Não importa os motivos e nem ocasiões. Colocar fogo no lote e atrapalhar o ambiente próximo é crime previsto na lei 9.605/9 , que diz que qualquer atividade que cause danos à saúde humana, como lixo, matas, lotes, se configura como crime ambiental.
Atear fogo em terreno baldio é crime ambiental. Grande parte da população tem conhecimento dessa questão, sabendo que a queimada de terrenos baldios é expressamente proibida, porém muitos ainda insistem nessa prática que além de ilegal traz sérios prejuízos à saúde pública e também aos animais.
Provocar queimadas e atear fogo em terrenos baldios são crimes ambientais. Além dos focos de incêndios florestais que devastam áreas do Pantanal, o 3° Grupamento de Bombeiros Militar, em Corumbá, também está se mobilizando no combate ao fogo em terrenos baldios.
Queimadas no quintal de casa ou para limpar o terreno é uma prática bastante comum no Brasil, mas a depender da ocorrência, pode ser considerado um crime ambiental! Quando realizada de forma errônea, aqueles que fazem queimada podem sofrer com leis rigorosas para proteger o meio ambiente e a saúde pública.
Pelo celular: Aplicativo Denúncia Ambiente, disponível para Android e IOS. Por telefone: Contate a unidade do Policiamento Ambiental mais próxima. Consulte os telefones aqui. ATENÇÃO: em caso de emergência, ligue no número 190, da Polícia Militar.
As queimadas urbanas podem gerar multa, podendo configurar crime sob pena de até quatro anos de prisão. A fiscalização das queimadas em Vera é de responsabilidade da Vigilância Sanitária, que pode ter o apoio da Polícia Militar (PM).
Provocar queimadas é crime! Está prevista penalização, como sanções e multas, tanto em Lei Federal (9.605/1998), quanto na legislação municipal (4.953/2020). Não coloque fogo em lixo, terrenos particulares ou áreas públicas. Isso pode causar poluição, destruição da flora, prejuízo aos animais.
O objetivo é evitar que o fogo saia do controle e aumente a crise de incêndios florestais vivida no Brasil. Durante entrevista para A Voz do Brasil, o presidente do ICMBio, alertou que a denúncia pode ser feita aos corpos de bombeiros pelo 193 ou até mesmo para a polícia, no 190.
Caso você presencie alguém colocando fogo em lixo, converse com a pessoa e a informe que a prática é criminosa. Se a pessoa não quiser colaborar, você pode fazer uma denúncia para a Delegacia ou para a Secretaria de Meio Ambiente do Município.
Queimar lixo, restos de poda ou roçagem em terrenos ou espaços com muito mato, causa danos à saúde pública (pois a fumaça é toxica e agrava doenças respiratórias), provoca risco de incêndio em proporções maiores, colabora para o efeito estufa, causa o empobrecimento do solo, destrói a vegetação, causa a morte de ...
Com o crescente número de incêndios urbanos, a Defesa Civil Estadual alerta: atear fogo em terrenos baldios é crime ambiental passível de multa que pode chegar a R$ 9.658.
A queima do lixo é um ato criminoso, mesmo quando dentro de propriedade particular. Isso porque, segundo a Lei de Crimes Ambientais, são jogados na atmosfera resíduos dos materiais queimados, causando poluição e possíveis danos à saúde humana. A punição pode ser de multa e detenção de 6 meses a um ano.
O que fazer quando vizinho coloca fogo no quintal?
Se um vizinho colocar fogo no lote dele, você deve entrar em contato com o corpo de bombeiros, por meio do 193, ou da Polícia Militar de sua cidade, através do número 190. Você também pode denunciar o seu vizinho à prefeitura de sua cidade, por do telefone 156. Quem anunciar atear fogo será sujeito a punições.
A Lei de Crimes Ambientais, nº 9.605 de 1998, em seu artigo 54, descreve o crime de poluição, que consiste no ato de causar poluição, de qualquer forma, que coloque em risco a saúde humana ou segurança dos animais ou destrua a flora.
Entrou em vigor na quarta-feira (31) a Lei 14.944/24, que institui a Política Nacional de Manejo Integrado do Fogo e estabelece diretrizes para o uso do fogo em áreas rurais, com foco na sustentabilidade e na proteção da biodiversidade.
VOCÊ SABIA QUE QUEIMAR LIXO, AINDA QUE EM PROPRIEDADES PARTICULARES, É CRIME? Segundo a Lei Federal n° 9.605/1998 (art. 54), é considerado crime ambiental “causar poluição de qualquer natureza em níveis tais que resultem ou possam resultar em danos à saúde humana”.
A Polícia Ambiental deve ser acionada em casos de crimes ambientais, como desmatamento, queimadas, tráfico de animais, poluição de rios e lagos, entre outros. Além disso, a Polícia Ambiental também pode ser acionada para realizar fiscalizações em empresas e indústrias que possam estar causando danos ao meio ambiente.
Para informar sobre desmatamento, incêndio florestal, denúncia sobre maus tratos ou venda ilegal de animais e todos os demais danos ao meio ambiente que não se enquadram como acidente ambiental, ligue no Linha Verde (0800-618080) ou clique no botão abaixo.
Publicada em edição extra no Diário Oficial da União desta sexta-feira (20/9) , a norma institui novas multas por infrações envolvendo incêndios. O início de queimadas em florestas ou outras vegetações nativas terá penalidade de R$ 10 mil por hectare ou fração; já em florestas cultivadas, de R$ 5 mil.
Você sabia que a queima de lixo, ainda que em propriedades particulares é crime? A Lei de Federal, nº 9.605, artigo 54 e Lei Municipal, nº 2062 de 21 de setembro de 2010, o crime de poluição, que configura o ato de causar poluição, que coloque em risco a saúde humana ou segurança dos animais, ou destrua a flora.
É proibido, no Brasil, colocar fogo no mato, restos de poda e lixo. Você pode conferir cada uma das leis que citei no vídeo nos links a seguir: Artigo 38 do CODIGO FLORESTAL: https://www.jusbrasil.... Artigo 54 da Lei de Crimes Ambientais: https://www.jusbrasil.... Artigo 250 do CÓDIGO PENAL: https://www.legjur.com....
