Na suspensão, verifica-se apenas a paralisação temporária da marcha processual, mas a relação jurídica processual continua a gerar seus efeitos. Na extinção, seja com ou sem resolução do mérito, a relação processual desaparece, extinguindo-se também os direitos e as obrigações dela decorrentes.
Enquanto o processo estiver suspenso, não serão praticados atos processuais, senão aqueles urgentes, necessários para a preservação dos direitos das partes, a fim de evitar danos irreparáveis, salvo no caso de arguição de impedimento e de suspeição, em que as tutelas e a urgência serão requeridas não ao próprio juiz, ...
No processo suspenso não correm prazos e não se praticam atos (salvo em caso de urgência). Ademais, o artigo 306 do CPC , supracitado, dispõe em sua parte final que: "o processo ficará suspenso (art. 265, III), até que seja definitivamente julgada".
Significa que um juiz ou uma juíza suspendeu o andamento do processo, para que o devedor cumpra voluntariamente a obrigação durante o prazo concedido pelo credor (a pessoa que tem direito de receber o valor em disputa, por exemplo).
AGU Explica - Suspensão e Interrupção de Prazo Processual
Como funciona o processo de suspensão?
O Processo de suspensão do Direito de Dirigir (PSDD) é o processo administrativo instaurado contra os condutores, visando suspender o direito de dirigir pelo prazo mínimo de 02 e máximo de 24 meses. Ou seja, caso seja punido, o condutor pode perder seu direito de conduzir por até 24 meses.
O processo pode ser suspenso em caso de morte ou perda da capacidade processual de uma das partes, quando sanado o vício o processo pode retornar de onde parou. No entanto, o processo além de suspenso pode ser, em alguns casos, extinto. Por exemplo: uma ação onde o objeto é o divorcio, pode-se extinguir o processo.
Quais atos podem ser praticados enquanto o processo está suspenso?
Art. 314. Durante a suspensão é vedado praticar qualquer ato processual, podendo o juiz, todavia, determinar a realização de atos urgentes, a fim de evitar dano irreparável, salvo no caso de arguição de impedimento e de suspeição.
Para reativar um processo suspenso ou sobrestado por decisão judicial, a parte interessada deve requerer ao juiz responsável, apresentando argumentos sólidos e evidências pertinentes que justifiquem a retomada do procedimento.
Indica que um juiz ou uma juíza decidiu paralisar o andamento do processo, porque o acusado, citado por edital, não compareceu, nem constituiu advogado.
Quanto tempo leva uma suspensão sobrestamento para sair o resultado?
982, ambos do CPC/15. Além disso, no parágrafo único do Art. 980, encontramos a determinação de que o sobrestamento, nestes casos, tem prazo de um ano. Período após o qual cessará a suspensão, exceto se o relator decidir em sentido contrário.
Enquanto na suspensão, o retorno continua de onde parou, na interrupção a contagem recomeça. Por exemplo, um prazo de 15 dia começa a ser contado no dia 13/12. No dia 20/12 o prazo é suspenso e volta a ser contado no dia 21/01. Logo, a data final deste prazo é no dia 04/02.
Como vimos, as suspensões podem ocorrer por dois motivos. São eles: Acordo entre empregador e empregado mediante alguma doença ou risco à saúde do colaborador; ou. Como uma medida disciplinar a um ato grave que o funcionário tenha cometido.
A suspensão do processo consiste em sua paralisação temporária, mantendo-se, naturalmente, os efeitos decorrentes da pendência da relação jurídica processual, sendo vedada a prática de atos processuais que não os de caráter urgente.
Caso seja necessário expedir ou movimentar o processo, o seu andamento precisará ser retomado. Para que voltem à situação "E - Em andamento" é necessário que recebam movimentação de desarquivamento ou de reativação, conforme o caso.
Quanto tempo pode durar a suspensão de um processo?
§ 4º O prazo de suspensão do processo nunca poderá exceder 1 (um) ano nas hipóteses do inciso V (sentença que dependa de julgamento de outra causa ou de declaração de existência ou inexistência de relação jurídica, de produção de prova, por força maior, acidentes e fatos da navegação e força maior) e 6 (seis) meses ...
Quanto tempo um processo pode ficar suspenso por decisão judicial?
Uma dúvida muito comum é: quanto tempo um processo pode ficar suspenso? O Código de Processo Civil estabelece um prazo máximo de um ano para a suspensão do processo, nos casos previstos no artigo 313. Após esse período, o processo deve ser retomado, mesmo que a causa da suspensão ainda não tenha sido resolvida.
Qual a diferença entre sobrestamento e suspensão do processo?
No mundo do Direito, o sobrestamento de processo é uma pausa no andamento do processo, com a suspensão do mesmo. Assim, fica proibido qualquer tipo de ato relacionado com aquela ação.
Ou seja, o processo ficará suspenso pelo prazo da prescrição da pretensão punitiva (prescrição em abstrato) de acordo com a tipificação do delito cometido. Podendo ser no máximo vinte anos (que é prazo prescricional máximo para as espécies delitivas mais graves), conforme o art. 109, I do CP.
Uma vez terminado o período de suspensão do prazo prescricional (que é regulado pelo máximo da pena cominada), a prescrição volta a correr. O prazo decorrido entre o recebimento da denúncia (que interrompeu a prescrição) e a suspensão do processo é computado para fins de prescrição.
