O principal risco relacionado às ligações clandestinas é o de choque elétrico. Por não ter a capacitação necessária e não utilizar os equipamentos de proteção coletivos e individuais, o infrator pode ter contato com a eletricidade e receber uma descarga, podendo vir a óbito.
Quem comete “gato de energia” pode enfrentar penas severas, que variam conforme o tipo de crime pelo qual é acusado. Como mencionamos, existem duas principais categorias de crime para essa prática: furto e estelionato. Cada uma tem suas próprias penas conforme o Código Penal brasileiro.
Além disso, pode causar até quatro anos de reclusão. A pessoa que fizer o gato de energia elétrica deverá ainda pagar o consumo retroativo de energia elétrica, além das multas. Outra coisa: mesmo se você não for a pessoa responsável pelo delito, você é o responsável pelo seu relógio e por não deixá-lo ser adulterado.
Independentemente da concessionária, todos os consumidores multados por "gato" de energia são obrigados a arcar com o Custo Administrativo de Inspeção, tabelado pela ANEEL através de Resolução Homologatória. Para a CEMIG: Residência Monofásica: R$ 149,36. Residência Bifásica: R$ 198,34.
Qual o valor da multa por desvio de energia em 2024?
Nesta segunda-feira (1º), o governo federal determinou uma investigação contra a empresa que pode resultar no cancelamento do contrato. A Aneel (Agência Nacional de Energia Elétrica) afirma que, em 2024, aplicou uma multa recorde à Enel, no valor de R$ 165,8 milhões.
Como se defender de uma multa de desvio de energia?
Caso o consumidor não concorde com a decisão da concessionária, ele pode recorrer à Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL) ou procurar um advogado para orientá-lo sobre a melhor forma de agir. É importante ressaltar que o consumidor não pode ser penalizado por exercer seus direitos.
Se você tem um gato de energia em casa, está, de fato, cometendo um crime. Com isso, dependendo da sua conduta durante a atuação do gato, você poderá ser acusado de furto ou estelionato.
O cabo de energia elétrica instrumentado é uma tecnologia que permite a detecção de desvio fraudulento de energia elétrica, conhecido popularmente como 'gato'.
Se alguém furta energia, todos os outros consumidores pagam a conta. A tarifa de energia fica maior porque esse valor é repassado para os outros consumidores.
Além da possibilidade de provocar graves acidentes, a prática ilegal configura crime previsto no artigo 155 do Código Penal Brasileiro, com pena de até oito anos de reclusão. Como forma de prevenção e conscientização da população do Distrito Federal, a Neoenergia Brasília reforça os perigos que essa ação representa.
Para verificar possíveis fraudes, um teste simples envolve desligar todos os aparelhos e luzes, observando o medidor de energia. Se houver indicação de consumo, pode haver um circuito parasita sorvendo energia elétrica.
Para identificar gatos na rede elétrica, fique atento a sinais como ligações clandestinas, fios expostos, padrões de consumo anormais, variações de tensão e postes com indícios de intervenção não autorizada.
Todavia, constatado o furto ou a fraude, poderá ter o fornecimento de energia elétrica suspenso, bem como poderão ser cobrados os valores de consumo retroativos referente ao período fraudado e acrescidos de multa (que pode ser de 02% ou 30% do valor do débito).
Ele também explica sobre outra estratégia usada para essa identificação: “Desligar o disjuntor dentro da residência, ir no medidor e ver se continua rodando. Se estiver rodando, pode ser um “gato” ou pode ser uma fuga de energia e aí a pessoa tem que chamar o profissional qualificado para tentar resolver isso.
No caso específico dos "gatos", a Resolução da ANEEL 456414/20100 estabelece todo o procedimento a ser seguido pela concessionária de energia para certificar a existência de fraude no medidor.
Sugiro que denuncie a situação para a empresa de energia elétrica que irá desfazer o "gato", entrar em contato com seu vizinho e, provavelmente cobrar a diferença da conta de luz que virá em sua fatura, dele mesmo.
Como saber se alguém está roubando minha energia elétrica?
Saiba como identificar a fuga de energia na instalação elétrica. Primeiro, desligue a iluminação e retire todos os equipamentos das tomadas. Em seguida, verifique se o disco do medidor continua girando. Se isso acontecer, existe fuga de energia.
O custo administrativo de inspeção é tabelado pela ANEEL através de Resolução Homologatória. Na Light o custo administrativo de inspeção para residência com ligação monofásica é de R$161,31; para residência bifásica é de R$242,04 e R$403,49 para instalação trifásica.
Qual a penalidade para gato de energia? No caso de denúncia por furto, previsto no art. 155, do Código Penal, a pena é de reclusão de um a quatro anos e multa. Já o crime de estelionato, previsto no artigo 171, do mesmo código, a pena poderá ser de reclusão de um a cinco anos e multa.
Desviar a energia elétrica da rede sem pagar é crime e pode ser enquadrado como furto ou como estelionato. No caso de denúncia por furto, previsto no art. 155, do Código Penal, a pena é de reclusão de um a quatro anos e multa.
Aquele que desvia a corrente elétrica antes que ela passe pelo registro comete o delito de furto. É o que ocorre, normalmente, naquelas hipóteses em que o agente traz a energia para sua casa diretamente do poste, fazendo aquilo que popularmente é chamado de "gato".
Nesses casos, é possível recorrer administrativamente, tanto da cobrança, quanto da acusação de crime. Não obstente, também é possível propor ação judicial contra a concessionária de energia elétrica.
