NÃO INCIDÊNCIA DE CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA SOBRE VERBAS SALARIAIS DE CARÁTER INDENIZATÓRIO
- o aviso prévio indenizado,
- horas extras,
- o adicional noturno,
- o adicional de insalubridade,
- o adicional de periculosidade,
- o salário maternidade,
- as férias indenizadas.
- o adicional de um terço de férias,
Quais as verbas que não incidem no INSS?
Nesse sentido, além do salário-maternidade, a jurisprudência também já julgou pela não incidência das contribuições previdenciárias sobre outras verbas de cunho indenizatório ou com natureza de benefício previdenciário, como o aviso prévio indenizado, auxílio-creche, auxílio-educação, salário-família, auxílio-doença e ...Quais verbas não devem ser consideradas para base INSS?
Podemos ainda acrescentar como exemplo de verbas indenizatórias, sobre as quais não incidiria contribuição social, desde que não pagas com habitualidade, as verbas atinentes a: (i) horas extras; (ii) adicional noturno; (iii) adicional de insalubridade; e (iv) adicional de periculosidade.O que não entra no cálculo do INSS?
O salário-maternidade e as férias do trabalhador não estão sujeitos à contribuição previdenciária.Quais proventos não incidem no INSS?
Salário-família; Gratificações e prêmios não habituais; Auxílio-creche; Salário-maternidade.Quais as diferenças entre as VERBAS SALARIAIS x VERBAS INDENIZATÓRIAS
Quais são as verbas que não integram o salário de contribuição?
Os valores pagos ao funcionário como ajuda de custo, auxílio-alimentação (vedado o seu paga- mento em dinheiro), diárias para viagem, prêmios e abonos não compõem a remuneração, ou seja, não se incorporam ao contrato de trabalho e não constituem base de incidência de quaisquer en- cargos trabalhistas e previdenciários.Tem incidência de INSS sobre 13o indenizado?
STJ Determina que Incide Contribuição Previdenciária Sobre o 13º Proporcional no Aviso Prévio Indenizado.Quais verbas compõem a base de cálculo do INSS?
O cálculo do desconto do INSS é realizado multiplicando o salário bruto pela alíquota correspondente e, em alguns casos, subtraindo uma parcela a deduzir. No caso, se um trabalhador recebe R$ 2.000,00, aplicando a alíquota de 9%, o cálculo seria R$ 2.000,00 x 9% = R$ 180,00.Quais rendimentos não serão considerados no cálculo da renda familiar?
O BPC ou benefício previdenciário no valor de até 1 salário mínimo não entra no cálculo da renda (isto ocorre nas situações de análise para concessão do BPC a outro idoso ou pessoa com deficiência da mesma família).O que entra para o cálculo de INSS?
Como funciona o desconto do INSS em 2024? As alíquotas são de 7,5% para aqueles que ganham até R$ 1.412,00; de 9% para quem ganha entre R$ 1.412,01 até R$ 2.666,68; de 12% para os que ganham entre R$ 2.666,69 até R$ 4.000,03; e de 14% para quem ganha de R$ 4.000,04 até R$ 7.786,02.O que não faz parte do salário de contribuição?
Os valores recebidos em decorrência da cessão de direitos autorais não integram o salário de contribuição, pois não são recebidos como contraprestação por serviços prestados.O que não integra ao salário?
Desse modo, ficou estipulado que quantias pagas a título de ajuda de custo, auxílio-alimentação (desde que não seja em dinheiro, a não ser se acordado em norma coletiva), diárias para viagem, prêmios e abonos não se incorporam ao salário.Qual remuneração não é tributada para fins de cálculo do INSS?
A primeira parcela do 13º salário não é tributada para fins de cálculo do INSS, ao contrário das outras remunerações como adicional noturno, descanso semanal remunerado, adicional de insalubridade e horas extras, que são todas tributadas.Quais verbas salariais incidem no INSS?
Incidência de contribuições previdenciárias sobre verbas indenizatórias
- Da jurisprudência no STJ. ...
- Do salário-maternidade. ...
- Do salário-paternidade. ...
- Das bolsas de estudos concedidas aos empregados e seus dependentes. ...
- Do auxílio-alimentação. ...
- Dos ganhos eventuais e abonos previstos em CCT ou ACT. ...
- Da Hora Repouso Alimentação.
Tem incidência de INSS sobre aviso prévio indenizado?
Não incide contribuição previdenciária sobre os valores pagos a título de aviso prévio indenizado, por não se tratar de verba salarial.Quais verbas incidem na contribuição social?
Sobre quais verbas trabalhistas incide a contribuição social previdenciária ao INSS?
- Terço constitucional de férias (vale lembrar que há julgados no Judiciário afastando tal cobrança);
- Hora extra, incorporada ou não ao salário;
- Primeiros 15 dias do auxílio doença pago pelo empregador;
- Salário-maternidade;
Quais verbas não compõem a renda per capita?
Então, confira as verbas que não entram no cálculo da renda per capita:
- Outro BPC. Nem todos sabem, mas é possível que duas pessoas da mesma família recebam o BPC. ...
- Pensão por morte. ...
- Renda do bolsa família. ...
- Remuneração de estágio supervisionado ou de aprendizagem. ...
- Exemplo da Rita. ...
- Exemplo da Bete.
O que não entra no cálculo da renda per capita?
NÃO entra no cálculo de renda per capita para o BPC/LOAS qualquer benefício de até 1 salário mínimo. Também NÃO entra o cálculo do BPC/LOAS o valor do Bolsa família ou outro BPC, mesmo que seja recebido por outro membro do grupo familiar. PORTARIA Nº 1.282, DE 22 DE MARÇO DE 2021 Art.Quem é considerado baixa renda para o INSS?
A legislação previdenciária considera de baixa renda a família: Inscrita no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico); e. Cuja renda mensal seja de até 2 salários mínimos.O que deduz da base de cálculo do INSS?
Portanto, é dedutível da base de cálculo da contribuição previdenciária a ser retida apenas o valor efetivamente pago pela empresa, qual seja, descontada a parcela suportada pelo empregado.”Quais são as verbas que não integram o salário de contribuição para finalidade de incidência de contribuição previdenciária?
Ocorre que nem todas as verbas recebidas pelos empregados ou prestadores de serviço sofrem a incidência da contribuição previdenciária, entre elas destacamos as verbas trabalhistas de natureza indenizatória e/ou eventual, como por exemplo, o adicional noturno, insalubridade, hora-extra, salário- maternidade, terço ...Pode descontar INSS do vale?
Ele é indenizatório. Essa diferença faz com que o fornecimento de vale-transporte não ocasione a incidência de INSS. No entanto, essa regra é válida para quem faz o pagamento via crédito em cartão.O que incide o INSS na rescisão?
Descontos possíveis em rescisão:O desconto do INSS é a contribuição previdenciária que será repassada pela empresa ao INSS, ela é descontada do funcionário de acordo com sua faixa salarial, para o cálculo do INSS em rescisão, deve ser somado os extras, o saldo salário e o décimo terceiro.