Tanto o escapamento esportivo para moto quanto o escapamento positivo para carro são permitidos. Então, fique tranquilo para usar seu Escapamento Fortuna Start 160. O que está proibido é usar escapamento esportivo para carro ou para moto que não respeite as máximas de ruído e as regras sobre emissão de gases tóxicos.
Estão dentro da lei? O que dizem as leis sobre esse equipamento? Basicamente, não existe legislação específica sobre o uso do escapamento esportivo e sua troca sobre o original, dentro do Código de Trânsito Brasileiro (CTB).
O Conselho Nacional de Trânsito (CONTRAN) estabelece que o nível de ruído emitido pelo escapamento do veículo não deve ultrapassar 99 decibéis a uma distância de 7 metros. Além disso, é proibido o uso de escapamentos que não tenham o catalisador ou que as saídas de ar estejam direcionadas para cima.
Um agente de trânsito apenas pode multar quando o escapamento esportivo causa ruídos que ultrapassam os limites impostos por lei em decibéis, medidos por aparelho especializado (decibelímetro), na distância mínima de 7 metros do veículo.
ESCAPAMENTO COM SELO DO INMETRO DA MULTA OU NÃO EM 2023 O QUE EU DIZ A LEI?
Qual escape é permitido?
Para as motos fabricadas até o ano de 1998, o escapamento não pode ultrapassar 99 decibéis. Para modelos mais novos, o limite é de 3 decibéis acima do descrito no manual original do fabricante do veículo, por isso, é válido ficar atento às recomendações do fabricante para evitar penalidades.
Mas e escapamento Barulhento pode? A resolução 958 do CONTRAN dispõe sobre o controle de sons produzidos por equipamentos, e diz que é proibida a utilização de equipamento que produza ruido que perturbe o sossego público, porém isso não vale para equipamentos obrigatórios, como é o caso dos escapamentos.
A Substituição de Escapamento é Proibida pela Legislação? A substituição não é proibida, desde que mantidas as características originais do equipamento em relação às emissões de ruídos e poluentes.
Para regularizar essa modificação, basta procurar o Detran do seu estado e iniciar a solicitação de mudanças nas características de seu veículo. Em alguns lugares, pode ser necessário obter certificações e aprovações específicas para modificações no sistema de escapamento.
Existe uma lenda urbana de que não é permitido usar o escapamento esportivo. No entanto, isso é uma informação falsa. Tanto o escapamento esportivo para moto quanto o escapamento positivo para carro são permitidos. Então, fique tranquilo para usar seu Escapamento Fortuna Start 160.
7.) Existe algum selo do INMETRO? Não existe, pois o INMETRO não é o órgão responsável pela certificação dos escapamentos esportivos. Não existe ainda uma regulamentação específica para este segmento.
É uma Infração grave, com penalidade de multa e apreensão do veículo até regularização. Caso o escapamento esteja em desacordo com suas finalidades de redução de ruído e filtragem de gases poluentes que são emitidos pelo motor, será aplicada uma multa grave, no valor de R$ 195,23 e cinco pontos na CNH.
230, XI do Código de Trânsito Brasileiro (CTB), que dispõe em conduzir o veículo com descarga livre ou silenciador de motor de explosão defeituoso, deficiente ou inoperante, considerada infração grave, com multa (R$ 195,23) e retenção do veículo até sanar a irregularidade.
A lei estabelece que conduzir veículo "com descarga livre ou silenciador de motor de explosão defeituoso, deficiente ou inoperante" é infração de trânsito grave, punível com multa no valor de R$ 195,23, além de cinco pontos na CNH (Carteira Nacional de Habilitação) e retenção do veículo.
Você não pode ser multado simplesmente por ter escapamento esportivo no carro ou na moto. A lei não diz nada sobre isto, portanto não é proibido modificar o escapamento. O que não pode acontecer é ultrapassar os limites de emissão de ruído, este é medido em decibéis.
Os veículos pegos nessa situação ficam retidos até regularização, e o condutor multado em R$ 195,23 além de acumular cinco pontos na CNH (Carteira Nacional de Habilitação).
A empresa fabricante de escapamentos esportivos não pode se responsabilizar por erros cometidos pelos agentes fiscalizadores. Apenas garantimos que nossos produtos, quando saem de fábrica, são testados e atendem às exigências das normas de ruído: 99 dB para motos fabricadas até 31/12/98; A partir de 1/1/99 – máx.
É prevista a aplicação de multas ao condutor e também ao proprietário do veículo, caso não seja o condutor, no valor de R$500, valor que pode ser dobrado em caso de reincidência.
Qual a diferença entre escapamento original e esportivo?
A principal diferença entre o escapamento esportivo e o comum é o coletor de escape. No escapamento esportivo, o coletor é maior e possui um visual diferenciado. Sua capacidade de coleta de gases é maior em relação ao comum, aumentando a potência da roda.
Portanto, quanto custa para legalizar escapamento esportivo na moto é o mesmo preço para emitir um novo CRLV no seu estado. Por exemplo, o valor para emitir a CRLV digital em São Paulo é de R$ 155,23; na Bahia, de R$ 112,00; e no Rio Grande do Sul, de R$ 94,10.
Pode utilizar um escapamento esportivo desde que ele exerça as mesmas funções que um escapamento original, que é levar os gases do motor até a saída do escapamento, respeitando os limites de emissão de ruídos e poluentes.
O texto, que está sendo analisado pela Câmara dos Deputados, considera a adulteração proposital na descarga ou no silenciador de motor infração gravíssima, a ser punida com sete pontos na carteira de habilitação, retenção do veículo e multa, aplicada em dobro em caso de reincidência.
“Quanto mais próximo ao motor for o dano no sistema de escapamento, mais prejudicial é ao funcionamento do carro”, observa Valdecir Rebelatto, gerente de engenharia da Mastra Escapamentos e Catalisadores. Por isso, nunca o veículo deve rodar com escapamento furado ou quebrado, mesmo que o estrago seja pequeno.
