A emissão é gratuita. Já foram emitidas duas milhões de carteiras, e a meta é emitir a nova carteira para toda a população até 2026. O prazo de validade continuará sendo de 10 anos.
O novo RG será obrigatório a partir de 2032 para quem tiver menos de 60 anos de idade. Antes disso, a atual carteira de identidade, com número de RG emitido pelos estados e em papel, seguirá válida pelos próximos dez anos. Isto é, os brasileiros não serão obrigados a efetuar a troca ao menos até 2032.
Isso quer dizer que o seu documento perdeu a validade? Não. A Lei das Carteiras de Identidade (Lei 7.116 de 1983)¹ assinala a fé pública, sua validade em todo Território Nacional e não estabelece data de validade.
É ilegal a conduta de companhia aérea que impede o embarque de passageiro com destino a país do Mercosul, por apresentar documento de identificação com mais de 10 anos de emissão.
Para solicitar esta etapa do processo de 1ª habilitação pelo portal do Detran-SP, o candidato deve ter um RG emitido no Estado de São Paulo e com menos de 06 anos de data de expedição.
A nova carteira apresenta ainda um QR Code, que permite verificar a autenticidade do documento, bem como saber se foi furtado ou extraviado, por meio de qualquer smartphone. Conta ainda com um código de padrão internacional chamado MRZ, o mesmo utilizado em passaportes.
Não há custos para emissão da primeira via da CIN, assim como o RG. Mas para quem perdê-la ou tiver o documento danificado, há um custo de R$26 até R$96 para uma nova emissão, dependendo do Estado.
Embora a lei determine que a Carteira de Identidade não tenha prazo de validade determinado no país, na prática vários órgãos passaram a exigir data de emissão de até dez anos, para combater fraudes.
A principal mudança é que o novo documento tem como principal número o do CPF (Cadastro de Pessoa Física). O serviço está disponível nos postos do Poupatempo e a população tem até 2032 para fazer a atualização.
Sim. É necessário pagar uma taxa no ato de renovação do documento. Esse valor varia de cada região do país. Porém, em caso de roubo, furto ou perda do documento, basta apresentar o boletim de ocorrência (BO) para não pagar a renovação do RG.
A nova Carteira de Identidade Nacional usa o número do CPF como número único de identificação. Até então, as pessoas tinham um número de RG e outro apenas de CPF. A ideia é reduzir fraudes e acabar com a duplicidade na identificação das pessoas. Até então, seria possível que uma pessoa emitisse um RG em cada Estado.
Para solicitar basta ir até uma unidade do Centro de Referência (CRAS) e levar algum documento (certidão de nascimento, casamento ou comprovante de endereço) e fazer o pedido.
Prazo para a retirada do RG emitido. Se você tem mais de 18 anos, o prazo de emissão do seu RG pode levar até 21 dias. Se você tem menos de 18 anos, o prazo de emissão do seu RG pode levar até 10 dias úteis.
A partir de 2032, a Carteira de Identidade Nacional (CIN) será o único documento válido nacionalmente, de acordo com a Lei 14.534, de 11 de janeiro de 2023.
Documentos de Identificação Governamental: passaportes, carteiras de identidade e carteiras de motorista também não são recomendados para plastificação, pois a alteração pode ser considerada como adulteração do documento.
Basta agendar uma visita ao Poupatempo e comparecer na data e horário escolhidos com a certidão de nascimento (se solteiro) ou de casamento e uma foto 3x4.
Portanto, caso a identidade esteja mal conservada, rasgada, puída, a pessoa esteja irreconhecível na foto, tenha alterado a assinatura ou o nome em virtude de casamento ou divórcio por exemplo, o documento pode ser recusado.
A resposta é não. De acordo com o governo, "são documentos distintos, com leis distintas". É possível levar o número da CNH na nova Carteira de Identidade, mas não há substituição.
