Quais são os direitos do professor eventual?

Os professores eventuais têm os mesmos benefícios que os professores titulares, como férias proporcionais, 13º salário proporcional, FGTS, vale-transporte, vale-alimentação, plano de saúde, plano odontológico, seguro de vida, entre outros.
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Quais os direitos de um professor temporário?

Os Direitos do Professor Contratado pelo Município
  • Carteira de trabalho assinada desde o primeiro dia de serviço;
  • Exames médicos de admissão e demissão;
  • Jordana de 8 horas por dia;
  • Repouso Semanal Remunerado (1 folga por semana);
  • Salário pago até o 5º dia útil do mês;
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O que um professor contratado tem direito?

Todo professor contratado tem o direito ao registro do seu contrato em carteira de trabalho e ao recolhimento do seu fundo de garantia (FGTS).
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Quantas aulas um professor eventual pode dar por mês?

Máximo de aulas por mês são 150.
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Qual o salário de uma professora eventual?

Salários de Professor Eventual (Brasil)

A remuneração variável mensal estimada é de R$ 1.650, que pode incluir bônus, comissões, gorjetas e participações nos lucros. Como esse cálculo é feito?
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DIREITOS DOCENTES CATEGORIAS O e V

Como funciona o pagamento do professor eventual?

Eventual ganha somente pelas aulas dadas. Não tem salário fixo , vai ter mês que vai chover aulas para substituir, mas também vai ter mês que quase NÃO será chamada para eventuar.
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Quantas horas trabalha um professor eventual?

I - Jornada Completa de Trabalho Docente: 25 (vinte e cinco) horas semanais de trabalho; II - Jornada Ampliada de Trabalho Docente: 40 (quarenta) horas semanais de trabalho.
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Qual categoria professor eventual?

A Dirigente Regional de Ensino comunica que há vagas para Professor Eventual (Categoria V) nas Escolas Estaduais da Jurisdição da Diretoria Ensino Região Centro. Os candidatos deverão estar inscritos para Processo atribuição e Classes/Aulas de 2024, conforme Resolução SEDUC 74/2023.
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Qual é a função de um professor eventual?

Os professores eventuaisnão pertencem à comunidade escolar, eles são chamados com o único objetivo de ocupar um espaço em sala de aula que deverá ser computado como aula dada, evitando assim que haja descumprimento dos dias letivos previstos.
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Quais são os direitos de um professor?

I - igualdade de condições para o acesso e permanência na escola; II - liberdade de aprender, ensinar, pesquisar e divulgar o pensamento, a arte e o saber; III - pluralismo de ideias e de concepções pedagógicas, e coexistência de instituições públicas e privadas de ensino; IV - gratuidade do ensino público em ...
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O que o professor tem direito a receber?

É assegurado ao professor o direito de receber, normalmente, o salário no recesso escolar, em conformidade com seu horário de aulas. Se demitido ao final do ano letivo ou no recesso escolar, receberá o salário até o início do ano letivo seguinte.
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Sou professora, tenho direito ao FGTS?

Em geral, os servidores públicos não têm direito ao FGTS. Isso porque o FGTS é um benefício direcionado aos trabalhadores regidos pela CLT, ou seja, os contratados na iniciativa privada. A Lei do FGTS (Lei n.º 8.036/1990) estabelece que apenas os empregados celetistas têm direito a esse benefício.
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Quantas faltas um professor contratado pode ter?

§ 4º - Somente poderá ocorrer 1 (uma) falta injustificada durante a vigência da contratação, sendo que a segunda ocorrência será considerada como de descumprimento de obrigação contratual por parte do docente, implicando a possibilidade de extinção do contrato, nos termos do artigo 8º da Lei Complementar nº 1.093/2009.
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O que o trabalhador temporário não tem direito?

Em comparação com o trabalho efetivo, o trabalhador temporário não tem direito a seguro-desemprego, indenização de 40% sobre o FGTS e aviso-prévio. Em caso de gestantes, também não tem direito à estabilidade provisória no emprego.
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Quais os direitos no contrato temporário?

Todo funcionário que estiver sob o regime de contratação de trabalho temporário deve gozar de direitos como:
  • Assinatura da sua carteira de trabalho;
  • Pagamento dentro do salário da categoria;
  • Jornada de trabalho diária;
  • Quitação de horas extras (se esse for o caso);
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Quais são os direitos de contratado pela prefeitura?

Há direito de receber FGTS, férias, décimo terceiro salário, seguro desemprego. Formas de contratação da Administração Pública, concurso público, cargos de confiança e contratos temporários; A Constituição Federal impõe que a regra de contratação de pessoas é o concurso público.
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Qual é o salário de um professor eventual?

No cargo de Professor Eventual se inicia ganhando R$ 1.214,00 de salário e pode vir a ganhar até R$ 2.354,00. A média salarial para Professor Eventual no Brasil é de R$ 1.651,00.
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Como funciona o contrato de professor eventual?

Vale ressaltar que o contrato de trabalho temporário só pode ser renovado uma vez, e não pode passar de 180 dias, seguidos ou não, em um ano. Depois desse tempo, o contrato acaba e o professor eventual tem que sair da escola. Se quiser continuar trabalhando, tem que fazer outro processo seletivo e outro contrato.
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Quem pode ser professor eventual?

3 – O interessado em realizar a inscrição deverá atender os seguintes requisitos: a) Ser brasileiro nato ou naturalizado; b) Ter 18 (dezoito) anos completos até a data de encerramento do período de inscrição; c) Ter formação conforme Indicação Deliberação 207/2022 do CEE-SP. d) Atender as solicitações desse Edital.
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Quantos atestados o professor categoria O pode dar?

Abonadas: Duas durante o período contratual, desde que apenas uma por mês. Injustificada: A penas uma durante o período contratual.
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Quando será a atribuição de aulas para 2024?

Atribuição de classes e aulas de 2024 começa nesta terça (26) para professores da rede | Governo do Estado de São Paulo.
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O que é professor ofa?

OFA – Categoria O: Docente candidato à admissão após a publicação da LC 1.093/2009, ou seja o professor já contratado, com aulas (Temporário). OFA – Categoria V: Docentes contratados como eventuais ,sem aulas atribuídas.
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Quantas aulas o professor eventual pode dar por dia?

Não poderá haver atribuição de mais de 11 aulas diárias (incluída a ATPC); 5. Em caso de acúmulo de cargo/função/contrato na pasta da Secretaria Estadual de Educação, o professor não poderá ter atribuídas mais de 17 aulas diárias, incluindo a(s) ATPC(s);
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Como atua um professor eventual?

Dependendo da região o professor substituto pode ser chamado de “eventual” ou “temporário”. Diferentemente do efetivo, o eventual não tem sala fixa, e cobre aulas, dias ou períodos curtos. As vezes em mais de uma escola no mesmo dia.
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Quais os direitos do professor categoria O?

O contratado tem seus direitos garantidos na Lei Complementarnº 1.093/2009, sendo eles: a) 13º salário, proporcional aos meses trabalhados ou fração do mês superior a 15 (quinze) dias; b) férias – decorridos 12 (doze) meses de efetivo exercício da função, fará jus ao pagamento de férias (ASE);
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