Porque comprei menos de 50 dólares e fui taxada?

O governo federal anunciou nesta quarta-feira, 26 de junho de 2024, que a partir de 1º de agosto entrará em vigor a nova taxação para compras internacionais de até US$ 50, excluindo medicamentos. A medida foi sancionada pelo presidente Lula, apesar de críticas anteriores à proposta.
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Porque fui taxado com compra abaixo de 50 dólares?

O debate sobre a taxação se iniciou em abril de 2023. Seria uma forma de o governo impedir que empresas burlassem a Receita Federal, isso porque remessas entre pessoas físicas até US$ 50, sem fins comerciais, não eram tributadas, e empresas estariam fazendo vendas como se fossem envios de pessoas físicas.
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Pode taxar menos de 50 dólares?

Taxação de compras de até 50 dólares começa em agosto e não valerá para medicamentos. O governo federal anunciou que a partir de 1º de agosto, a taxação sobre importações de até US$ 50 será retomada.
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Porque minhas compras estão sendo taxadas?

A taxa de importação (ou Imposto de Importação de Produtos) é um tributo alfandegário cobrado pela Receita Federal, referente aos produtos ou bagagens vindos do exterior para o Brasil. Caso uma de suas compras seja taxada, é obrigatório o pagamento caso ainda queira permanecer com o produto!
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Quantos dólares posso gastar sem ser taxada?

Qual o limite de compras para entrar no Brasil? O limite de compras para entrar no Brasil é de US$ 1 mil para quem chega por via aérea ou marítima e US$ 500 para entradas terrestres. Também é permitido gastar até US$ 1 mil em free shops. Produtos de uso pessoal, como roupas e livros, não entram na cota de tributação.
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FOI TAXADO MESMO COMPRANDO MENOS DE 50$ ?? EU TE EXPLICO / CNZ VLOGS

Porque fui taxada na Shein com menos de 50 dólares?

Isso ocorre porque a plataforma ainda não mudou para que o consumidor pague os tributos no ato da compra.
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Como fazer para não pagar taxa de importação?

Segundo os textos, remessas incluídas no Programa Remessa Conforme até US$ 50,00 com declaração de importação registrada até 31 de julho de 2024 seguem dispensadas do pagamento do tributo.
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Por que fui tributado se minha remessa tinha valor menor que 50 dólares?

O projeto de taxar compras internacionais de até 50 dólares é de autoria do deputado Átila Lira (PP-PI) e foi sancionado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva na quinta-feita, 27 de junho de 2024.
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O que acontece quando você é taxado e não paga?

O QUE ACONTECE SE EU NÃO PAGAR UM PRODUTO TAXADO? Não pagar a taxa de importação é um direito do consumidor, explicam economistas. No entanto, caso ele opte a não pagar o imposto, o produto é configurado como abandono e será decretada a pena de perdimento da mercadoria, então ela será leiloada ou doada.
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Porque minha importação foi taxada?

Isso acontece pois a Receita Federal fiscaliza os produtos nos centros de distribuições responsáveis pela entrega. E é a partir da notificação da taxa de importação que você fica sabendo o valor que deve ser pago para a liberação da sua mercadoria.
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Qual o motivo da taxação?

O objetivo é controlar a entrada de mercadorias estrangeiras no país, proteger a indústria nacional e arrecadar receitas para o governo. A taxação ocorre por meio de impostos e contribuições que são aplicados sobre o valor dos produtos importados.
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O que acontece se não pagar a taxa aduaneira?

Se você não pagar a taxa cobrada, a sua mercadoria passa a ser propriedade da União, que irá decidir o que será feito com ela. Dentre as opções, estão: doação, leilão, destruição ou incorporação ao patrimônio público. Segundo a Receita, o comprador que não paga a taxa, não fica com débito pendente.
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Como contestar taxa de importação nos Correios?

A cobrança indevida deve ser contestada através do Requerimento de Revisão de Tributos. Você pode encontrá-lo no site ou em uma agência dos Correios.
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Como contestar a taxação?

Os Correios se colocam à disposição dos clientes por meio da Central de Atendimento - Fale Conosco ou pelos telefones 3003-0100 (capitais e regiões metropolitanas) ou 0800 725 7282 (demais localidades).
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O que fazer se for taxado injustamente?

Procure o Juizado Especial Federal da sua cidade e dê entrada em um pedido de ressarcimento do imposto que você pagou.
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Como diminuir as chances de ser taxado?

5 Dicas Fundamentais para não ser taxado!
  1. Jamais envie em caixas com logo de empresas famosas!
  2. Compre em épocas com grande volume de compras!
  3. Utilize um redirecionador de encomendas!
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Quando o produto é taxado, posso pedir reembolso?

Se o Imposto de Importação e/ou ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) foram pagos e a encomenda não foi recebida, seja porque foi devolvida ou apreendida, o destinatário poderá solicitar reembolso dos valores dos impostos pagos.
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Como pedir revisão de taxa nos Correios?

Clique em “Acompanhar” ou “Rastreamento”, e selecione “Minhas Importações”. Encontre a encomenda que você deseja solicitar a revisão na lista de entregas. Clique em “Ver Detalhes” para visualizar as informações completas sobre o tributo cobrado. Procure pela opção “Solicitar Revisão de Tributo”.
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O que acontece se eu recusar um objeto que foi taxado?

Ele pode voltar e você receber o reembolso completo, ou ele pode voltar e você não receber o reembolso ou só receber reembolso do produto e a taxa tu que se vire para recuperar.
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O que fazer para não ser taxado na 100%?

qual é o valor de importação para não ser taxado? Compras de até US$ 100 estão isentas das taxas alfandegárias, mas somente quando a operação é entre pessoas físicas e sem fim comercial.
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Porque os Correios estão cobrando taxa de importação?

Esse valor é usado para dar “suporte às atividades de tratamento aduaneiro e tem o objetivo de cobrir os custos com o processo de recebimento dos objetos”, segundo os Correios.
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Como não ser taxado remessa conforme?

Como o AliExpress é uma empresa cadastrada no programa Remessa Conforme, a maneira mais segura para não ser taxado é manter suas compras sempre abaixo do limite de US$ 50, o que equivale a cerca de R$ 250, de acordo com o câmbio do dia.
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Porque fui taxado em menos de 50 dólares?

Um dos principais motivos é que a isenção de tributação para encomendas internacionais, com valor abaixo de determinado limite, não se aplica uniformemente em todos os países.
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O que acontece se eu for taxado e não pagar a taxa?

Armazenamento e Liberação Aduaneira: Se as taxas de importação não forem pagas, a mercadoria pode ficar retida nos armazéns alfandegários. Isso pode resultar em custos adicionais de armazenagem, uma vez que os armazéns geralmente cobram taxas pelo tempo em que a carga permanece sob sua custódia.
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Tem como recorrer à taxa da alfândega?

Como recorrer dos valores cobrados? É possível também recorrer do imposto cobrado pela Receita Federal. Nestes casos, é preciso preencher um formulário com a reclamação dentro do prazo de pagamento do tributo – 30 dias em caso de encomendas transportadas pela estatal e de 20 dias para empresas privadas.
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