Nesse sentido, o Estado surgiu como um ente representante da população|1| e tinha como objetivo garantir os seus direitos fundamentais, além de promover a administração do território.
A origem do Estado está vinculada ao processo de modernização dos territórios, desde o período da Antiguidade, que tomou força especialmente pela formação dos chamados Estados nacionais.
O Estado surgiu com a finalidade de garantir a liberdade dos indivíduos, de combater os conflitos sociais e estabelecer uma relação harmoniosa entre os indivíduos, mediando conflitos e regulando a vida em sociedade.
Dentro do respectivo território, o Estado exerce de forma soberana o poder de ditar as leis, executá-las e julgar os conflitos de interesses à luz daquelas, na busca do bem comum, que é o fim do Estado. As principais funções estatais, portanto, são a LEGISLATIVA, a EXECUTIVA e a JURISDICIONAL.
“O papel do Estado é o de cuidar das pessoas. Cuidar, cuidar antes das pessoas cometerem qualquer delito, mas também cuidar depois que a pessoa cometer, na perspectiva de fazer essa pessoa voltar a ter uma convivência social tranquila na sociedade brasileira.
O Estado terá portanto como objetivo satisfazer a necessidade de segurança protegendo os direitos dos associados, satisfazer a necessidade de progresso auxiliando os cidadãos a se aperfeiçoarem.
Assim, podemos entender Estado com uma pessoa jurídica que tem soberania, seja em relação às suas decisões internas, seja perante a comunidade internacional, formada por um povo em dado território, com governo próprio.
Em conclusão, o artigo identi- fica seis funções do Estado em espécie, a saber: administrativa, jurisdicional, governamental, legislativa, moderadora e con- troladora; bem como que cada uma delas estará mais bem exe- cutada se atribuída a um poder estatal independente.
O Estado se formou naturalmente, não por um ato puramente voluntário. Cada família se ampliou e deu origem a um Estado. Sua origem tem como consequência a superioridade de força de um grupo social mais forte sobre outro mais fraco, uma relação de dominante vs.
O Poder Executivo é responsável pela administração do Estado. Esse poder é representado por aqueles que têm funções governamentais e administrativas no Estado. São eles: o presidente, a nível federal; os governadores, a nível estadual; os prefeitos, a nível municipal.
O Estado é estruturado política, social e juridicamente, ocupando um território definido onde, normalmente, a lei máxima é uma constituição escrita - de onde também surge a legitimação de sua atuação e existência. É dirigido por um governo que possui soberania determinada tanto interna como externamente.
O Estado brasileiro atual, tal qual posto na Constituição Federal vigente, é um Estado Social Democrático de Direito, o qual prioriza o homem, garantindo o bem-estar e a qualidade de vida ao cidadão, por meio da prática de ações positivas.
O Estado surge quando a produção agrícola aumenta o suficiente para ter um excedente econômico e regular. Uma oligarquia, formada por militares e sacerdotes, assume o poder e passa a controlar esse excedente. Essa forma de poder se expande, aumenta sua complexidade, forma impérios.
A Procuradoria-Geral do Estado (PGE) é um órgão do Poder Executivo vinculado diretamente ao governador e responde pelas atividades de advocacia do Estado. A função da PGE é assessorar a Administração Pública Estadual quanto às decisões na área jurídica.
O Estado é uma instituição composta por povo, governo e território. Já país é um conceito genérico que corresponde a tudo o que está no território dominado por um Estado.
O Estado surgiu como uma forma de acordo entre quem governa e quem é governado, buscando assim garantir os direitos e deveres de todos. Seu surgimento está intimamente ligada a razão social e a noção de propriedade privada que transformou-se através dos tempos.
A figura do Estado, por sua vez, tinha natureza unitária: não possuía qualquer subdivisão interna, territorial ou funcional. Ocorria uma confusão de diferentes setores dentro do mesmo Estado. Este, então, tinha características de baixa complexidade, não havendo polos bem definidos de poder e controle.
Pernambuco, na região Nordeste, foi o primeiro estado do Brasil. Atualmente, faz divisa com os estados da Paraíba e do Ceará. A Coroa Portuguesa foi a responsável pela sua fundação, essa foi uma das mais prósperas capitanias hereditárias.
Marx e Engels acreditam que a sociedade humana dita primitiva era isenta de classes e Estados. Nessas sociedades as funções de decisão ou administrativas eram compartilhadas entre os integrantes do grupo. Mas, em algum momento, a função de organizar a administrar se tornou exclusiva de um grupo. Aí surgiu o Estado.
a principal função do estado é prover a garantia dos direitos individuais e coletivos para os indivíduos que nele se encontram, ou seja, é promover todas as ações necessárias para o bem comum. O estado existe para organizar administrativamente e manter a ordem pública em uma determinada área.
POVO TERRITÓRIO E SOBERANIA. A formação de um Estado consiste em três elementos: uma população, um território e um governo. Esses aspectos são essenciais, porque sem eles não poderia existir um Estado.
