A taxação ocorre no momento da emissão da Declaração de Importação de Remessas (DIR), que depende do envio de informações do e-commerce para as autoridades brasileiras. Por isso, uma compra feita antes de 1º de agosto de 2024 já pode ser taxada com as novas regras se a DIR for emitida depois desta data.
A taxação era uma demanda do setor varejista nacional, que vê competição desleal em relação às empresas estrangeiras. No cenário atual, os produtos de até US$ 50 vendidos em sites estrangeiros são taxados pelo Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), que varia entre 17% e 19%.
Com a nova taxa de 20% de imposto de importação, ela sairá por 160,60 - uma diferença de R$ 49,60. O cálculo considera o câmbio desta sexta-feira (28), com o dólar a R$ 5,55. Compras acima de R$ 50 pagam 60% de imposto de importação.
Como não ser taxado na Shein e AliExpress? A aprovação da lei acaba com a isenção para compras de até US$ 50. Por isso, não será mais possível realizar compras em sites estrangeiros sem pagar o imposto de importação.
Como vai funcionar a taxação em sites como Shein e AliExpress? Segundo a nova regra, compras de até US$ 50 terão cobrança de uma alíquota de 20% do imposto de importação. Para remessas acima de US$ 50 e até US$ 3 mil, o consumidor terá que pagar imposto de 60%, com desconto de US$ 20 do tributo a pagar.
POLÊMICA COM A NOVA TAXA: VÃO COBRAR TAXA MESMO EM COMPRAS "A CAMINHO"? COMO VAI FUNCIONAR?
Quando entra em vigor a nova taxação 2024?
O início de vigência da nova taxa, segundo a MP, é a partir do dia 1º de agosto deste ano. “Indicamos a aplicação dessas novas normas tributárias a partir de 1º de agosto para termos esse tempo de transição.
Caso seu pacote seja taxado, você receberá dos Correios um aviso que pode ser pago no próprio site da instituição. Apenas após o pagamento você receberá os produtos em sua casa. Caso não pague a taxa, o produto volta para a Shein – além disso, há a possibilidade de recusar os pacotes e receber reembolso ou negociar.
O cliente deve enviar o comprovante de pagamento do imposto gerado pelos Correios e o recibo do Demonstrativo de Impostos e Serviços (DIS) para o e-mail de suporte da Shein ([email protected]). É possível também realizar o procedimento no aplicativo da Shein.
É possível dividir uma compra em duas ou mais transações em sites como a Shein, AliExpress ou Shopee e, dessa maneira, buscar não ter as compras taxadas pelo imposto de importação. Caso cada transação tenha valor inferior a US$ 50, não haverá a cobrança do imposto de importação.
A taxação só entra oficialmente em vigor em 1º de agosto, mas varejistas como AliExpress e Shopee confirmaram o início antecipado da cobrança. O novo imposto vai incidir sobre o valor do produto, incluídas cobranças de frete ou de seguro.
Se ele estiver na “Situação” com uma “bolinha” laranja, “Indica que é preciso realizar ação para que o objeto seja encaminhado ao seu destino”, conforme o próprio site dos Correios aponta. Ao lado do número do pedido taxado, haverá um botão onde é possível ver toda a cobrança e outro para ir para a página de pagamento.
O governo definiu que a taxação de 20% sobre as encomendas começa a partir de 1º de agosto, mas as empresas já estão cobrando a alíquota desde do dia 27. Publicado em 1 de agosto de 2024 às 11h43.
Como pedir reembolso na Shein depois de ser taxada?
Vá no seu app da Shein ou no site, acesse a aba de suporte e vá até a parte de “Serviço ao Cliente”. Lá, você encontrará a opção de solicitar o reembolso de 50% da taxa paga e será solicitado que encaminhe o comprovante.
Nos casos em que o consumidor optar por recusar o objeto no site dos Correios, a recomendação é enviar um e-mail para o suporte da Shein. Para solicitar o reembolso do valor da compra, é preciso informar o número do pedido e enviar em anexo uma captura de tela mostrando que a taxa e o objeto foram recusados.
Hoje, essas compras já pagam ICMS, um imposto estadual, de 17%. O tributo incide sobre o valor total pago, ou seja, inclui o custo do frete. Mas a cobrança do ICMS é feita “por dentro”, ou seja, o tributo entra na base de cálculo do próprio imposto. Na prática, os 17% viram 20,48%.
É possível solicitar o reembolso de produtos caso você não queira pagar a taxa cobrada sobre a compra. Para isso, você deve recusar o pagamento do tributo no site dos Correios, e então, pedir o reembolso do valor gasto através da própria loja ou plataforma de compra.
Como vai funcionar a taxação da Shein, Shopee e AliExpress? O imposto de importação vai incidir apenas sobre compras de valor abaixo de US$ 50, ou seja, cerca de R$ 265, considerando a cotação atual do dólar. Hoje, essas compras já pagam ICMS, um imposto estadual, de 17%.
A partir de 1º de agosto, todas as compras internacionais serão sujeitas à taxa de importação, sem valor mínimo isento. Atualmente, o valor mínimo para não pagar taxa de importação é de até US$ 50 em produtos de empresas que fazem parte do programa Remessa Conforme.
Porque os Correios estão cobrando taxa de importação?
Esse tributo possui uma função regulatória, não tendo objetivos fiscais, mas sim de regulação da atividade econômica. Dessa forma, ele pode ser alterado pelo Poder Executivo, sendo uma forma de arrecadação de recursos para a União. A taxa de importação varia de acordo com o valor do produto importado.
