Qual a mais importante lei brasileira?

A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Brasileira (LDB 9394/96) é a legislação que regulamenta o sistema educacional (público ou privado) do Brasil da educação básica ao ensino superior. A LDB é a mais importante lei brasileira que se refere à educação.
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Qual é a lei número 1 no Brasil?

Autoriza a abertura, pelo Ministério da Agricultura, do crédito especial de Cr$ 1.800.000,00 para despesas com o combate às nuvens de gafanhotos que estão assolando várias regiões do sul do país.
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Qual é a lei mais famosa do Brasil?

A Constituição Federal de 1988 é a norma máxima do ordenamento jurídico brasileiro, sendo considerada a lei fundamental do país.
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Qual é a lei mais forte do Brasil?

"É óbvio que a constituição é a lei mais forte dentro de um país, mas é o código civil que cuida do dia a dia das pessoas", comentou.
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Qual a lei maior que rege o Brasil?

Constituição é o conjunto de leis, normas e regras de um país ou de uma instituição. A Constituição regula e organiza o funcionamento do Estado.
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ESTATUTO DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA (Lei 13.146/15) - RESUMO - Lei Brasileira de Inclusão

Qual é a lei mais importante do Brasil?

A Constituição é a lei mais importante de um país. Ela organiza o Estado, estabelecendo, no caso brasileiro, a separação entre os poderes Legislativo, Executivo e Judiciário.
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Qual a lei que mais funciona no Brasil?

No topo do ordenamento jurídico

A Constituição Federal é a lei mais importante de todo o País.
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Qual é a lei maior do nosso país?

No Brasil, temos uma lei principal ou a Lei Maior, que é a Constituição Federal, onde se encontram as normas que orientam o legislador – Vereador, Deputado ou Senador – sobre quais assuntos eles devem ou podem tratar.
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Qual é considerada a lei maior?

De todas as leis que existem em um país, a Constituição é a mais importante delas. É a norma que trata justamente da elaboração das outras leis (como devem ser feitas, por quem, etc.) e do conteúdo mínimo que essas outras normas devem ter.
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Quais são os 3 tipos de lei?

Confira a seguir os tipos de leis e suas respectivas definições:
  • Lei Ordinária. É o tipo de norma mais comum e que abrange a população como um todo. ...
  • Leis Complementares. ...
  • Medida Provisória. ...
  • Emendas Constitucionais. ...
  • Decretos Legislativos. ...
  • Resoluções.
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Qual foi a maior lei do Brasil?

Nomeada Constituição Política do Império do Brasil, a norma, que continha 179 artigos, foi outorgada pelo imperador Dom Pedro I, em 1824. O documento, que permaneceu em vigor por 65 anos e se destaca como o mais duradouro da história constitucional do País, foi adotado durante todo o período monárquico.
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Qual é a maior lei do mundo?

1. Constituição Federal (Carta Magna)
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Qual a lei que criou o SUS?

L8080. LEI Nº 8.080, DE 19 DE SETEMBRO DE 1990. Dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes e dá outras providências. Art.
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Qual a lei número 2 do Brasil?

Dispõe sobre aprovação de estudantes expedicionários ou convocados em virtude de estado de guerra.
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Qual é a lei mais antiga do Brasil?

A Lei Rivadávia Corrêa, ou Reforma Rivadávia Corrêa, Lei Orgânica do Ensino Superior e Fundamental foi implementada em 5 de abril de 1911 pelo decreto n° 8.659.
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O que é a lei 244?

244. A lei disporá sobre a adaptação dos logradouros, dos edifícios de uso público e dos veículos de transporte coletivo atualmente existentes a fim de garantir acesso adequado às pessoas portadoras de deficiência, conforme o disposto no art. 227, § 2º.
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Qual a lei mais forte?

Portanto, a Lei do Mais Forte é uma Lei Universal que, quando acatada, gera a paz e a felicidade humana e, quando desrespeitada, promove toda sorte de sofrimento e infelicidade.
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Qual a lei mais importante do Brasil?

Constituição é a norma mais importante do País.
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Qual a lei máxima do Brasil?

Redigida após a Independência, foi outorgada neste dia em 1824 como documento fundamental para o funcionamento do país enquanto nação. De todas as leis, a Constituição é a mais importante. É a norma que trata justamente da elaboração das outras e do conteúdo mínimo que essas normas devem ter.
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Qual foi a primeira lei do Brasil?

Proclama provisoriamente e decreta como fórma de governo da Nação Brazileira a Republica Federativa, e estabelece as normas pelas quaes se devem reger os Estados Federaes.
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Qual lei está acima da Constituição Federal?

Não existe hierarquia entre normas constitucionais originárias nem entre as originárias e derivadas. Todas estão na mesma escala normativo-jurídica e nenhuma delas pode ser declarada inconstitucional pois ela já estava no texto constitucional desde seu surgimento.
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Qual é a lei suprema do Brasil?

A Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 é a atual lei fundamental e suprema do Brasil, servindo de parâmetro de validade a todas as demais espécies normativas, situando-se no topo do ordenamento jurídico.
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Qual é a lei número 1 do Brasil?

DECRETO Nº 1, DE 15 DE NOVEMBRO DE 1889

Proclama provisoriamente e decreta como forma de governo da Nação Brasileira a República Federativa, e estabelece as normas pelas quais se devem reger os Estados Federais.
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Qual a lei mais famosa do Brasil?

Em primeiro lugar, está a Constituição Federal, que entrou em vigor em 5 de outubro de 1988.
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Qual a lei que mais prende no Brasil?

O Brasil é o terceiro país do mundo com o maior número de encarcerados. De acordo com o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), atualmente existem cerca de 830 mil pessoas privadas de liberdade, sendo a Lei de Drogas a que mais encarcera indivíduos no País.
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