Qual a Emenda Constitucional mais recente?
EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 115, DE 10 DE FEVEREIRO DE 2022Art. 1º O caput do art.
Qual a última Emenda Constitucional de 2024?
EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 134, DE 24 DE SETEMBRO DE 2024Altera o art. 96 da Constituição Federal, para dispor sobre a eleição dos órgãos diretivos de Tribunais de Justiça. As Mesas da Câmara dos Deputados e do Senado Federal, nos termos do § 3º do art.
Qual foi a última Emenda à Constituição?
EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 118, DE 26 DE ABRIL DE 2022Dá nova redação às alíneas "b" e "c" do inciso XXIII do caput do art.
Qual foi a última PEC aprovada?
Por 375 votos a favor, 113 contra e 3 abstenções, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) nº 45/2019, que faz a Reforma Tributária, foi aprovada em segundo turno na madrugada desta sexta-feira (7/7) na casa legislativa. O texto agora seguirá para o Senado Federal.Direito Constitucional - Emenda Constitucional
Qual PEC da reforma foi aprovada?
Há 40 anos em discussão no Brasil, a reforma tributária foi aprovada em dois turnos, nesta sexta-feira, 15 de dezembro, pela Câmara dos Deputados. A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 45/2019, agora, seguirá para promulgação.O que é a PEC 08-23?
Proposta de Emenda à Constituição n° 8, de 2023 ( PEC 8 / 23 )Qual Emenda Constitucional foi aprovada?
O Congresso Nacional promulgou, em sessão solene nesta terça-feira (3), as Emendas Constitucionais 130 e 131.Qual foi a última atualização da Constituição?
- A Emenda Constitucional 35/01 foi promulgada em dezembro do ano passado e acabou com a Imunidade Parlamentar para crimes comuns. Hoje, o Supremo Tribunal Federal não precisa pedir autorização para a Câmara ou o Senado para processar parlamentares nesses casos.Quantas emendas existem no Brasil?
Esta é uma lista das emendas constitucionais à Constituição da República Federativa do Brasil de 1988. Atualmente são 132 emendas constitucionais ordinárias, sendo a última datada de 20 de dezembro de 2023.O que mudou na Constituição de 2024?
Ementa: Altera os arts. 42, 93, 128 e 142 da Constituição Federal, para vedar o uso da aposentadoria como sanção quando do cometimento de infração disciplinar.Quantas emendas a Constituição vigente sofreu até hoje?
Além das 128 emendas regulares, há as seis emendas aprovadas durante a revisão de 1994 (quando se adotou um procedimento simplificado) e seis tratados internacionais sobre direitos humanos que foram aprovados pelo Congresso com quórum de emenda constitucional e, por isso, têm a mesma força.O que diz a PEC 6/24?
A PEC 6/24 prevê o fim gradativo das contribuições ao longo de dez anos, enquanto que a PEC 555/06 prevê a extinção imediata do encargo. O debate na Comissão de Legislação Participativa foi proposto pela deputada Carla Ayres (PT-SC).Qual a última Emenda da Constituição Federal de 2024?
EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 133, DE 22 DE AGOSTO DE 2024Art.
Quando uma PEC entra em vigor?
Art. 5º Esta Emenda Constitucional entra em vigor na data de sua publicação. CÂMARA DOS DEPUTADOS, 23 de fevereiro de 2022.Quem sanciona a PEC?
É indispensável o parecer sobre emenda apresentada em 2º turno, no Plenário. Entre os dois turnos de tramitação, há um intervalo de três dias. Após ser aprovada em redação final, a PEC é promulgada pela Mesa da Assembleia no prazo de 5 dias úteis. Isso quer dizer que a PEC não passa pela sanção do governador.Qual é a Constituição mais atualizada?
Constituição Federal de 1988 — Portal da Câmara dos Deputados.Qual foi o último ano da Constituição?
5 DE OUTUBRO DE 1988: UM DIA HISTÓRICO. A histórica sessão solene do Congresso Nacional em que foi promulgada a atual Constituição da República Federativa do Brasil, no dia 5 de outubro de 1988, foi marcada por fortes discursos e por momentos de emoção.Quais são as emendas constitucionais?
Emendas Constitucionais
- Emenda Constitucional nº 113, de 08 de dezembro de 2021. ...
- Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019. ...
- Emenda Constitucional nº 98, de 06 de dezembro de 2017. ...
- Emenda Constitucional nº 88, de 07 de maio de 2015. ...
- Emenda Constitucional Nº 79, de 27 de maio de 2014.