Qual a diferença entre o TJ e o TRF?

Na base estão os juízes. Imediatamente acima, na segunda instância, há os Tribunais de Justiça (TJ) na esfera estadual e os Tribunais Regionais Federais (TRFs) com os desembargadores. Já o Superior Tribunal de Justiça (STJ) e o Supremo Tribunal Federal (STF) são as cortes superiores.
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Qual é a função do TRF?

Os TRFs representam a 2ª Instância da Justiça Federal, sendo responsáveis pelo processo e julgamentos dos recursos contra as decisões da 1ª instância. A competência dos Tribunais Regionais Federais está definida no art. 108 da Constituição Federal.
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Qual a diferença entre justiça estadual e Justiça Federal?

No Brasil, a Justiça Comum tem duas competências de jurisdição: a Justiça Federal, que funciona no âmbito da União, e a Justiça Estadual, de competência de cada um dos estados brasileiros e do Distrito Federal, sede da capital do país.
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Qual a função do TJ?

A função do Poder Judiciário é garantir os direitos individuais, coletivos e sociais e resolver conflitos entre cidadãos, entidades e Estado. Para isso, tem autonomia administrativa e financeira garantidas pela Constituição Federal.
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O que compete ao TRF?

Competência recursal dos TRF's

Compete aos Tribunais Regionais Federais: II – julgar, em grau de recurso, as causas decididas pelos juízes federais e pelos juízes estaduais no exercício da competência federal da área de sua jurisdição.
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O que faz o TÉCNICO ou o ANALISTA JUDICIÁRIO? Como é ser servidor público de Tribunais?

O que está acima do TRF?

Na base estão os juízes. Imediatamente acima, na segunda instância, há os Tribunais de Justiça (TJ) na esfera estadual e os Tribunais Regionais Federais (TRFs) com os desembargadores. Já o Superior Tribunal de Justiça (STJ) e o Supremo Tribunal Federal (STF) são as cortes superiores.
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Quais processos vão para o TRF?

Julgam-se, diariamente, na Justiça Federal processos referentes ao meio ambiente, previdência social, direito tributário, licitações, contratos de financiamento habitacional firmados com empresas públicas ou autarquias, questões relativas a concursos e a imóveis da União, entre outras.
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O que o TJ julga?

Por ser um Tribunal Estadual tem como função julgar todas as causas que não se enquadram na competência da Justiça especializada (Federal, do Trabalho, Eleitoral e Militar).
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Qual é o maior Tribunal do Brasil?

O Supremo Tribunal Federal é o órgão de cúpula do Poder Judiciário e a ele compete, precipuamente, a guarda da Constituição, conforme definido no art. 102 da Constituição da República.
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Quem comanda o TJ?

Presidente – Desembargador Fernando Antonio Torres Garcia (biênio 2024/2025)
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Quem manda mais, um juiz ou um desembargador?

Em termos de hierarquia, é comum considerar que o desembargador possui um nível hierárquico superior ao juiz. Isso ocorre devido à estrutura do sistema judiciário, em que os desembargadores atuam nos tribunais de segunda instância, enquanto os juízes atuam nas instâncias de primeira instância.
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Quem está acima do desembargador?

Nas instâncias da Justiça Estadual, quem antecede os desembargadores são os juízes de direito. Estes, são os primeiros a julgar a ação e proferir a sentença. Da mesma forma, quem sucede os desembargadores em autoridade são os ministros dos Tribunais Superiores (STJ e STF).
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Quais crimes são julgados pela Justiça Federal?

São abordados assuntos como organizações criminosas, contrabando, lavagem de dinheiro, crimes contra o sistema financeiro e previdenciários, tráfico internacional de pessoas e de drogas, trabalho escravo, tortura, licitações e outros.
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Quem fiscaliza o TRF?

Dessa forma, o Tribunal de Contas da União realiza fiscalizações para avaliar a atuação do TRF 1ª Região nos termos da Constituição.
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Quais são os 5 TRF?

Os TRFs das 1ª, 2ª, 3ª, 4ª e 5ª Regiões, cuja criação foi prevista na Constituição Federal de 1988, foram instalados em 30 de março de 1989, como a segunda instância da Justiça Federal, substituindo o Tribunal Federal de Recursos (TFR). A jurisdição e sede desses cinco TRFs foram previstas pela Resolução TFR n.
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Qual é o maior TRF?

Ao todo, há 214 desembargadores, sendo o TRF-1 o com maior número de magistrados (43) e o TRF-6 o com o menor (18).
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Qual o melhor TJ do Brasil?

O TJDFT conquistou o Prêmio CNJ de Qualidade, em seu grau máximo, na categoria Diamante. A premiação foi realizada na manhã do dia 22 de novembro de 2022, durante o XVI Encontro Nacional do Poder Judiciário.
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Quais são as 4 instâncias?

Superior Tribunal Eleitoral: questões relacionadas ao direito eleitoral; Superior Tribunal Militar: especificamente casos da Justiça Militar; Superior Tribunal de Justiça: guardião das leis federais; Supremo Tribunal Federal: considerado órgão máximo do Poder Judiciário, é o guardião da Constituição.
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É melhor ser juiz ou promotor?

No entanto, pela Constituição Federal não há superioridade do Juiz sobre o Promotor de Justiça. Da mesma forma que não existe superioridade do Juiz sobre o Defensor Público ou sobre o Advogado. Muito menos do Promotor de Justiça sobre quaisquer um desses, o que existem são funções diferentes e bem diferentes.
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Quem o STF pode julgar?

Na área penal, destaca-se a competência para julgar, nas infrações penais comuns, o Presidente da República, o Vice-Presidente, os membros do Congresso Nacional, seus próprios Ministros e o Procurador-Geral da República, entre outros (art. 102, inc. I, a e b, da CF/1988).
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Quantos TJ tem no Brasil?

São 26 Estados mais o Distrito Federal. Assim, há 27 tribunais que funcionam em 2º grau de jurisdição no Brasil para julgamento de recursos. O primeiro grau de jurisdição é prestado pelos juízes estaduais, que exercem seu ofício nas comarcas espalhadas pelo país.
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Quem fiscaliza o STF?

Competência privativa do Senado — Senado Notícias.
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O que significa TRF?

Segunda instância da Justiça Federal. Composta por desembargadores, oriundos da magistratura federal, bem como membros do Ministério Público Federal e advogados (quinto constitucional). Existem atualmente cinco TRFs.
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Quanto tempo leva para julgar um processo no TRF?

O prazo é de até 60 dias.
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Qual a diferença entre justiça estadual e federal?

A Justiça Federal tem a sua competência prevista no art. 109 da Constituição Federal. Por sua vez, a Justiça Estadual tem competência residual, isto é, apenas será competente quando não se tratar de fato sujeito à Justiça Especial (Justiça Militar ou Justiça Eleitoral) ou à Justiça Federal.
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