O Promotor de Justiça é o contato direto do Ministério Público com a sociedade. Ele realiza reuniões com a comunidade, participa de audiências públicas, solicita informações, coleta dados, investiga e ouve testemunhas para apurar a ocorrência de irregularidades e crimes nas suas diversas áreas de atuação.
No entanto, pela Constituição Federal não há superioridade do Juiz sobre o Promotor de Justiça. Da mesma forma que não existe superioridade do Juiz sobre o Defensor Público ou sobre o Advogado. Muito menos do Promotor de Justiça sobre quaisquer um desses, o que existem são funções diferentes e bem diferentes.
Portanto, enquanto o promotor busca a justiça em nome do interesse público e representa o Estado, o advogado de acusação defende os interesses privados da parte acusadora e atua como contraparte do advogado de defesa, buscando garantir a responsabilização do réu pelos supostos crimes.
O Promotor empenha esforço visando à condenação do réu, nos casos de provas suficientes para a condenação. Desta forma, sua ação é em prol da sociedade, que é a maior beneficiada pela ação do Ministério Público, tendo em vista que interesses coletivos como ordem pública, segurança e justiça estão sendo preservados.
O que faz o PROMOTOR DE JUSTIÇA? Qual é a função do membro do Ministério Público? | Cíntia Brunelli
O que o promotor faz no processo?
O Promotor de Justiça é o contato direto do Ministério Público com a sociedade. Ele realiza reuniões com a comunidade, participa de audiências públicas, solicita informações, coleta dados, investiga e ouve testemunhas para apurar a ocorrência de irregularidades e crimes nas suas diversas áreas de atuação.
Promotor é um nome forte mas que ninguém sabe o que faz. Advocacia pública e defensoria pública têm bem menos poder. Delegado ganha pouco comparado com esses outros.
Ele profere a sentença, nome que se dá à decisão que resolve o mérito do processo, ou que, não o fazendo, o declara extinto por inúmeros fundamentos jurídicos.
O documento afirma que "vossa excelência" é a forma de tratamento mais adequada, especialmente na redação de atos oficiais, mas o vocativo "senhor (a)" também é compatível quando alguém fala com um juiz.
Em termos de hierarquia, é comum considerar que o desembargador possui um nível hierárquico superior ao juiz. Isso ocorre devido à estrutura do sistema judiciário, em que os desembargadores atuam nos tribunais de segunda instância, enquanto os juízes atuam nas instâncias de primeira instância.
No Brasil, para se tornar um Promotor de Justiça, não é estritamente necessário ser inscrito na Ordem dos Advogados do Brasil (OAB). A carreira exige a formação em Direito e a aprovação em concursos públicos específicos, geralmente organizados pelos Ministérios Públicos estaduais.
O Procurador de Justiça integra o Ministério Público Estadual e possui atribuições parecidas com as do Promotor, porém oficia perante órgãos judiciais de segundo grau, em matéria cível ou criminal. Ou seja, é um cargo que está acima do cargo de promotor, no qual o candidato ingressa após promoção.
'Limitação de idade para inscrição em concurso para Procurador da República. Permanece em vigor o requisito atinente à idade máxima de 35 anos a que se refere o art. 3Q da Lei nQ 1.341/51 (Lei Orgânica do Ministério Público da União), que não foi derrogado pelo art.
133). O Estatuto da Advocacia estabelece que não há hierarquia entre advogados, magistrados e membros do Ministério Público, impondo a todos o dever de respeito recíproco.
Todavia, a Lei nº 8.625/93 estabelece no seu artigo 41, I, que os membros do Ministério Público devem receber o mesmo tratamento jurídico e protocolar dispensado aos membros do Poder Judiciário. Sendo assim, promotores e procuradores de Justiça serão tratados por “Vossa Excelência” [V. Exa.].
A comunicação deve ser satisfatória o suficiente para que o promotor entre em contato com o espírito dos jurados. Sem a comunicação, qualquer processo argumentativo é inútil. Falar em língua estrangeira ou em latim e falar termos técnicos de difícil compreensão, sem qualquer explicação, é perda de tempo.
O uso do título de “Doutor” por advogados, juízes e médicos sem um doutorado é uma prática comum em algumas culturas, como a brasileira. Nesses casos, o título é uma forma de respeito e reconhecimento da autoridade e conhecimento desses profissionais em suas áreas de atuação.
A remuneração total mensal estimada para o cargo de Promotor De Vendas é de R$ 2.213, com uma média salarial mensal de R$ 1.800. Esses números representam a mediana, que é o ponto médio dos intervalos do nosso modelo proprietário de Estimativa de Pagamento Total e é baseado nos salários coletados de nossos usuários.
Já para quem investiu em uma faculdade de Direito visando seguir a carreira de promotor, saiba que diferente do que muitos pensam, esse cargo não é hierarquicamente menor do que a de um juiz.
O promotor atua como funcionário público e sua responsabilidade é defender os interesses da sociedade. Ele faz isso ao instaurar inquéritos civis e ações civis públicas que elucidam crimes. Elas também resguardam o direito das partes envolvidas e protegem o que diz a legislação.
Os Procuradores de Justiça atuam na 2ª Instância ou grau da Justiça, ou seja, perante o Tribunal de Justiça (desembargadores). Promovidos por merecimento e/ou antiguidade, os Procuradores de Justiça são os membros do nível mais elevado da carreira do MP.
O Promotor de Justiça é o contato direto do Ministério Público com a sociedade. Ele realiza reuniões com a comunidade, participa de audiências públicas, solicita informações, coleta dados, investiga e ouve testemunhas para apurar a ocorrência de irregularidades e crimes nas suas diversas áreas de atuação.
