Porque colocar CNO na nota fiscal?

Atualmente, o Cadastro Nacional de Obras (CNO) é imprescindível para auxiliar no combate à sonegação fiscal e na fiscalização das obras realizadas por pessoas físicas e jurídicas.
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O que significa CNO na nota fiscal?

CNO - Cadastro Nacional de Obras — Receita Federal.
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Qual a necessidade do CNO?

Por que o CNO é importante? A inscrição no CNO é uma maneira eficiente de fiscalizar obras e evitar fraudes fiscais e ilegalidades nas construções.
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O que acontece se não fizer o CNO?

Por ser um processo obrigatório, a falta de cadastramento no CNO tem consequências. A principal delas é aplicação de multa, que ocorre quando a obra não é inscrita no sistema dentro do prazo de 30 dias após o seu início.
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Quando o CNO é obrigatório?

Toda obra deve ser inscrita no CNO? Conforme comentamos anteriormente, todo tipo de obra deve ter inscrição no CNO. Contudo, aquelas cujo valor não ultrapasse 20 vezes o limite do salário no momento em que a construção é iniciada, estão dispensadas dessa obrigação.
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O QUE É CNO NA NOTA SERVIÇO DO MEI? [NFS-e MEI 2023]

Quem é isento de CNO?

Obrigatoriedade de inscrição no CNO

7º da Instrução Normativa RFB nº 2.021, de 2021. c) Os serviços de construção civil destacados no Anexo VII da Instrução Normativa RFB nº 971, de 2009, com a expressão "(SERVIÇO)", independentemente da forma de contratação, não devem ser inscritos no CNO.
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De quem é a responsabilidade de fazer o CNO?

responsável pela inscrição da obra será o contratante da cooperativa.
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Quem deve pagar a CNO?

Assim como o proprietário, o dono da obra tem a responsabilidade direta pela inscrição da obra no CNO. Construtora: quando uma construtora é contratada para a execução da obra por empreitada total, ela assume a responsabilidade pela inscrição no CNO, conforme estabelecido na regulamentação do cadastro.
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Como diminuir o INSS da obra?

Com uma única nota fiscal de concreto usinado você pode reduzir em até 2 % do valor do INSS da sua obra de construção civil. Esta nota deve ter a vinculação inequívoca à obra, ou seja, deve conter no mínimo o endereço da obra e se possível ser informado o cadastro nacional de obras, o CNO.
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O que fazer depois do CNO?

Depois de conseguir o CNO, você pode dar o próximo passo para regularizar a obra: o Serviço Eletrônico para Aferição de Obras e Cadastro Nacional de Obras. Nesse caso, o principal objetivo é fiscalizar as obras para avaliar se as contribuições sociais estão sendo cumpridas.
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Como calcular INSS de construção?

Como é calculado o INSS de uma obra? O INSS de uma obra é calculado com base no Valor Atualizado Unitário (VAU) da construção civil, que varia conforme o estado. Este valor é multiplicado pela metragem da obra e pelas alíquotas estabelecidas pela Receita Federal.
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Como saber se minha obra tem CNO?

Como obter o CNO da obra?
  1. Acesse o Portal e-CAC;
  2. Você verá duas formas de fazer o login: entrar pelo código de acesso ou acessar Gov.br;
  3. Em ambas maneiras, você precisará informar os seus dados pessoais;
  4. Dentro da plataforma, procure pela opção do CNO;
  5. Insira os detalhes relacionados à construção civil e do responsável.
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Qual CNAE colocar no CNO de obra?

O código mais indicado para atividades de construção civil é o CNAE 4120-4/00, referente à construção de edifícios.
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Como emitir nota fiscal sem CNO?

Caso seja preciso realizar reformas de pequeno valor sem informar selecionar o CNO, o usuário deverá preencher o campo Valor limite para reformas de pequeno valor. Nesse campo ele deverá informar o valor máximo que o sistema permitirá ao usuário gerar uma nota fiscal sem informar o CNO.
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O que é CNO para o INSS?

O que é? O Cadastro Específico do INSS (CEI) está sendo substituído pelo Cadastro Nacional de Obras (CNO). Este é um novo banco de dados que armazena informações cadastrais de obras de construção civil e de seus responsáveis.
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O que é CND e CNO?

A certidão de regularidade fiscal de obra de construção civil certifica a regularidade dos pagamentos de contribuições sociais referentes a uma obra inscrita no Cadastro Nacional de Obras (CNO) e submetida a aferição (verificação e cálculo) por meio do Serviço Eletrônico Para Aferição de Obras (Sero).
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Sou obrigado a pagar INSS da obra?

1 Sou obrigado a pagar o INSS da obra? Em regra, sim! Não importa onde esteja localizada, o tamanho ou o padrão da construção, deve ser pago o INSS.
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O que posso abater no INSS da obra?

Somente notas de colunas e elementos de fechamento lateral, como placas pré-fabricadas ou pré-moldadas, por exemplo. Os blocos, tijolos, tesouras metálicas já estão computados no cálculo da mão de obra empregada (ainda que eu particularmente tenha todas as ressalvas possíveis na forma que é feito…) usada na obra.
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Como ficar isento do INSS de obra?

Como ter isenção de INSS na obra?
  1. Casa popular -> A obra precisa ser de uma casa na categoria 'popular', esta informação precisa constar nos documentos da obra (planta, habite-se)
  2. Construção de até 70m² -> Se a área for maior que 70m², o sistema não permite enquadrar como 'popular'.
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Qual a finalidade do CNO?

O Cadastro Nacional de Obras (CNO) é o banco de dados, gerenciado pela Receita Federal, que armazena informações das obras de construção civil. Esse cadastro é necessário para que você possa solicitar a Certidão de Regularidade Fiscal, ao final da sua obra.
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Quem é o dono da obra no CNO?

São responsáveis pela inscrição no CNO: proprietário do imóvel, o dono da obra ou o incorporador; construtora, quando contratada por empreitada total; líder do consórcio, quando contratada por empreitada total feito em nome das sociedades consorciadas; e.
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Como dar baixa no CNO da obra?

Escolha a área Cadastros, o serviço Alterar ou cancelar cadastro de obra e indique o número do CNO da obra. Em seguida, junte (inclua) os documentos necessários, em arquivos separados e classificados por tipo. Abra um processo para cada obra. Documentos sem relação com o serviço ou as pessoas serão rejeitados.
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Precisa abrir o CNO para reforma?

Sim. O CNO é um cadastro de obras. A Pessoa Física ou a Pessoa Jurídica deve inscrever no CNO tantas obras quanto ela seja responsável por ela.
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Como saber se minha obra está cadastrada no CNO?

Como consultar as informações da obra

Você precisará de conta gov.br ou código de acesso para acessar o e-CAC. Acesse o sistema CNO (no e-CAC); Clique em Consultar obra; Clique sobre o número da obra que deseja consultar.
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Quem é o dono da obra?

O dono da obra é considerado o proprietário ou possuidor de imóvel, interessado na realização de uma determinada obra, que contrata o empreiteiro, ou seja, uma empresa construtora ou uma pessoa física especializada, para a realização do serviço, mediante contrato de empreitada.
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