O novo sistema de pagamentos substitui transferências bancárias, cartões e até o dinheiro físico. São tantas transações que, na hora da declaração do Imposto de Renda fica a dúvida: é preciso mesmo declarar todos os valores recebidos por Pix? Em alguns casos, é preciso, sim.
Como indicar recebimento por Pix no Imposto de Renda?
Após iniciar ou abrir sua declaração, informe a chave Pix na tela "Início", no quadro "Imposto a Pagar", no campo "Informações bancárias". Nessa área, a opção pela chave Pix só aparece para quem já tem uma chave cadastrada com o CPF.
É preciso declarar todo dinheiro que entra na minha conta?
Se você tem dinheiro guardado na poupança, precisa declarar este valor. A Receita Federal exige que as poupanças com saldo superior a R$ 140,00 em 31/12/2023 devem ser declaradas. Isso vale tanto para as contas em nome do contribuinte como em nome dos dependentes, como os filhos.
Quem declarou Imposto de Renda com Pix recebe quando?
O pagamento da restituição do Imposto de Renda é realizado via lotes bancários. O lote de pagamento dos contribuintes que utilizaram a declaração pré-preenchida e/ou optaram por receber a restituição via Pix é o 4º. Desse modo, a restituição do Imposto de Renda via Pix não deve cair antes do dia 30 de agosto.
RECEBO MUITO PIX, PRECISO DECLARAR IMPOSTO DE RENDA?
Qual valor de Pix é informado à Receita Federal?
Eles conseguem saber o montante ali que passou pela conta de cada pessoa. Lembrando que o teto hoje é de R$ 30.639,90. Se eu receber acima desse valor, eu sou obrigado a fazer declaração do imposto de renda pessoa física.
Quanto tempo demora para a Receita Federal reconhecer um pagamento via Pix?
Disponível em novembro de 2020, as empresas que declaram débitos e créditos tributários podem quitar as contas com o Fisco através do novo sistema de pagamento instantâneo do Banco Central, o PIX. Fácil, rápida e segura. A transferência é feita em até dez segundos.
Para o IRPF 2024, os contribuintes só precisam declarar os recebimentos via Pix que se enquadram nas categorias de rendimentos recebidos tributáveis. Esses valores devem ser registrados na ficha de rendimentos recebidos de pessoa física ou jurídica, conforme a origem do pagamento.
Quanto posso movimentar na minha conta sem precisar declarar?
Veja aqui o passo a passo para declarar saldo de conta corrente no IR. Saber como declarar saldo de conta corrente no Imposto de Renda é fundamental, uma vez que quem possui valor acima de R$ 140, seja em conta individual ou conjunta, precisa fazer essa declaração.
No entanto, se o PIX foi utilizado para pagar contas ou outras despesas pessoais, não é necessário declarar essas operações. Com isso, o medo da malha fina deixa de estar relacionado ao uso do PIX.
Quem recebeu doação deve preencher ficha “rendimentos isentos” Se você recebeu uma doação, abra a ficha “Rendimentos Isentos e Não Tributáveis” e selecione o código 14 (Transferências patrimoniais – doações e heranças). Informe o CPF e o nome do doador e o valor recebido.
A partir de 2022 também é possível receber por PIX, desde que a chave seja o CPF do titular da declaração. Não é possível informar chave PIX diferente do CPF, ou seja, e-mails, telefones ou chaves aleatórias não podem ser utilizadas para recebimento de restituição do imposto de renda.
Qual o valor que o banco informa a Receita Federal?
Com a mudança, qualquer movimentação financeira a partir de R$ 30 mil terá de ser declarada por meio de um formulário eletrônico, a Declaração de Operações Líquidas com Moeda em Espécie (DME).
É preciso declarar o Pix no Imposto de Renda? Sim, em alguns casos específicos será preciso declarar os pagamentos via Pix no IRPF 2024. Porém, isso se as transações são parte de rendimentos recebidos ou receitas dedutíveis.
No Brasil, uma pessoa tem o limite de R$28.559,70, cerca de R$2.380 ao mês, para faturar em sua conta bancária de pessoa física. Isto significa que, se o total dos seus rendimentos tributáveis em um ano for igual ou inferior a esse valor, você não precisaria declarar o imposto de renda sobre esses rendimentos.
Da mesma forma, pagamentos via Pix que são feitos a títulos de despesas, como o pagamento de consultas médicas, podem se enquadrar como despesas dedutíveis que, portanto, poderão ser abatidas na declaração.
A declaração do Imposto de Renda deve ser entregue até o dia 31 de maio. Para aqueles que desejam receber a restituição do Imposto de Renda 2024 no primeiro lote, que começa a ser pago no dia 31 de maio, uma das estratégias é optar pelo recebimento via Pix.
A Receita Federal não rastreia individualmente as transações por PIX. Isso porque a Lei Complementar 105/2001, que trata do sigilo bancário, impede o acesso a dados específicos de pagamentos e recebimentos. Apesar disso, a Receita Federal monitora o PIX de forma indireta através do sistema e-Financeira.
Na aba “Rendimentos Recebidos” deve ser incluído todo o valor que foi pago via Pix por serviços prestados. Neste caso, o contribuinte precisa informar se o valor foi recebido de pessoa física ou jurídica.
