Qual a distância mínima para receber o vale-transporte?
Distância Mínima para Concessão do Vale Transporte Definição da distância mínima A legislação não especifica uma distância mínima fixa para a concessão do vale transporte. O critério é que o deslocamento seja feito por transporte público regular.
Qual o percurso mínimo para ter direito ao vale-transporte?
Não existe determinação legal de distância mínima para que seja obrigatório o fornecimento do Vale-Transporte. Portanto, a distância não faz diferença, o trabalhador pode morar perto do trabalho, se ele fizer uso do ônibus para ir ao trabalho, tem direito de receber.
Não há distância mínima para ter direito ao vale-transporte
De acordo com a Consolidação das Leis Trabalhista (CLT), não há nenhuma determinação que fale especificamente sobre esse ponto, no entanto, a legislação deixa claro que o empregador não pode negar esse benefício ao colaborador.
Quem trabalha perto de casa tem direito a vale-transporte?
A regra vale inclusive para trabalhadores temporários e empregados domésticos. Não existe um limite em relação ao valor do vale-transporte. Ou seja, o valor deve ser aquele necessário para cobrir o deslocamento completo do trabalhador.
Quando o trabalhador não tem direito ao vale-transporte?
Mas, além disso, existem outras situações que podem incidir no não recebimento desse benefício. Dentre eles, está o caso de funcionários que não utilizam nenhum meio de transporte público para ir trabalhar, realizando o percurso com um veículo automotor, motocicletas, bicicletas, ou até mesmo a pé.
Quem tem veículo próprio tem direito ao vale-transporte?
Muitos também se perguntam se quem vai de carro para o trabalho pode receber o vale transporte. De acordo com a legislação trabalhista, a resposta é não! Colaboradores que utilizam veículos próprios para se deslocar até o trabalho não são elegíveis para receber o vale transporte.
De acordo com a legislação brasileira, inexiste uma distância mínima para a percepção da parcela. Não se pode exigir que o empregado caminhe tal distância, duas vezes por dia, para ir trabalhar, mormente quando sua atividade de garçonete já exige esforço diário no exercício das suas atribuições.
Quantos km para ter direito a vale-transporte escolar?
A instituição de ensino frequentada pelo estudante deverá localizar-se a uma distância não inferior a 1 (um) quilômetro da residência do aluno, e desde que exista ligação de transporte coletivo público entre estes pontos.
2° O Vale-Transporte constitui benefício que o empregador antecipará ao trabalhador para utilização efetiva em despesas de deslocamento residência-trabalho e vice-versa. Parágrafo único.
Qual o tempo limite para o percurso entre a residência e o trabalho?
4º da CLT, o tempo necessário ao deslocamento do trabalhador entre a portaria da empresa e o local de trabalho, desde que supere o limite de 10 (dez) minutos diários”.
Já em relação às normas de Direito Privado devemos observar uma distância mínima entre as edificações, a saber: na zona rural a distância mínima deverá ser de três metros, enquanto na zona urbana, em regra, deverá ser de um metro e meio.
Para calcular o valor do vale-transporte, multiplicamos o número de viagens diárias (2, ida e volta) pelo número de dias trabalhados (22) e pelo custo da passagem (R$4,00).
Qual a distância que o trabalhador tem direito ao vale-transporte?
Não existe nenhuma distância mínima para a oferta do benefício de vale-transporte. A resposta é muito simples de entender. O vale faz parte dos benefícios oferecidos em Lei pela Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT) e, portanto, não cabe ao empregador determinar se um funcionário tem direito ao benefício.
O que diz a CLT sobre vale-transporte artigo 458 da CLT?
458. Além do pagamento em dinheiro, compreende-se no salário, para todos os efeitos legais, a alimentação, habitação, vestuário ou outras prestações in natura que a empresa por força do contrato ou do cos tume, fornecer habitualmente ao empregado.
Qual a distância mínima para que o aluno tenha direito ao transporte escolar?
Com a mudança, os alunos que moram a partir de um quilômetro e meio da escola em que estão matriculados, passarão a ter direito ao transporte. Hoje, pela legislação em vigor são atendidos os alunos cuja distância é de dois quilômetros.
O estudante que não tiver direito à gratuidade total pode solicitar a Meia Tarifa, que concede desconto de 50% no pagamento da passagem. Já o professor pode requisitar a Meia Tarifa se residir em um município e lecionar em outro na região metropolitana.
Quem estuda a distância tem direito ao Passe Livre?
Por isso, de acordo com a EaD, os alunos têm direito ao Passe Estudantil proporcional aos encontros presenciais. Agora, para manter o Passe Livre, os estudantes devem fazer o recadastramento no site do DFTrans, assim como todos os alunos beneficiados.
O que acontece se a empresa não pagar o vale-transporte posso faltar?
Se a empresa deixar de fornecer o vale-transporte ao empregado, ele pode entrar com uma ação pedindo a rescisão indireta do contrato de trabalho com a empresa. Atenção!
A regra dos dois segundos recomenda que os motoristas mantenham uma distância de seguimento entre o seu veículo e o veículo da frente equivalente a dois segundos do tempo entre o momento em que o carro à frente passa por um ponto de referência e o momento em que o veículo que segue passa pelo mesmo ponto.
O vale-transporte só é devido em caso de uso de transporte público. O empregadoque vem de bicicleta não tem direito ao vale-transporte. Isso não impede o empregador de fornecer o vale-transporte, se assim quiser. Sem convenção coletiva, não é correto utilizar o vale-transporte para pagar a bicicleta.
Qualquer colaborador que use meios de transporte público para chegar ao trabalho. Valem metrôs, trens, ônibus e outros. Funcionários que usam o carro como meio de trabalho não estão elegíveis a receber o benefício.
Quem mora perto do serviço tem direito a vale-transporte?
Sim, quem mora perto do trabalho tem direito a vale-transporte da mesma forma que aqueles que não moram, já que a legislação não determina nenhuma distância como requisito para o auxílio.
