Injúria em mensagens privadas na internet se consuma onde a vítima toma conhecimento da ofensa. O crime de injúria praticado na internet, por meio de mensagem privada que só é vista pelo remetente e pelo destinatário, é consumado no local em que a vítima toma conhecimento do conteúdo ofensivo.
Muitas vezes, xingar e/ou atacar pessoas por meio do envio de mensagens ofensivas no Aplicativo WhatsApp ou mesmo em Grupos de conversas no WhatsApp, gera danos morais ao ofendido, cabendo, portanto, uma ação de reparação pelos danos morais experimentados pelo ofendido, ou seja, Você.
Compartilhamento de conteúdo ilegal: compartilhar mensagens, fotos, vídeos ou outros arquivos que contenham conteúdo ilegal, como pornografia infantil ou drogas, pode ser considerado um crime.
Injúria – O crime está previsto no artigo 140 do Código Penal, e ocorre quando uma pessoa profere a outra um xingamento, contendo algo desonroso ou ofensivo, atingindo a sua dignidade, honra e moral. Ao contrário da calúnia e difamação, no crime de injúria não é necessário que terceiros tomem ciência da ofensa.
Pena – Detenção de um a seis meses ou multa. Caso o ofensor, na injúria, faça referência a raça, cor, etnia, religião, origem ou condição de pessoa idosa ou portadora de deficiência, a pena aumenta, prevendo reclusão de um a três anos e multa.
Alguns exemplos de atividades não permitidas no WhatsApp são envio de spam, aplicação de golpes ou qualquer outra atividade que coloque em risco a segurança das pessoas que usam nossos serviços.
É possível processar alguém por me xingar? A resposta é sim. Os xingamentos são considerados crimes de injúria e, neste caso, estão previstos no Código Penal Brasileiro.
O que acontece se eu Denunciar uma pessoa no WhatsApp?
Se você tocar em Denunciar e bloquear, o número de telefone será denunciado e bloqueado. Você não receberá ligações nem mensagens de números ou contatos bloqueados. Contas bloqueadas não tem acesso a detalhes do seu perfil, como suas informações "visto por último" e "online", atualizações de status e foto do perfil.
“Em qualquer idioma, palavrões são considerados palavras sujas e geralmente reprimidas na linguagem”, afirma Bárbara Santos, psicóloga e psicanalista na Holiste Psiquiatria.
Por tanto, caso seja ofendido por xingamentos pessoalmente ou online, procure um advogado para adentrar com a QUEIXA CRIME. De mesma maneira quando alguém lhe atribuir responsabilidade de um xingamento, você também deverá procurar um advogado para apresentar sua defesa.
Não constituem injúria ou difamação punível: I - A ofensa irrogada em juízo na discussão da causa, pela parte ou por seu procurador; II - a opinião desfavorável da crítica literária, artística ou científica, salvo quando inequívoca a intenção de injuriar ou difamar; III - o conceito desfavorável emitido por funcionário ...
A ação é denominada como "assédio virtual", onde as tecnologias de informação e comunicação, como a internet e as redes sociais, são utilizadas como ferramentas para importunar, intimidar, perseguir, ofender ou hostilizar alguém.
São situações em que se agride fisicamente a vítima como forma de ofendê-la (por exemplo, dando-lhe um tapa no rosto). Nesses casos, a pena será de detenção, de três meses a um ano, e multa, além da pena correspondente à violência (lesão corporal).
A difamação é um ato ilícito, inclusive previsto como crime no artigo 139 do Código Penal Brasileiro. Essa difamação, quando caracterizada, é passível de indenização por danos morais em favor da vítima ofendida, inclusive quando essa difamação ocorrer por meio de grupos de whatsapp e em redes sociais.
DANO MORAL. O dano moral caracteriza-se como a ofensa ou violação dos bens de ordem moral de uma pessoa, tais sejam o que se referem à sua liberdade, à sua honra, à sua saúde (mental ou física), à sua imagem.
Trata-se dos crimes de calúnia, difamação e injúria. O mais grave é o crime de calúnia, que é imputar falsamente a alguém a prática de um ato criminoso (a pena é de detenção de seis meses a dois anos). Já a difamação consiste em atribuir a alguém fato que ofende a sua reputação (detenção de três meses a um ano).
Em todo o caso, aconselhamos que evites usar termos como pedofilia, pornografia e sinónimos, seja em tom de brincadeira ou não. No caso de recorreres a tais palavras e alguém denunciar, as consequências serão bastante duras.
Os Canais não devem facilitar a exploração de pessoas, incluindo através de tráfico humano, nem partilhar conteúdos que representem, ameacem ou promovam violência sexual, abusos sexuais ou exploração sexual. Não partilhe propriedade intelectual sobre a qual não detém direitos de utilização.
Como saber se uma pessoa me denunciou no WhatsApp?
Muita gente fica na dúvida, mas a verdade é que o WhatsApp não avisa quando você denuncia alguém, portanto é impossível saber se você foi denunciado. Essa medida é adotada para garantir a segurança e a privacidade do denunciante, caso contrário as pessoas ficariam com medo de relatar algo.
A resposta é aparentemente simples: é necessário além do boletim de ocorrência, a existência de testemunhas (preferencialmente três ou mais) que tenham presenciado o fato, bem como print de conversa ou mesmo filmagens do ato ilícito praticado.
Já no caso de ofensas proferidas pela internet, o mesmo Tribunal varia suas decisões condenando os ofensores ao pagamento de indenização por danos morais entre R$ 7 mil e R$ 20 mil reais, quando as ofensas ocorrem entre anônimos.
