O que acontece se duas empresas terem o mesmo nome?
Se você usar o mesmo nome fantasia de outra empresa, especialmente se ela já tiver estabelecido uma presença no mercado e uma reputação associada ao nome, isso pode causar confusão entre os consumidores e prejudicar a reputação de ambas as empresas.Pode ter nome de empresa igual?
A resposta é sim, mas não em todos os casos. É possível que existam duas empresas com nomes iguais, desde que sejam observados determinados requisitos. De acordo com a Lei da Propriedade Industrial – LPI, a Lei n.º 9.279/96, é permitido que haja duas marcas iguais desde que os ramos de atividades sejam diferentes.Pode repetir nome de empresa?
É plenamente possível que existam duas empresas com nomes iguais, desde que sejam observados determinados requisitos. De acordo com a Lei da Propriedade Industrial – LPI, a Lei n.º 9.279/96, é permitido que haja duas marcas iguais desde que os ramos de atividades sejam diferentes.Pode haver empresas com o mesmo nome?
De acordo com a Lei de Propriedade Industrial, duas empresas podem ter sim o mesmo nome, porém devem estar em ramos de atuação distintos de modo que não gere confusão ao consumidor. Logo, se a empresa com a qual você está se preocupando atua em outra área não há com o que se aborrecer.Pode ter duas marcas com o mesmo nome?
Tem uma empresa com o mesmo nome que a minha?
Se por acaso você encontrar uma empresa/marca com o mesmo nome que a sua, mesmo que ela esteja registrada no INPI você precisa primeiro: Entrar em contato com a empresa, apresentar os documentos e registros e depois disso solicitar a modificação de nomenclatura, tudo isso através do bom diálogo.Pode abrir uma empresa com o mesmo nome?
Registro de marca no INPI. O Instituto Nacional da Propriedade Industrial é o órgão responsável pelo registro de marcas, patentes, desenhos industriais e outros. Ele permite que exista empresas com o mesmo nome, inclusive registradas. Para isso, ele considera os critérios do princípio da especialidade.Pode registrar uma marca com nome parecido?
A lei brasileira ressalta que, caso as classes sejam diferentes, é sim possível registrar duas marcas idênticas, uma vez que exercerão atividades em áreas e segmentos diferentes, impossibilitando a confusão no mercado e a concorrência desleal.É crime usar o nome de outra empresa?
O artigo 195, da Lei de Propriedade Industrial, caracteriza a utilização indevida de marca como crime e a penalidade pode chegar a detenção de 3 meses a 1 ano ou multa de até 5% do faturamento bruto dos últimos 5 anos de uma empresa.Tem como passar o nome da empresa para outra pessoa?
A transferência de CNPJ é uma das maneiras de passar sua empresa para outra pessoa e para isso, é preciso assinar e protocolar na Junta Comercial local uma carta de cessão de direitos sobre a empresa.Qual é o valor para registrar uma marca?
Ao contrário do que se imagina, o registro de uma marca é relativamente acessível: R$ 355 para registrar no INPI, mais o pagamento de taxas que variam de R$ 298,00 a R$ 745,00. No Brasil, o órgão responsável pelo registro de marcas é o INPI – Instituto Nacional da Propriedade Industrial.Quando a pessoa tem o mesmo nome que outra?
Xará: significadoComo falamos acima, a palavra xará vem do tupi-guarani. Nessa língua, significava “tirar do meu nome” ou “aquele que tem meu nome”. E essa acepção foi mantida em português. Por isso, ao nos referirmos a pessoas que têm o mesmo nome próprio, dizemos que elas são xarás e, ainda, que uma é xará da outra.
O que acontece se eu usar a marca de outra pessoa?
Veja o que diz a lei:II - altera marca registrada de outrem já aposta em produto colocado no mercado. Pena - detenção, de 3 (três) meses a 1 (um) ano, ou multa.
Como saber se uma empresa tem o mesmo nome?
2. Consulta ao site da Junta Comercial. A Junta Comercial do seu estado também oferece um serviço de consulta de nome empresarial. Você pode acessar o site da Junta Comercial e fazer uma pesquisa para verificar se o nome da empresa já está registrado.Como saber se a empresa existe mesmo?
No site da Receita Federal, acesse a consulta de pessoa jurídica e digite os 14 dígitos do CNPJ. O portal vai exibir uma página com todos os dados da empresa, como o nome empresarial e descrição da atividade. Você também poderá ver o campo “Situação cadastral”, que informa se o CNPJ está ativo ou não.Como saber se o nome da minha empresa já está em uso?
Como descobrir se um nome pretendido já está em usoSistema Eletrônico de Busca por Marcas Registradas (TESS, na sigla em inglês) ICANN - Pesquisa de Dados de Registro de Nome de Domínio. Gabinete da Secretaria de Estado (no estado em que sua empresa está localizada)