Quais são os três tipos de tombamentos possíveis?
Existem seis modalidades de tombamento, são eles: voluntário, compulsório, provisório, definitivo, geral e individual.Quais os tipos de tombamento previsto na legislação brasileira?
Sob a tutela do Iphan, os bens tombados se subdividem em bens móveis e imóveis, entre os quais estão conjuntos urbanos, edificações, coleções e acervos, equipamentos urbanos e de infraestrutura, paisagens, ruínas, jardins e parques históricos, terreiros e sítios arqueológicos.O que determina a Lei n º 25 de 1937?
Organiza a proteção do patrimônio histórico e artístico nacional.Como se classifica o tombamento?
Por fim, o tombamento pode ser individual ou geral: TOMBAMENTO INDIVIDUAL: Recai sobre um único bem, específico. TOMBAMENTO GERAL: Recai sobre um conjunto de bens (ex. um bairro, uma cidade).IPHAN - Decreto-Lei 25/1937: RESUMO COMPLETO PARA CONCURSOS DE ARQUITETURA
Quais são os níveis de tombamento?
O tombamento é realizado pelo Poder Público, nos níveis federal – de responsabilidade do Iphan, estadual ou municipal e aplica-se, exclusivamente, aos bens de natureza material ou ambiental.Quais são as características do tombamento?
O tombamento significa um conjunto de ações realizadas pelo poder público com o objetivo de preservar, por meio da aplicação de legislação específica, bens de valor histórico, cultural, arquitetônico, ambiental e também de valor afetivo para a população, impedindo que venham a ser destruídos ou descaracterizados.O que diz a Lei do tombamento?
Art. 17. As coisas tombadas não poderão, em caso nenhum ser destruidas, demolidas ou mutiladas, nem, sem prévia autorização especial do Serviço do Patrimônio Histórico e Artistico Nacional, ser reparadas, pintadas ou restauradas, sob pena de multa de cincoenta por cento do dano causado.Quais são os diferentes tipos de patrimônio?
Trabalhando com esses conceitos e visando facilitar o acesso ao conhecimento dos bens nacionais, a gestão do patrimônio é efetivada segundo as características de cada grupo: Patrimônio Material, Patrimônio Imaterial, Patrimônio Arqueológico e Patrimônio Mundial.Quais são os tipos de patrimônio público?
Alguns exemplos citados: bibliotecas, teatros, escolas, veículos, museus, cemitérios, dentre outros.Quais as etapas do processo de tombamento?
As fases do processo administrativo do tombamento podem ser identificadas como as mesmas que são comuns a todo processo administrativo: instauração, instrução, defesa, relatório e julgamento.O que pode ser tombado?
2 - O que pode ser tombado? O tombamento pode ser aplicado a bens móveis e imóveis de interesse cultural ou ambiental, quais sejam: fotografias, livros, mobiliários, utensílios, obras de arte, edifícios, ruas, praças, cidades, regiões, florestas, cascatas, etc.Quais são os patrimônios tombados no Brasil?
Patrimônio Mundial Cultural
- Brasília (DF)
- Cais do Valongo - Rio de Janeiro (RJ)
- Centro Histórico de Goiás (GO)
- Centro Histórico de Diamantina (MG)
- Centro Histórico de Ouro Preto (MG)
- Centro Histórico de Olinda (PE)
- Centro Histórico de São Luís (MA)
- Centro Histórico de Salvador (BA)
Como identificar tombamento?
2 – Identificação dos bens tombadosIndependentemente do tipo de bem que tenha sido tombado, haverá sua descrição obrigatória no Livro do Tombo; registro público cuja conservação, na maioria dos casos, compete a repartição pública que cuida do patrimônio cultural (ex. IPHAN ou Secretarias de Cultura).
Quais bens não podem ser tombados?
Salienta-se que só podem ser tombados os bens de natureza material, móveis ou imóveis, cabendo aos bens de natureza imaterial o registro e a declaração.O que causa um tombamento?
O tombamento de caminhão acontece quando o motorista calcula mal a velocidade, peso ou distribuição da carga. E ao entrar em uma curva e acaba causando um acidente, a ponto de tombá-lo. Em curvas, o tombamento do veículo é bem comum, porque o movimento da curva leva a lateral do caminhão ao solo.Quais os 3 componentes do patrimônio?
Nesse sentido, a doutrina contábil divide o patrimônio em 3 (três) elementos: o ativo, o passivo e o patrimônio líquido.Quais são os tipos de bens patrimoniais?
Os bens patrimoniais permanentes podem ser classificados de acordo com sua forma física, sendo divididos em tangíveis e intangíveis.Como podemos classificar os patrimônios?
O Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan) destaca quatro principais classificações de patrimônio: material, imaterial, arqueológico e mundial.O que determina a Lei no 25 de 1937?
Del0025_37. DECRETO-LEI Nº 25, DE 30 DE NOVEMBRO DE 1937. Organiza a proteção do patrimônio histórico e artístico nacional.Quando ocorre um tombamento?
Processo de tombamentoEm geral, depois da identificação do patrimônio cultural a ser preservado, qualquer cidadão pode realizar um pedido inicial ao órgão responsável por efetuar o tombamento. O proprietário do bem será notificado do desejo do Poder Público de tombá-lo e poderá concordar ou contestar.
Qual a finalidade do tombamento?
O tombamento históricoSeu objetivo é preservar bens que possuam valor histórico, cultural, ambiental ou arquitetônico e que tenham algum valor significativo para uma população. Isso impede que eles possam vir a ser descaracterizados ou destruídos.