Respondendo à pergunta: Não. Você não precisa ter uma empresa para registrar uma marca. Portanto, aproveitar as vantagens dessa proteção, não é uma exclusividade de pessoas jurídicas.
Logo, não precisa ter CNPJ para pedir registro de marca. É importante, entretanto, ficar atento às condições que são amparadas pela legislação dessa área. Quando uma pessoa física deseja fazer o registro de uma marca, é necessário comprovar que é praticada a atividade relacionada à marca em questão, de maneira lícita.
Realização de protocolo presencial na sede do INPI ou em suas unidades regionais; ou acompanhamento da regularização dos serviços digitais e solicitação da devolução do respectivo prazo, se necessário. Dados de identificação do solicitante; Numeração da GRU paga; Conteúdo técnico — nome da marca e/ou imagem da marca.
Qualquer pessoa física ou jurídica que esteja exercendo atividade legalizada e efetiva pode requerer o registro de uma marca. Ele é concedido pelo INPI e tem a duração inicial de dez anos, prorrogáveis.
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Quem não pode registrar marca?
A lei também proíbe o registro de marcas que contenham expressões que descrevam o próprio produto ou serviço ou que se relacionem com ele, bem como aquelas que representem caráter genérico, o que significa que você não pode registrar uma marca chamada “Casa das Roupas”, por exemplo.
Ao contrário do que se imagina, o registro de uma marca é relativamente acessível: R$ 355 para registrar no INPI, mais o pagamento de taxas que variam de R$ 298,00 a R$ 745,00. No Brasil, o órgão responsável pelo registro de marcas é o INPI – Instituto Nacional da Propriedade Industrial.
Apesar de ser um procedimento burocrático e técnico, para realizar o registro, você pode encaminhar o processo de pedido de patente no Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI), instituição responsável pelo registro de marcas e patentes no Brasil.
É melhor registrar domínio no CPF ou CNPJ? Para pessoas que já trabalham numa área, mesmo como microempreendedor ou autônomo, e que pretendem expandir, o melhor é garantir logo o domínio da marca. Assim, você pode se antecipar e registrá-la, mesmo que ainda seja um profissional autônomo.
É importante deixar claro que o registro de marca nunca será totalmente gratuito. Isso porque o próprio Instituto Nacional de Propriedade Industrial (INPI), cobra taxas durante o processo. A primeira delas se refere ao pedido de registro, no valor de R$355,00.
Perda de investimentos, credibilidade e riscos de processos judiciais estão entre os principais para quem não tem registro de marca. Todas as empresas possuem algum tipo de marca e, no que diz respeito a isso, não se trata apenas do nome da companhia.
O registro de marca no INPI é um recurso de proteção para os MEIs. Entenda como funciona e como solicitar. Você sabia que MEI pode registrar marca no INPI? Apesar de ser uma dúvida bastante comum, o Microempreendedor Individual pode, sim, utilizar esse recurso para proteger seu negócio e seus investimentos.
O nome fantasia não é obrigatório registrar, e inclusive pode ter várias empresas com o mesmo nome fantasia. Não há um órgão que faça controle desse tipo de situação.
Não existe um número limite de marcas que podem ser cadastradas por nome empresarial, porém, os registros devem ser compatíveis com o objeto social da empresa, ou seja, devem ter relação com as atividades exercidas pela mesma.
No Brasil, a obtenção de um registro de patente, dependendo da área tecnológica, pode levar em média, de sete a dez anos para todo o processo ser concluído. A título de comparação, em países como Estados Unidos e Alemanha, o prazo é entre dois e três anos.
Quando já existe a classe da marca a ser registrada o valor normal é de R$ 355,00 e de R$ 142,00 com desconto. Agora, se a classificação ainda não existir e for de preenchimento livre o valor normal é de R$ 415,00 e com desconto fica em R$ 166,00.
O registro assegura que você está legalmente protegido contra cópias indevidas e que através do monitoramento você poderá impedir que outras empresas registrem marcas semelhantes a sua, no mesmo segmento. Já patentear é proteger, de acordo com a Lei da Propriedade Intelectual, as invenções junto ao INPI.
Enquanto patentear permite o direito exclusivo sobre a comercialização de uma invenção, o registro de marcas é obrigatório para não correr riscos de roubo da identidade de seu negócio.
Para registrar uma marca é necessário fazer o cadastro no INPI, emitir e realizar o pagamento da Guia de Recolhimento da União e preencher o formulário no site do e-Marcas. Após isso é só acompanhar o processo e aguardar o registro. Lembrando que o registro de marca tem validade de 10 anos e poderá ser prorrogado.
A marca é a identificação de um produto, serviço ou negócio. Pode ser o nome ou junção do nome com um símbolo, este último se chama logotipo. Já a patente é concedida para alguma invenção. Dessa forma, ela protege algo que foi criado por alguma pessoa.
Vamos mostrar o que, em média, tende a figurar na lista de despesas para as organizações. Assim, o valor para abrir um CNPJ gira em torno de R$ 500 a R$ 1.500. Isso depende de fatores como o regime tributário da empresa e, especialmente, do seu estado de atuação. E por que é importante saber disso?
