outros concursos públicos, a tatuagem é permitida por decisão do STF.
Tatuagens que promovam ideologias contrárias às instituições democráticas ou que incentivem a violência, discriminação, preconceito, ou qualquer forma de intolerância são proibidas. Tatuagens com conteúdo obsceno, ofensivo ou que atentem contra a moral e os bons costumes também não são permitidas.
A área tatuada pode abranger ossos, músculos, cartilagens ou veias, por isso, é normal que a dor seja muito mais intensa em algumas partes do corpo. Se quer evitar os sítios que provocam mais dor, esqueça as tatuagens nos lábios, costelas, estômago, joelhos, dedos, pés e parte interna do cotovelo.
A tatuagem é permitida, desde que não contrarie o disposto nas Normas para Apresentação Pessoal de Militares da Marinha do Brasil ou faça alusão à ideologia terrorista ou extremista contrária às instituições democráticas, à violência, à criminalidade, à ideia ou ato libidinoso, à discriminação ou preconceito de raça, ...
Os candidatos também precisam ser brasileiros natos, conhecer o Hino Nacional e ter escolaridade de, no mínimo, nível médio. Outra regra é referente às tatuagens. Os candidatos não podem ter tatuagem definitiva em membros a qual o uniforme não possa cobrir, como parte dos braços, pernas, colo, pescoço ou rosto.
A resposta é sim! A tatuagem não é um impeditivo para o exercício da função pública, por isso não pode ser utilizada como critério para impedir a participação de alguém.
Conforme expliquei, o simples fato de ter tatuagens, por si só, não gera nenhum motivo impeditivo para a participar de concursos públicos, conforme estabeleceu o Supremo Tribunal Federal.
