Qual a diferença entre forma e sistema de governo?
Em resumo, as formas de governo lidam com a estrutura do governo, enquanto os regimes de governo abordam como o poder é exercido pelo governante. Entendendo isso, vamos ver sobre cada um dos regimes de governo existentes.
Quais as diferenças entre forma de governo e sistema de governo?
Como vimos, um sistema de governo consiste em um tipo de organização com a qual o poder é distribuído (ou não) em um país. Não se deve confundir com a forma de governo que, no caso, tem a ver com “a fonte” do poder estatal. Pode ser de Deus, como nos estados monárquicos e teocráticos, ou do povo, como nas democracias.
Quando falamos de formas de governo, referimo-nos ao modo como um determinado governo organiza e divide seus poderes e, sobretudo, como aplica o poder sobre quem é governado. Com o passar dos tempos, as formas de governo sofreram mudanças e foram teorizadas por diferentes filósofos e teóricos políticos.
Sistema de governo, em uma breve definição, caracteriza-se por um conjunto de regras que determinam as relações entre o poder executivo e o poder legislativo. São eles: presidencialismo, parlamentarismo e semipresidencialismo.
Essa distinção é simples, porém pode causar muita confusão. Enquanto as formas de governo dizem respeito ao número de governantes e a quantidade de pessoas que exercem o poder, o regime de governo é um atributo de cada governo em particular, que adjetiva o modo como aquele governo/governante comporta-se.
QUAIS AS FORMAS DE GOVERNO E OS SISTEMAS DE GOVERNO?
O que é o sistema político?
De forma bastante resumida, podemos dizer que nosso sistema político (entendido aí o conjunto das instituições de governo) é o resultado de uma combinação entre mecanismos mais voltados à facilitação da tomada de decisões, uns, ou ao controle sobre tais decisões, outros.
A forma de Estado diz respeito à sua estrutura, sua composição material. À forma como ele se organiza politicamente. Destacam-se duas principais formas de estabelecimento Estatal: o Estado Unitário e o Estado Federativo.
Hoje, o Brasil é uma República Federativa Presidencialista, onde o Presidente da República é ao mesmo tempo chefe de estado e chefe de governo. Este sistema busca equilibrar o poder entre os três pilares do estado: o Executivo, Legislativo e Judiciário.
A Constituição Federal de 1988 traz em seu 1º artigo que a forma de governo adotada pelo Brasil foi a República Federativa, formada pela união que não pode ser desfeita, pelos Estados, Municípios e Distrito Federal.
A monarquia é uma das mais antigas formas de governo que existe, foi muito utilizada na antiguidade, praticamente todos os Estados daquela época eram monárquicos e até os tempos atuais existem monarquias pelo mundo como exemplo a da Inglaterra e Espanha.
Comprovando o fato que a Monarquia, somada ao Parlamentarismo, garante o regime democrático, estabilidade, gerando crescimento econômico e social, além de assegurar um controle maior para as instituições e nos confrontos entre os Poderes, evitando os casos de corrupção.
Como se sabe, segundo Aristóteles seis são os regimes políticos, três justos (realeza, aristocracia e república) e três corruptos (tirania, oligarquia e democracia).
Desde a Proclamação da República, o Brasil tem sido governado por três poderes, o Legislativo, o Judiciário e o Executivo, em que o chefe é o presidente da República, eleito a cada quatro anos pelo voto popular em eleições diretas, desde 1989. O regime de governo vigente no Brasil é o presidencialismo.
Qual dessas opções abaixo não se enquadra como forma de governo?
A forma de governo que não se enquadra nas opções apresentadas é a Anarquia. Anarquia não é uma forma de governo, mas sim a ausência de governo ou autoridade centralizada.
O Estado possui as funções executiva, legislativa e judiciária. O governo, dentro da função executiva, se ocupa em gerir os interesses sociais e econômicos da sociedade, e de acordo com sua orientação ideológica, estabelece níveis maiores ou menores de intervenção.
Como é um sistema de governo que atua democraticamente?
Democracia é um regime político em que os cidadãos no aspecto dos direitos políticos participam igualmente — diretamente ou através de representantes eleitos — na proposta, no desenvolvimento e na criação de leis, exercendo o poder da governação através do sufrágio universal.
Segundo a nossa Constituição, a República Federa- tiva do Brasil é formada pelos Estados, Municípios e pelo Distrito Federal, que se aliam numa união indissolúvel para a formação de um Estado Federal ou Federação.
Monarquia é a forma de governo mais antiga que existe atualmente e, nela, o poder pode ser exercido pelo monarca, que é conhecido por nomes como rei/rainha, imperador/imperatriz etc.
Leia nesta página: Classicamente, há três formas de estado: a unitária, a federação e a confederação. Esta é, no entanto, uma classificação superficial, pois não há, hoje, um modelo padrão de estado unitário ou federal, mas sim vários, com diferenças enormes entre si.
Art 1º - A Nação brasileira adota como forma de Governo, sob o regime representativo, a República Federativa, proclamada a 15 de novembro de 1889, e constitui-se, por união perpétua e indissolúvel das suas antigas Províncias, em Estados Unidos do Brasil.
