O costume pode ser classificado de três formas: praeter legem; secundum legem; contra legem. - Praeter legem: esse costume desempenha um papel de complementação do ordenamento jurídico, disciplinando matéria desconhecida pela lei, através de eventuais omissões do legislador.
O costume, no direito internacional, corresponde a uma prática uniforme e constante da maioria dos Estados relevantes, reiterada de forma intensa ou usualmente por longos períodos (elemento material); é também necessário que seja possível deduzir, com base no comportamento dos Estados, que estes reconhecem que têm um ...
Comecemos pela definição de costumes, aproveitando a de VICENTE RÁO, que nos parece excelente: "Costume é a regra de conduta criada espontaneamente pela consciência comum do povo, que a observa por modo constante e uniforme e sob a convicção de corresponder a uma necessidade jurídica" (¹).
Os três tipos de costume - Prof. Fran - Descomplicando o Direito
O que são costumes de uma pessoa?
Hábitos ou normas criados e estabelecidos durante anos pelo uso social reiterado e contínuo, aplicando-se em matérias não reguladas ou não previstas pelas leis.
Mas afinal, que diabos são bons costumes? Podemos dizer que são as regras de "conduta limpa" na sociedade em geral, condutas que estão em harmonia com o bem comum defendido pela cultura moral vigente, em outras palavras, o conjunto de ações e/ou condutas que são consideradas boas para todos.
O costume é não escrito, caracterizado por uma conduta uniforme e reiterada dos Estados por determinado período de tempo. Subjetivamente, o costume possui um elemento que é a convicção do ato como sendo de Direito (opinio juris).
O costume pode ser classificado de três formas: praeter legem; secundum legem; contra legem. - Praeter legem: esse costume desempenha um papel de complementação do ordenamento jurídico, disciplinando matéria desconhecida pela lei, através de eventuais omissões do legislador.
Os costumes são práticas reiteradas e aceitas por um determinado grupo social como obrigatórias e vinculantes. Eles refletem os valores, crenças e tradições de uma comunidade, e desempenham um papel fundamental na regulação das relações sociais.
Trata-se, portanto, de um hábito. Exemplos: “Os costumes deste povo são estranhas para nós: as lojas fecham à tarde e voltam a abrir de madrugada”, “O meu avô tem o costume de tomar um chá antes de se deitar”, “Ir ao pub depois do trabalho faz parte dos costumes britânicos que se estão a perder”.
Costume é um curso habitual de conduta observado uniforme e voluntariamente pelas pessoas envolvidas, eles são para a sociedade o que a lei é para o Estado. O direito positivo consiste no conjunto de todas as regras que regem a vida social e as instituições de determinado local e durante certo período de tempo.
COSTUME – tradição habitual ou prática frequente; TRADIÇÃO – transmissão oral de feitos, lendas, ritos, costumes etc. feita no decorrer dos tempos, de geração em geração; Dicionário Michaelis.
358) serem os usos e costumes “práticas habituais em determinado lugar, com natureza de normas gerais, que suprem a omissão da lei e se incorporam ao direito consuetudinário”.
Na área do direito, o costume é uma regra que as pessoas seguem pois entendem e acreditam ser obrigatória, mesmo que o próprio governo não a tenha criado. Dessa forma, determinado costume se torna uma regra legal obrigatória, que posteriormente é aplicada ao setor da sociedade que ele regula.
Designam-se como costumes as regras sociais resultantes de uma prática reiterada de forma generalizada e prolongada, o que resulta numa certa convicção de obrigatoriedade, de acordo com cada sociedade e cultura específica.
O costume no direito é considerado uma norma aceita como obrigatória pela consciência do povo, sem que o Poder Público a tenha estabelecido. O costume jurídico é norma jurídica obrigatória, imposta ao setor da realidade que regula, possível de imposição pela autoridade pública e em especial pelo poder judiciário.
Desta forma, no Brasil, em sentido restrito quando mencionamos a palavra TERNO, estamos nos referindo ao Traje Composto por três peças: Paletó, Colete e Calça. Já quando estamos nos referindo ao tipo de traje Costume, estamos nos referindo ao conjunto composto por Paletó e Calça.
Reservada aos costumes que se relacionam à grandeza no passado, a tradição normalmente detém um lugar especial entre as convenções que são os pilares das culturas humanas.
Costume é um conjunto de práticas, comportamentos, tradições e hábitos que são compartilhados por um grupo de pessoas em uma determinada sociedade. São maneiras de agir e costumes que são transmitidos de geração em geração, influenciando a cultura e a identidade de um povo.
Por outro lado, os costumes revelam-se como uma ação cotidiana e assídua, sendo essa ação avaliada pelas pessoas na convicção de ser obrigatória, como se traduzisse uma genuína imposição jurídica. Em épocas remotas, os costumes influenciavam o Direito de modo mais perceptível, caracterizando a sua fonte primordial.
Um hábito pode ser definido como costume ou prática adquirido pela repetição frequente de um mesmo ato, que, em princípio, se faz de forma consciente e, logo, inconscientemente.
Conjunto de costumes, lendas, provérbios, manifestações artísticas em geral, preservado por um povo ou grupo populacional, por meio da tradição oral; populário;Ciência das tradições, dos usos e da arte popular de um país ou região.
