Veja alguns detalhes sobre as principais mudanças!
- Reajuste do salário mínimo. ...
- Mudanças no Abono de Férias. ...
- Atualizações na licença-maternidade. ...
- Ampliação da Licença-Paternidade. ...
- Seguro-Desemprego. ...
- Escala de Trabalho. ...
- Aumento do valor do Adicional Noturno. ...
- Prazo de Prescrição do FGTS.
O que mudou na CLT para 2024?
Salvo exceções previstas por lei, a jornada de trabalho de um profissional contratado pela CLT deve respeitar o limite de 8 horas diárias e 44 horas semanais. A legislação trabalhista determina que até 2 horas extras podem ser realizadas por dia pelos colaboradores.O que muda para os trabalhadores em 2024?
Novo salário mínimoPara começar, o salário mínimo foi reajustado em 2024, passando de R$ 1.320 para R$ 1.412. Isso representa um aumento de 7,7% e um valor diário de R$ 47,07, impactando diretamente os custos das empresas com pessoal.
Como fica a jornada de trabalho em 2024?
Em termos mais práticos, o projeto prevê a possibilidade de reduzir a jornada de trabalho, por meio de acordo entre empregado e empregador, sem que isso implique em redução salarial. Ou seja, o trabalhador poderia trabalhar menos horas por semana, mantendo o mesmo salário que receberia em uma jornada integral.Qual a nova lei trabalhista de 2024?
Uma das principais mudanças na lei trabalhista de 2024 é o fim da prescrição quinquenal para o FGTS. Agora, as ações de cobrança prescrevem após 30 anos, a partir da data do fato gerador do direito. Essa nova regra não se aplica aos casos já em curso, onde a prescrição seguirá a regra anterior de 5 anos.Jornada 12x36 e a Reforma Trabalhista - 2024 - Novos Direitos
O que mudou nas férias em 2024?
Tiveram mudanças nas regras das férias em 2024? Houve mudança no abono de férias, que era facultativo. Agora, pela lei, é permitido a conversão de até 1/3 das férias em abono pecuniário. O valor desse abono é de 1/3 do salário base e deverá ser pago com as férias.O que mudou no adicional noturno em 2024?
O adicional noturno também foi reajustado, passando de 20% para 50% do salário mínimo. Essa mudança, em vigor desde 1º de janeiro de 2024, visa compensar de forma mais justa os trabalhadores noturnos.Foi aprovada a redução da jornada de trabalho em 2024?
O Projeto de Resolução do Senado (PRS) 15/2024 institui o Diploma Empresa Ideal, destinado a empregadores que adotem melhores práticas de trabalho, como a diminuição da carga horária sem perda salarial.Quais são os 5 direitos trabalhistas mais importantes?
5 Direitos Trabalhistas que todo Empregado deve conhecer
- VALE TRANSPORTE. O vale transporte é um benefício que o empregador fornece ao trabalhador, para que este se desloque de sua residência para o trabalho e, do trabalho, para sua residência. ...
- LICENÇA MATERNIDADE. ...
- FÉRIAS. ...
- AVISO PRÉVIO. ...
- RESCISÃO DO CONTRATO DE TRABALHO.
O que esperar do trabalho em 2024?
O que os trabalhadores podem esperar do mercado para 2024?
- Setores em alta no mercado de trabalho em 2024. ...
- Como fica o pacote dos executivos. ...
- Menos aumento, mais benefícios? ...
- Flexibilidade, saúde mental e desenvolvimento de carreira. ...
- Mercado de trabalho de tecnologia. ...
- Empregos na era da IA.
Como funciona o pagamento das férias na nova lei 2024?
De acordo com a lei trabalhista, o funcionário que sai de férias tem o direito de receber a remuneração mensal adiantada mais um adicional, que equivale a um terço do pagamento. O valor total deve ser depositado na conta do funcionário até dois dias antes do início do período de descanso.Quanto é a diária de um CLT 2024?
Desde 1º de janeiro de 2024, o valor do salário mínimo em 2024 é de R$ 1.412. Ele foi reajustado em pouco mais de 6,97% em relação a 2023. O valor diário corresponderá a R$ 47,07 e o por hora, de R$ 6,42.Qual a nova lei para quem teve carteira assinada?
☑️O prazo que o patrão tinha para realizar as anotações na carteira do trabalho do empregado era de 48 horas após a contratação, a Lei 13.874/2019, de 20 de setembro de 2019, alterou o prazo, prevendo obrigatoriedade de anotação da carteira de trabalho em até 5 dias úteis.Quais são as 7 leis trabalhistas?
Confira abaixo as 7 principais leis trabalhistas:
- Vale Transporte. ...
- Vale Alimentação. ...
- Licença Maternidade. ...
- Férias remuneradas. ...
- Demissão por Justa Causa. ...
- Hora extra. ...
- Aviso Prévio.
Como funciona a nova lei do acordo trabalhista?
O novo acordo trabalhista visa estabelecer rescisões sem onerar e sem retirar todos os direitos do empregado. Apenas deve ocorrer quando ambas as partes estão de acordo com o término do contrato.Quais doenças dão direito a redução de carga horária?
Quais doenças dão direito a redução de carga horária?
- Doenças Infectocontagiosas: Em casos de doenças que possam representar risco de contágio para os demais servidores.
- Câncer e Outras Doenças Graves: como doença cardíaca, doença renal crônica e doenças autoimunes.