Quais os documentos necessários para dar entrada no auxílio-reclusão?

Quais são os documentos necessários para pedir o Auxílio Reclusão?
  • Certidão de nascimento ou casamento do dependente;
  • Carteira de trabalho e Previdência Social (CTPS) do segurado;
  • Documento que comprove a prisão do segurado, como uma declaração da autoridade carcerária;
  • CPF e RG do dependente e do segurado.
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O que é preciso para dar entrada no auxílio-reclusão?

Quais os requisitos para o auxílio-reclusão

Ter qualidade de segurado do INSS no momento da detenção. Ter contribuído para a Previdência Social pelo menos 24 meses. Ter renda considerada baixa (renda média máxima de R$1.819,26 nos 12 meses antes do recolhimento à prisão). Estar em regime fechado.
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Como solicitar o auxílio-reclusão 2024?

Requisitos para receber o auxílio-reclusão
  1. Comprovação da prisão em regime fechado. ...
  2. Qualidade de segurado. ...
  3. Carência de 24 meses. ...
  4. Comprovação de baixa renda. ...
  5. Ter dependentes. ...
  6. Não receber nenhuma remuneração. ...
  7. Prisão antes de 18/01/2019. ...
  8. Prisão após 18/01/2019.
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Quanto tempo de carteira assinada para receber auxílio-reclusão?

Desta forma, todos os presos após 18/06/2019 precisam ter uma carência mínima de 24 meses. Isso significa que para os dependentes terem direito, o presidiário precisa ter contribuído pelo menos dois anos para o INSS.
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Como comprovar dependência econômica dos pais ao auxílio-reclusão?

- Provas de Dependência Econômica da requerente: 1) Certidão de benefício e CNIS (vínculo empregatício trabalhista) em nome da requerente junto ao INSS; 2) Carteira de Trabalho com cópia integral constando a identificação e todos os vínculos empregatícios; 3) Declaração do Imposto de Renda Pessoa Física (se houver); 4) ...
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Entenda sobre o AUXÍLIO RECLUSÃO!

Quais documentos comprovam dependência econômica?

Veja quais documentos devem ser usados nesse caso:
  • Extratos bancários.
  • Comprovante de pagamento de despesas médicas.
  • Comprovante de pagamento do plano de saúde.
  • Comprovante de despesas com o supermercado.
  • Qualquer outro documento que comprove a dependência.
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Quais são os presos que têm direito ao auxílio-reclusão?

Para receber o benefício, é preciso que o trabalhador preso seja de baixa renda e que, no momento de sua prisão, tenha renda mensal bruta igual ou inferior a R$ 1.503,25. O cálculo da renda mensal bruta é feito com a média dos salários de contribuição no período dos 12 meses anteriores ao mês da prisão.
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Qual a carência para auxílio-reclusão?

Carência: Que o segurado tenha contribuído por pelo menos 24 meses, ou seja, tenha realizado 24 contribuições, antes de ser preso, para que sua família possa então ter direito ao benefício do auxílio-reclusão.
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Quanto ganha um presidiário por mês?

O valor do Auxílio-Reclusão é fixado em um salário-mínimo, que atualmente é de R$ 1.320.
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Como conseguir a certidão judicial para auxílio-reclusão?

Ligue para a Central de Atendimento do INSS pelo telefone 135. O serviço está disponível de segunda a sábado das 7h às 22h (horário de Brasília).
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Como saber se meu auxílio-reclusão foi aprovado?

Para acompanhar e receber a resposta do seu processo:
  1. Entre no Meu INSS;
  2. Clique no botão “Consultar Pedidos”;
  3. Encontre seu processo na lista;
  4. Para ver mais detalhes, clique em "Detalhar''.
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Quem é considerado baixa renda?

Para saber quem se enquadra nesse critério, basta fazer um cálculo simples: somar a renda da casa e dividi-la pelo número de pessoas que vivem ali. Se o resultado for igual ou inferior a R$706, que representa meio salário mínimo, então aquela família pode ser considerada de baixa renda.
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Quem recebe auxílio-reclusão perde o Bolsa Família?

Na prática, porém, conforme técnicos do Ministério da Economia, se o pagamento do auxílio-reclusão levar a família a ter uma renda não compatível com o recebimento do Bolsa Família, o benefício social será cancelado.
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Onde conseguir declaração de Cárcere?

Para solicitar a emissão do Atestado de Permanência Carcerária, o interessado deverá preencher o Requerimento, assinar e enviar por e-mail, juntamente com a cópia dos documentos pessoais e comprovante de residência, à unidade penal onde o custodiado encontra-se recolhido.
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Quanto tempo demora a análise do INSS à distância?

O texto tramita na Câmara dos Deputados. De acordo com a proposta, pedidos de aposentadoria por idade ou por tempo de serviço deverão ser analisados em até 30 dias, e os de aposentadoria por invalidez ou especial, em até 60 dias.
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Qual a diferença entre auxílio-reclusão rural e urbano?

Existe a divisão entre 2 tipos de auxílio: Auxílio-Reclusão Urbano, voltado para dependentes de pessoas que trabalham em local urbano e contribuíram para o INSS; Auxílio-Reclusão Rural, que é dedicado para familiares de quem era trabalhador rural antes da detenção e contribuía para o INSS.
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Quais os documentos necessários para requerer auxílio-reclusão?

São eles:
  • Certidão de nascimento ou casamento do dependente;
  • Carteira de trabalho e Previdência Social (CTPS) do segurado;
  • Documento que comprove a prisão do segurado, como uma declaração da autoridade carcerária;
  • CPF e RG do dependente e do segurado.
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Como conseguir auxílio-reclusão?

Como requerer
  1. O pedido deve ser feito pelo aplicativo ou site do Meu INSS.
  2. Clique no botão “Novo Pedido”
  3. Digite o nome do benefício auxílio-reclusão.
  4. Na lista, clique no nome do serviço/benefício.
  5. Leia o texto que aparece na tela e avance seguindo as instruções.
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Qual é o teto máximo do auxílio-reclusão?

O valor do Auxílio-Reclusão é fixado em um salário-mínimo, que atualmente é de R$ 1.320. Logo, este é o valor máximo pago aos beneficiários do Auxílio-Reclusão.
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Quem não tem carteira assinada tem direito a auxílio-reclusão?

Tema 896/STJ – Para a concessão de auxílio-reclusão (art. 80 da Lei 8.213/1991), o critério de aferição de renda do segurado que não exerce atividade laboral remunerada no momento do recolhimento à prisão é a ausência de renda, e não o último salário de contribuição.
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Quem está no semi aberto tem direito ao auxílio-reclusão?

Os dependentes de preso em regime semiaberto também poderão receber o auxílio-reclusão, desde que a prisão tenha ocorrido até 17/01/2019. O benefício tem o valor máximo fixo de um salário-mínimo e é pago apenas ao dependentes do preso, enquanto o segurado estiver recolhido à prisão.
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Quem usa tornozeleira eletrônica recebe auxílio de reclusão?

O AUXÍLIO-RECLUSÃO é um benefício devido aos DEPENDENTES da pessoa que contribuiu ao INSS e se encontra presa em regime fechado, semiaberto ou em prisão provisória (preventiva ou temporária), mesmo que em prisão domiciliar e/ou com monitoração eletrônica (tornozeleira).
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Onde conseguir certidão judicial para auxílio-reclusão?

O pedido pode ser feito de qualquer lugar, pela internet através do aplicativo do Meu INSS ou pelo site.
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Quem paga MEI tem direito ao auxílio-reclusão?

O benefício também se aplica para profissionais que atuavam como Microempreendedor Individual (MEI) antes da reclusão e contribuíam para o INSS. Ou seja, o auxílio-reclusão não é pago ao detento, além disso, é preciso que a pessoa encarcerada tenha contribuído para a Previdência Social.
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Como receber auxílio-reclusão atrasado?

Portanto, o único jeito de requerer os atrasados de auxílio-reclusão, para quando o preso já saiu da prisão, ou seja, está atualmente em liberdade é se, na época da prisão havia um filho menor de idade.
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