Quais os tipos de prestação de serviços à comunidade?

Prestação de Serviços à Comunidade ou entidades Públicas Esta modalidade consiste na realização de atividades gratuitas a instituições que atende a comunidade em geral ou entidades públicas como: ONG`s, orfanatos, creches, parques, escolas, hospitais, Defensorias Públicas, Fóruns entre outros.
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Quais são os tipos de serviços comunitários?

Exemplos de Serviço Comunitário

Alguns deles incluem a participação em campanhas de arrecadação de alimentos para famílias carentes, a realização de mutirões de limpeza em praças e parques, a oferta de aulas gratuitas em áreas como informática, idiomas, música, entre outros, e o apoio a projetos de inclusão social.
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O que é prestação de serviços à comunidade?

A prestação de serviços à comunidade ou a entidades públicas consiste na atribuição de tarefas, sem remuneração, ao condenado.
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O que é prestação de serviço comunitário?

O QUE É O SERVIÇO COMUNITÁRIO

O serviço comunitário é uma ordem judicial pela qual se apresenta ao delinquente a oportunidade de compensar a comunidade pelos danos que ele/a cometeu, prestando serviços que beneficiem aquela, em lugar de ser encarcerado/a.
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Quais são os exemplos de prestação de serviços?

Como outros exemplos de prestação de serviços podemos citar:
  • Atividades de transporte;
  • Serviços educacionais;
  • Alimentação;
  • Telecomunicações;
  • Atendimentos de saúde;
  • Procedimentos de beleza ou estética;
  • Marketing;
  • Advocacia;
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PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS À COMUNIDADE - Como funciona - prof. Vinícius Reis

Quais são as formas de prestação de serviços?

Quais são os tipos de prestação de serviço?
  • alimentação;
  • limpeza;
  • jardinagem;
  • transportes aéreos, fluviais e terrestres;
  • aluguel de equipamentos, veículos, ferramentas, máquinas etc;
  • venda de cursos e treinamentos;
  • corte de cabelo, maquiagem, serviços de beleza no geral;
  • serviços de diversão e lazer;
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O que é pena de prestação de serviços à comunidade?

A prestação de serviços à comunidade ou a entidades públicas é aplicável às condenações superiores a seis meses de privação da liberdade. § 1o A prestação de serviços à comunidade ou a entidades públicas consiste na atribuição de tarefas gratuitas ao condenado.
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Onde posso prestar serviço comunitário?

do Código Penal a prestação de serviços à comunidade dar-se-á em entidades assistenciais, hospitais, escolas, orfanatos e outros estabelecimentos congêneres, em programas comunitários ou estatais.
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Quantas horas de serviço comunitário posso fazer por dia?

2. A pena de prestação de serviços à comunidade deve ser cumprida à razão de 1 (uma) hora de tarefa por dia de condenação"(art. 46 , § 3º , do CP ), limitando-se, portanto, à 7 sete horas semanais.
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Tem como substituir serviço comunitário?

Pena de serviço à comunidade é substituída por prestação pecuniária em razão da pandemia.
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É possível trocar serviço comunitário por cesta básica?

IMPOSSIBILIDADE. Fixada na sentença a pena restritiva de direitos de prestação de serviços à comunidade, não há falar em conversão para doação de cestas básicas, pois é vedado ao juiz da execução modificar sentença transitada em julgado, sob pena de ofensa ao princípio da coisa julgada.
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Quanto tempo dura a prestação de serviços à comunidade?

28 da Lei 11.343 /06 é de 05 cinco meses, para agentes não reincidentes.
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Quais são os tipos de trabalho comunitário?

Quais são os tipos de trabalhos voluntários?
  • trabalho voluntário em Organizações Não Governamentais (ONGs);
  • trabalho voluntário em troca de hospedagem;
  • trabalho voluntário para serviços profissionais e habilidades específicas;
  • voluntariado com animais e meio ambiente.
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O que é uma pena de prestação de serviço para comunidade?

Aplicável às condenações superiores a seis meses de privação da liberdade, a prestação de serviços à comunidade consiste na execução de atividades em favor da comunidade ou de entidades públicas.
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O que é considerado prestação de serviço?

As principais características da Prestação de Serviço são simultaneidade, intangibilidade, imperecibilidade e ausência de troca de propriedade.
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Quem paga serviço comunitário pode viajar?

Sim, quem está em regime aberto pode viajar.
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Quanto tempo dura o serviço comunitário?

Projeto aumenta para um ano a prestação de serviço comunitário por adolescente. O Projeto de Lei 4679/19 aumenta de seis meses para um ano o tempo máximo para prestação de serviços comunitários por adolescente infrator previsto no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).
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Quais são alguns exemplos da prestação de serviços?

São exemplos de prestação de serviços a educação, saúde, transporte, turismo, hotelaria, lazer, bancos e seguros, pois são atividades onde conhecimento, habilidades ou assistência são oferecidos, em vez de produtos físicos, atendendo necessidades específicas.
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O que acontece abandonar serviço comunitário?

Se um funcionário abandonar o serviço, ou seja, deixar de comparecer ao trabalho por um período prolongado, sem justificativa ou autorização do empregador, pode ser demitido por justa causa.
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O que acontece se eu me recusar a prestar serviço comunitário?

Extrai-se dos textos presentes no art. 118 , § 1º , b da LEP , bem como no art. 44 , § 4º do CP o comando de que, em caso de descumprimento injustificado da prestação de serviços à comunidade, a pena restritiva de direitos deve ser convertida em pena privativa de liberdade.
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Que tipo de serviços posso prestar?

Alguns exemplos de tipos de serviços são:
  • Alimentação e gastronomia: preparo de alimentos em restaurantes ou por profissionais a domicílio;
  • Aluguel: de imóveis, veículos, equipamentos;
  • Beleza e bem-estar: serviços de cabeleireiro, massagem e academia;
  • Educação: cursos em geral;
  • Entretenimento: exibição de filmes, peças;
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Qual é a prestação de serviço mais procurada?

Com a pandemia, as pessoas foram forçadas a olhar com mais carinho para suas casas e para as necessidades da família. Por este motivo, prestadores de serviço como pedreiros, diaristas, pintores, carretos, continuam sendo buscados.
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