Qual a diferença de registro de marca e de patente?
A marca é a identificação de um produto, serviço ou negócio. Pode ser o nome ou junção do nome com um símbolo, este último se chama logotipo. Já a patente é concedida para alguma invenção. Dessa forma, ela protege algo que foi criado por alguma pessoa.O que é registro de marcas e patentes?
O registro garante ao proprietário o direito de uso exclusivo da marca em todo o território nacional em seu ramo de atividade econômica por um período de dez anos, podendo ser prorrogado por igual período. Para quem cria um produto ou processo inovador, é possível pedir a patente no INPI.O que é patente INPI?
Patente é o direito, concedido a um inventor ou titular pelo Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI), que oferece o uso exclusivo de uma invenção por um período limitado de tempo.Qual é a semelhança entre patente e registro?
Ambos são essenciais ao negócio e visam a proteção de patrimônios da empresa, mas se tratam de questões distintas. Qualquer pessoa física ou jurídica pode solicitar pedido de patente ou registro de marca, desde que possua legitimidade para obtê-las.DIFERENÇA ENTRE REGISTRO DE MARCA E PATENTE
O que não pode ser patenteado Segundo o INPI?
Em primeiro lugar, a Lei de Propriedade Industrial (LPI) exclui de proteção como invenção e como modelo de utilidade uma série de ações, criações, ideias abstratas, atividades intelectuais, descobertas científicas, métodos ou inventos que não possam ser industrializados.Quanto custa uma patente INPI?
Ao contrário do que se imagina, o registro de uma marca é relativamente acessível: R$ 355 para registrar no INPI, mais o pagamento de taxas que variam de R$ 298,00 a R$ 745,00.Quanto custa patentear uma marca INPI?
A taxa para entrar com o pedido de registro de marca varia entre R$ 142,00 e R$ 355,00. Caso ele seja aprovado, é cobrada uma taxa de concessão que varia entre R$ 298,00 (para MEI, ME, EPP) e R$ 745,00 (para empresas que não têm o benefício do desconto concedido pelo governo.Qual é a principal função da patente?
Patentes são formas de proteção de invenções desenvolvidas pelas empresas, instituições e pessoas que podem ser interpretadas como indicadoras de invenções. São considerados títulos legais para a proteção de uma invenção (Manual de Patentes da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico, OCDE(3), 2009).É obrigatório o registro de marca ou de patente?
Registro de marca ou patente de invenção é obrigação do empresário ou inventor que leva seu negócio a sério. O registro de marcas e patentes é feito única e exclusivamente no Instituto Nacional da Propriedade Industrial, uma autarquia federal.Quanto um advogado cobra para fazer um registro de marca?
O valor para registrar uma marca com o auxílio de um advogado ou de uma empresa especializada varia caso a caso, mas costuma custar a partir de R$ 2.000. Isso porque o valor varia de acordo com o porte da empresa e das taxas cobradas pelo próprio INPI durante o processo de registro.O que é preciso para registrar uma patente?
Solicitar patente de invenção
- Fazer o login. Login no Sistema e-INPI. ...
- Pagar a Guia de Recolhimento da União. ...
- Peticionar. ...
- Pagar nova Guia de Recolhimento da União. ...
- Acompanhar o serviço. ...
- Tomar conhecimento da decisão. ...
- Pagar mais uma Guia de Recolhimento da União. ...
- Obter a carta-patente.
Quem pode fazer registro de marcas e patentes?
O que diz a leiSegundo a Lei de Propriedade Industrial, podem solicitar o registro de marca pessoas físicas e jurídicas, nacionais ou estrangeiras, residentes ou não no país.
Quando uma marca é registrada?
A marca registrada é aquela devidamente inscrita no Instituto Nacional de Propriedade Industrial (INPI). Após finalizar o processo administrativo, o empresário ou empreendedor se torna proprietário de um ativo de marca.O que é o registro de marca?
O principal objetivo em registrar a marca é a exclusividade do uso, garantindo ao titular direitos no caso de uso indevido. Mas não é apenas isso. Além da exclusividade do uso, a marca fica preservada, podendo ser utilizada somente como identidade da sua empresa.Quanto custa para registrar uma marca no INPI 2023?
Custos para pessoas físicas, MEI ou MicroempresasSe você pretende registrar a sua marca como pessoa física ou como pessoa jurídica – MEI, Microempresa – ME ou Empresa de Pequeno Porte – EPP terá que recolher uma taxa no valor de R$ 142 para protocolar o pedido.
Como registrar a marca no INPI 2023?
Solicitar o registro de marca de produto ou serviço
- Fazer o login. Login no Sistema e-INPI. ...
- Pagar a Guia de Recolhimento da União. Emissão e pagamento da GRU (relativa ao serviço). ...
- Peticionar. ...
- Acompanhar o serviço. ...
- Tomar conhecimento da decisão. ...
- Pagar nova Guia de Recolhimento da União. ...
- Obter o certificado.
Quanto tempo dura o processo de registro de marca?
Mas quanto tempo demora para o registro ser concedido? O processo de registro de marca no INPI leva em média um ano e meio para ser concluído, podendo ser estendido por impugnações de terceiros, erros durante o processo e inexperiência do solicitante.Quanto custa registrar uma patente 2023?
A taxa federal de exame de invenção para ME, EPP, MEI e Pessoa Física é de R$ 236,00 – para as demais empresas é de R$ 590,00.Como registrar uma marca de graça?
Para isso, basta entrar na Consulta à Base de Dados do INPI, neste link. Em seguida, informe o nome da marca que deseja registrar e a classe dela. A classe nada mais é do que um número que representa aquele produto ou serviço. Acesse aqui uma lista com todas elas.Quanto custa a anuidade de uma patente?
No prazo ordinário (60 dias após a concessão da patente), o valor é de R$ 94,00 com desconto ou R$235,00 sem o desconto. Já no prazo extraordinário (60 dias após o termino do prazo ordinário), o valor é de R$ 190,00 contemplando desconto ou R$ 475,00 sem o desconto.Pode registrar nome próprio no INPI?
Contudo, uma segunda dúvida costuma aparecer: Posso registrar meu nome e sobrenome como marca? No Brasil, a legislação permite que nomes próprios e sobrenomes sejam registrados como marca, desde que com o consentimento o titular, sucessores ou herdeiros. Isso significa que é sim possível registrar um nome como marca.Qual o prazo de validade de uma patente?
Validade da patenteSe a sua patente for concedida pelo INPI, terá validade no Brasil de 20 anos, caso seja uma Patente de Invenção (PI), ou de 15 anos, caso seja uma Patente de Modelo de Utilidade (MU).