Os pacientes com câncer estão isentos do imposto de renda relativo aos rendimentos de aposentadoria, reforma e pensão, inclusive as complementações. Mesmo os rendimentos de aposentadoria ou pensão recebidos acumuladamente não sofrem tributação, ficando isento o doente de câncer que recebeu os referidos rendimentos.
Quem tem câncer tem direito a desconto na conta de luz?
Têm direito a desconto na energia elétrica pessoas com câncer inscri- tas no cadastro único, que utilizam esquipamentos médicos elétricos em casa (aspirador, ventilador mecânico, concetrador de oxigênio, por exemplo). O desconto pode variar de 10% a 65%.
Quem faz o tratamento contra algum tipo de câncer pode solicitar dois tipos de benefícios. Um deles é o Benefício de Prestação Continuada (BPC), concedido quando o cidadão comprova os requisitos de baixa renda, de deficiência e de idade, conforme a Lei n° 8.742.
O portador de neoplasia maligna (câncer) que acarrete sequela física limitante, a qual impeça ou limite a sua capacidade de conduzir veículo normal, poderá adquirir veículo adaptado com desconto de impostos.
Se você tem câncer e quer garantir a isenção do IPTU, é preciso que você vá até a prefeitura de seu município, mais especificamente à Secretaria de Finanças, e se informe sobre a disponibilidade de seu direito.
Os pacientes com câncer estão isentos do imposto de renda relativo aos rendimentos de aposentadoria, reforma e pensão, inclusive as complementações. Mesmo os rendimentos de aposentadoria ou pensão recebidos acumuladamente não sofrem tributação, ficando isento o doente de câncer que recebeu os referidos rendimentos.
Então pessoas com câncer de mama são PCD? Sim. Isso porque, como vimos acima, uma pessoa com qualquer tipo de câncer é considerada pessoa com deficiência física (PCD).
Quem faz tratamento de câncer tem desconto na compra de carros?
Pacientes com câncer que ficaram com alguma sequela em membros superiores ou inferiores tem direito à isenção de IPI. Se esse for o seu caso, você terá direito a comprar um veículo adaptado (com câmbio automático ou direção hidráulica), com o valor do imposto descontado.
O paciente com câncer precisa evitar o consumo de carnes processadas, como presunto, mortadela, bacon, salsicha, salame, entre outros. Isso porque o processo de produção desses alimentos envolve vários elementos que aumentam a chance de desenvolver câncer.
4º, § 2º, II, garantiu ao portador de câncer, seja ele qual tipo for, prioridade no atendimento em serviços públicos nos órgãos públicos e privados prestadores de serviços à população, respeitada a precedência dos casos mais graves e de outras prioridades legais.
O PIS pode ser retirado na Caixa Econômica Federal (CEF) pelo trabalhador cadastrado que, dentre outras hipóteses, tiver neoplasia maligna (câncer) ou por qualquer trabalhador que tenha dependente com neoplasia maligna (câncer).
Quem tem direito a 65% de desconto na conta de luz?
Idosos acima de 65 anos têm desconto na conta de luz e podem solicitar a tarifa social de energia elétrica. Neste caso, a família do idoso deve atender alguns critérios, como estar inscrito no Cadastro Único (CadÚnico) e possuir uma renda familiar mensal per capita de até meio salário mínimo.
As pessoas com invalidez total e permanente, causada por acidente ou doença, têm direito à quitação, desde que esteja inapto para o trabalho e que a doença determinante da incapacidade tenha sido adquirida após a assinatura do contrato de compra do imóvel.
Quem tem câncer tem desconto em passagem de avião?
A legislação prevê a isenção do pagamento da tarifa para pessoas com deficiência e para pacientes com câncer em tratamento de quimioterapia, radioterapia, hormonioterapia e ou imunoterapia parenteral.
Quais benefícios uma pessoa com câncer têm direito?
A pessoa com câncer tem direito ao amparo assistencial (ou Benefício de Prestação Continuada)? Sim, desde que se enquadre nos critérios de idade, renda ou deficiência.
Quem tem direito ao desconto de 30% na compra de carros?
Isenção para carros com valor máximo de R$200.000. Se o beneficiário estiver apto a receber a isenção em todos esses impostos, o desconto total pode chegar a 30% do valor do carro. O trâmite é um pouco burocrático, exigindo comprovação da doença ou deficiência e mudança na CNH.
Qual o tipo de câncer que não precisa fazer quimioterapia?
Dos tumores luminais localizados, sem metástase axilar, 60% serão classificados como BAIXO risco, não necessitando de quimioterapia adjuvante. Dos tumores localizados com até 3 linfonodos axilares positivos, até 20% dos casos podem ser classificados como BAIXO RISCO, não necessitando de quimioterapia adjuvante.
“O paciente com câncer não paga imposto de renda. Além disso, pode comprar veículos com isenção de Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) e também tem isenção de IPVA em veículos adaptados”, completa.
A pessoa diagnosticada com câncer, que nunca contribuiu para o INSS possui direito ao Benefício conhecido como BPC/LOAS. Por se tratar de um benefício assistencial, não é necessário ter contribuído ao INSS para ter direito a ele.
Quais os direitos de um funcionário público portador de câncer?
Aposentadoria integral por invalidez – é direito de todo cidadão acometido de câncer, servidor público ou da iniciativa privada (até os desempregados), independentemente do número de contribuições. O benefício é calculado com base na média dos últimos salários de contribuição antes do afastamento.
De acordo com a Lei nº 7.713, de 1988, a pessoa com câncer está isenta do imposto de renda relativo aos rendimentos de aposentadoria, reforma e pensão, inclusive as complementações recebidas de entidade privada e a pensão alimentícia.
Comprovar que reside no imóvel. Não ter dívidas com a prefeitura, Renda Bruta Familiar de até três salários mínimos e laudo médico atestando a deficência. O imóvel tem que estar cadastrado na prefeitura, ser de uso exclusivamente residencial e com até 150 m² de construção e terreno de até 360 m².
