Pode ter animais silvestres em casa?
Seja qual for a espécie de animal silvestre que você queira ter de estimação, é preciso obter licença ambiental, senão, isso se configura como crime ambiental. Os locais autorizados pelo IBAMA e regulamentados pelo Ministério do Meio Ambiente são confiáveis.É crime ter animais silvestres?
Auto de infração ambiental aplicado por criar animal silvestre em casa é nulo por atipicidade, porque “criar” não consta no rol do art. 29 da Lei 9.605/98, tão pouco no art. 24 do Decreto 6.514/08.Quais os animais silvestres que podem ser domesticados?
Os animais que podem ser domesticados no Brasil
- Abelhas.
- Alpaca.
- Avestruz.
- Bicho-da-seda.
- Búfalo.
- Cabra.
- Cachorro.
- Calopsita.
O que fazer quando aparece animal silvestre em casa?
Os municípios, juntamente com o Estado, são os responsáveis por resgatar e atender animais silvestres feridos ou que circulem em zona urbana ou periurbana. Então, a dica é entrar em contato com as secretarias municipais do meio ambiente (ou órgãos similares da cidade) e passar o máximo de detalhes.Saiba quais são as regras para ter um animal silvestre em casa
Para quem ligar quando tem um animal silvestre em casa?
Em primeiro lugar, ligue para a Polícia Ambiental, o Centro de Controle de Zoonoses do seu município, o corpo de bombeiros ou a Secretaria Municipal de Saúde. Estes órgãos sabem como proceder garantindo a segurança de todos - tanto da pessoa que encontra quanto do animal em questão.Quais os riscos de manter animal silvestre em casa?
Quais são os problemas de quem cria animais silvestres em casa? Ser dono de animal silvestre não é uma atividade muito segura. Entre os principais problemas estão o risco de ataques e a transmissão de doenças, como a malária, a febre amarela e várias viroses desconhecidas.Quais animais silvestres O Ibama permite criar?
Entre os exóticos e silvestres autorizados pelo IBAMA, há cacatua, jabuti, calopsita, iguana, furão, sagui, tartaruga tigre d'água, tarântula e algumas espécies de serpentes. Dentre elas, a jiboia, a falsa coral e a cobra-do-milho.Quais são os animais que precisam de autorização do Ibama?
São eles: Abelha, Alpaca, Avestruz, Bicho-da-seda, Búfalo, Cabra, Cachorro, Calopsita, Camelo, Camundongo, Canário-do-reino ou Canário-belga, Cavalo, Chinchila, Cisne-negro, Cobaia ou Porquinho-da-India, Codorna-chinesa, Coelho, Diamante-de-gould, Diamante-mandarim, Dromedário, Escargot, Faisão-de-coleira, Gado bovino, ...Qual a multa por ter papagaio em casa?
Aqui, na seara administrativa, a penalidade imposta será de multa, estabelecida em R$ 500,00 por indivíduo de espécie não constante de listas oficiais de risco ou ameaça de extinção, ou R$ 5.000,00 por indivíduo de espécie constante de listas oficiais de fauna brasileira ameaçada de extinção.Qual a multa por ter tartaruga?
O Decreto deixa claro que a multa é de R$ 500,00 podendo chegar a R$5.000,00 por animal, caso ele seja considerado em extinção. Além disso, o animal será confiscado pelo fiscal competente.É crime ter um papagaio?
Atualmente, a criação de papagaio em âmbito doméstico não está sujeita à autorização do IBAMA, entretanto o órgão ambiental exige a comprovação legal da origem do animal, ou seja, durante a compra da ave junto ao criatório autorizado, o adquirente deverá exigir a nota fiscal.Como legalizar um papagaio achado?
A única forma de ter um animal silvestre legalizado é adquiri-lo de um criadouro ou estabelecimento comercial autorizado pelo Ibama ou pelo órgão estadual/distrital.O que acontece se for pego com animal silvestre?
Art. 29. Matar, perseguir, caçar, apanhar, utilizar espécimes da fauna silvestre, nativos ou em rota migratória, sem a devida permissão, licença ou autorização da autoridade competente, ou em desacordo com a obtida: Pena - detenção de seis meses a um ano, e multa.É crime ambiental ter jabuti?
Os jabutis são animais que precisam da autorização do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (IBAMA) para viver em cativeiro doméstico. Portanto, é fundamental que o animal seja adquirido em um local certificado, com emissão de nota fiscal e autorização do órgão ambiental responsável.Como legalizar a posse de um animal silvestre?
A única forma de possuir um animal silvestre legalizado é adquirir o animal de um criadouro ou estabelecimento comercial autorizado pelo Ibama ou pelo órgão estadual/distrital.Quanto custa para ter uma onça legalizada?
R$ 10.000Uma comunidade consciente pode expandir em até dez vezes o raio de preservação das onças-pintadas.
Como tirar licença para animais silvestres?
Ao entrar no Portal de Serviços do Ibama, selecione a opção “Licenciamento Ambiental Federal” disponível no menu “Serviços”. Na tela que será exibida, selecione a opção “Consultar Processos - Requerimentos”, a qual dará acesso a página que permite realizar novos requerimentos e consultar o processo de licenciamento.Pode ter um jabuti em casa?
De acordo com a Lei 9.605, apanhar, perseguir, maltratar e criar animais silvestres em casa é crime ambiental. As pessoas que infringem a lei estão sujeitas a pagar R$ 5 mil de multa devido ao jabuti estar em via de extinção e mais R$ 500, por animal.Quais pássaros podem ser criados sem autorização do IBAMA?
Algumas das espécies mais populares que dispensam licença específica do IBAMA para ter em casa são: canários, conhecidos pelo belo canto; calopsitas, que são diversão garantida para crianças e adultos; diamante-de-gould, com suas sete cores diferentes; manon, pequeno e sociável; periquitos, campeões de popularidade ...Quais animais é permitido ter em casa?
Apesar de algumas restrições recentes, ainda há um bom número de animais de estimação diferentes que são permitidos criar no Brasil.
- Galinha-d'angola. Galinha-d'angolaVera Kuttelvaserova / stock.adobe.com. ...
- Pavão. Pavãomisu / stock.adobe.com. ...
- Calopsita. ...
- Dromedário. ...
- Camelo. ...
- Lhama. ...
- Alpaca. ...
- Cabra.