O pedido de portabilidade só pode ser recusado nas seguintes situações: 1 - quando os dados enviados pelo usuário estiverem incorretos ou incompletos; 2 - se houver em andamento outra solicitação de portabilidade para o mesmo número; 3 - se o número do telefone for inexistente, não pertencer a nenhum cliente, for ...
Em caso de portabilidade negada, recomendamos que faça contato com a sua operadora de origem para entender o motivo da recusa, ajuste os itens necessários e faça uma nova solicitação no app.
❗️A portabilidade pode não ser concluída devido a impedimentos técnicos, como por exemplo, se a operadora de destino (receptora) não prestar serviço na área do cliente ou se o número para o qual você deseja a portabilidade pertence a um Serviço Móvel Especializado (SME).
Contratação fraudulenta: Caso haja suspeita ou identificação de contratação fraudulenta de empréstimo consignado em nome do cliente, a portabilidade pode ser barrada. 3. Não pagamento mínimo do contrato: Alguns bancos exigem que uma porcentagem mínima das parcelas seja paga antes de autorizar a portabilidade.
COMO TRANSFERIR DÍVIDA - PORTABILIDADE ENTRE BANCOS (Dívida mais barata)
Quando a portabilidade não dá certo?
Inicialmente é necessário tentar solucionar de forma administrativa, guardando o número dos protocolos e dia das ligações. Caso não seja resolvido, o consumidor poderá optar pelo PROCON, levando toda a documentação: comprovante de solicitação da portabilidade, número dos protocolos.
Para realizar a portabilidade tradicional (em que o pedido parte do cliente), é preciso:
Ter contrato ativo;
Estar em dia com os pagamentos;
Ter cumprido um período mínimo de permanência no plano de dois anos; se já tiver pedido portabilidade antes ou tiver doença pré-existente, o período aumenta para três anos.
Se houver recusa por parte do banco em fazer a portabilidade, o consumidor pode fazer uma reclamação formal no Banco Central, que pode ser feita por meio do site, na opção de Reclamação contra bancos e outras instituições financeiras.
Quando a solicitação de portabilidade é reprovada, o banco de origem (em que o pagamento é depositado), não fez a transferência para o PagBank. Neste caso, você deve entrar em contato com a instituição para entender o que deve ser feito.
Neste caso, a recusa da portabilidade ocorre porque, conforme legislação vigente, o serviço é aplicado apenas para recebimento de valores através de folha de pagamento (convênio firmado entre o Banco e o empregador). Assim, apenas salários ou proventos são passíveis de portabilidade.
Ou seja, se o seu contrato atual possui uma taxa de juros mais baixa do que a oferecida pela nova instituição de crédito, a portabilidade não será possível. Depois, é preciso verificar se você se encaixa nas condições e regras de política interna da instituição escolhida para transferir o contrato.
Quanto tempo o banco tem para liberar a portabilidade?
Qual é o prazo limite para que seja efetivada a portabilidade? O banco de convênio do empregador tem até dez dias úteis para transferir o crédito salário para a instituição financeira escolhida pelo cliente. Concluído este processo, o próximo salário será creditado automaticamente na data habitual de pagamento.
Só é possível pedir a portabilidade se a empresa faz seu pagamento em uma conta salário. Caso você receba seu salário em uma conta corrente, não é possível fazer a portabilidade.
A solicitação da portabilidade agora é feita diretamente na instituição financeira em que a pessoa quer receber o salário. Com a Resolução CMN Nº 5.058/22, “a comunicação pode ser realizada por meio da instituição destinatária, mediante manifestação inequívoca de vontade do beneficiário passível de comprovação”.
Caso o empregado tenha solicitado a portabilidade salarial, o valor do salário depositado pelo empregador será transferido para a conta indicado pelo empregado, pelo valor líquido, ou seja, descontado o valor das parcelas mensais referentes a empréstimos ou financiamentos contratados junto à instituição detentora da ...
Além disso, é necessário verificar se há dívidas em aberto com a instituição financeira atual, como parcelas de empréstimos, financiamentos, entre outros, pois, se houver, impedirá sua portabilidade.
PROCURE IMEDIATAMENTE UMA ADVOGADA ESPECIALISTA EM TELEFONIA PARA TE AJUDAR. Você poderá buscar o judiciário para exigir a conclusão do processo de portabilidade e a imediata reativação da linha na operadora que escolheu, através de um pedido liminar.
– Quando os dados enviados pelo consumidor estiverem incorretos ou incompletos; – Se houver em andamento outra solicitação de portabilidade para o mesmo número; – Se o número não existir, não pertencer a nenhum cliente, for temporário ou pertencer a um orelhão.
Quanto tempo demora para concluir a portabilidade?
Esse processo geralmente é concluído no prazo estabelecido pelas normas vigentes, que determinam que a portabilidade seja efetivada em até 5 dias úteis. Outro meio de confirmar a aceitação da portabilidade é entrar em contato com o banco de destino.
Após a transição sua portabilidade estará concluída. Agora, como saber se o processo deu certo? Fácil! Basta consultar o site da sua nova operadora ou da ABR Telecom.
A resolução prevê que o cliente pode solicitar ao banco, onde a empresa criou a conta-salário, a transferência do dinheiro para o seu banco de preferência, sem taxa.
Para solicitar a portabilidade, o cliente deve em primeiro lugar buscar um banco de seu interesse, solicitar a abertura de uma conta (corrente, poupança, salário etc.) e pedir a portabilidade. Esse procedimento é feito exclusivamente entre os bancos e o cliente não precisa intermediar nada.
Para ter direito à portabilidade, o consumidor deve ficar atento às regras: tem que estar no plano de saúde há, pelo menos, dois anos, o contrato tem que estar ativo e deve ter sido assinado após 1999.