Quais investimentos podem ser confiscados?

Em 2001, foi criada uma Emenda Constitucional que proíbe o confisco de qualquer ativo financeiro. Segundo a lei atual, só é permitido o confisco de bens que estão sendo utilizados em atividades ilegais.
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Qual tipo de investimento o governo não pode mexer?

No entanto, diz a especialista, o artigo 62 da Constituição Federal estabelece que o Presidente da República não pode, por meio de medidas provisórias, adotar qualquer medida que “vise a detenção ou sequestro de bens, de poupança popular ou qualquer outro ativo financeiro”: Veja o que diz a Constituição: "Art. 62.
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O que não pode ser confiscado?

Não podem ser confiscados: o automóvel do motorista que atropela o transeunte, a navalha do barbeiro, o bisturi do médico, o machado do lenhador, embora instrumentos sceleris, como já lecionou José Frederico Marques (Tratado de direito penal, 1966, volume III, pág. 299).
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É possível um novo confisco da poupança?

Confisco não é um risco

Mas especialistas consultados pelo InfoMoney afirmam que não há possibilidades de acontecer um novo evento de confisco da poupança, por uma série de razões. A primeira delas é que existe, agora, um impedimento legal para que isso acontecesse novamente.
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Quais investimentos Collor confiscou?

Confisco das cadernetas de poupança

Além do dinheiro da poupança, o Banco Central reteve aplicações financeiras e recursos em conta corrente. Após 30 anos, Collor chegou a se desculpar no Twitter e explicou que realizou a medida para conter a hiperinflação que chegava a 80% na época.
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O que aconteceu quando Collor confiscou a poupança?

Em maio de 2020, o ex-presidente Color pediu desculpas pelo confisco, segundo o ex-presidente o objetivo central de sua equipe era conter a hiperinflação de 80% ao mês e que não via alternativa viável na época.
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Porque Fernando Collor confiscou o dinheiro?

Segundo essa perspectiva, o confisco seria um sacrifício necessário para salvar a economia de um colapso total. Além disso, argumenta-se que a medida seria uma forma de redistribuir a riqueza da economia de forma mais justa, uma das pautas defendidas na campanha eleitoral de Collor.
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Qual investimento não pode ser bloqueado?

É impenhorável o valor correspondente a 40 salários mínimos da única aplicação financeira em nome da pessoa, mesmo que esteja depositado por longo período de tempo.
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Quando Collor bloqueou a poupança?

O confisco da poupança foi anunciado pelo governo Collor no dia 16 de março de 1990 e, por meio dessa medida, cerca de 80% do dinheiro aplicado nos bancos ficou retido. O objetivo dessa medida polêmica era controlar a hiperinflação da época.
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Qual o risco de deixar o dinheiro na poupança?

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Qual é a lei que proíbe o confisco da poupança?

Em 2001, foi instituída a Emenda Constitucional 32, que limitou o conteúdo a ser abordado pelo Executivo por meio desses dispositivos.
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Como foi devolvido o dinheiro do Plano Collor?

Após a adesão, o dinheiro é devolvido em até 15 dias. Os poupadores que decidirem não aderir ao acordo continuam com suas ações, mas sem garantia ou previsão de ressarcimento, já que os processos estão suspensos pelo Supremo Tribunal Federal (STF).
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É permitido o confisco?

Podemos, portanto, desde logo dizer que em nosso ordenamento jurídico o confisco é permitido.
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Qual é a forma de investimento mais segura?

Tesouro Direto

Ele é bastante seguro porque quem emite e disponibiliza lucros para o investidor é o próprio Governo Federal. Isso reduz de maneira significativa a realização de calotes, consolidando o Tesouro Direto um investimento de risco baixo.
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Quem tem dinheiro no banco o governo pode pegar?

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Onde posso investir sem perder dinheiro?

Quais são os melhores investimentos de curto prazo?
  • LCI. Também conhecida como Letras de Crédito Imobiliário, esse tipo de investimento permite que empresas que atuam no setor imobiliário possam solicitar empréstimos ao mercado. ...
  • LCA. É a sigla para Letras de Crédito do Agronegócio. ...
  • CDB. ...
  • Tesouro Selic. ...
  • Fundos DI.
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É possível resgatar o dinheiro do Plano Collor?

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Quando vai sair o dinheiro do Plano Collor?

Inúmeros autores, porém, faleceram no decorrer do processo, mas seus direitos passam para herdeiros e inventariantes. O problema é que a maioria deles não sabe disso. A boa notícia é que o prazo para tentar reaver o dinheiro perdido é longo e se estende até o final do primeiro semestre de 2025.
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Como saber se tem direito a receber o dinheiro Plano Collor?

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Pode haver bloqueio judicial em investimentos?

O bloqueio poderá ser feito tanto em investimentos da renda fixa pública (títulos do Tesouro Nacional), como nos investimentos em renda fixa privada (títulos como Letras de Crédito da Agricultura – LCA – e letras de Crédito Imobiliário – LCI –, entre outros.
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Pode haver bloqueio judicial em CDB?

Os saldos existentes em Certificados de Depósito Bancário (CDB), operações compromissadas, letras (LCA e LCI), Recibo de Depósitos Bancários (RDB) e todas as outras aplicações financeiras de qualquer natureza são passíveis de bloqueio por ordem judicial via BACEN JUD 2.0.
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Pode bloquear dinheiro investido?

Em teoria, o saldo que a pessoa tem na conta bancária pode, sim, ser bloqueado. O dinheiro “em espécie, em depósito ou aplicação em instituição financeira” é o primeiro item enumerado pelo CPC (Código de Processo Civil) na lista de patrimônios de um devedor a serem buscados em um processo de penhora.
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Quanto tempo durou o congelamento da poupança?

Na poupança (ainda mais popular na época do que agora) e nas contas correntes fizeram assim: você só poderia sacar o equivalente a R$ 12.250 em dinheiro atual (50 mil cruzados novos na moeda de então). E pronto. O resto ficaria congelado por 18 meses rendendo a inflação mais 6% ao ano.
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São exemplos de confisco?

Exemplo clássico de confisco é o exagero da Administração Pública na aplicação de multas pelo descumprimento de obrigações tributárias.
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Quando pode ocorrer o confisco?

O confisco de bens apreendidos em decorrência do tráfico pode ocorrer ainda que o bem não fosse utilizado de forma habitual e mesmo que ele não tenha sido alterado.
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