O processo de autenticação de documentos serve para assegurar que um registro é autêntico e que não se trata de uma fraude. Em geral, tal procedimento ocorre por meio físico, com o uso de carimbos, código de barras ou marcações, proporcionando menor segurança, aumento de custo, muita burocracia e lentidão.
A autenticação de documentos é importante em diversos contextos, desde processos judiciais até transações financeiras e comerciais, já que autenticidade de um documento pode ser fundamental para garantir a validade e a segurança de um processo ou transação.
A autenticação de documentos é necessária para facilitar e permitir que algumas situações empresariais, como compra e venda de imóveis, contratações e fechamentos de contratos importantes, aconteçam com segurança e sem fraudes, conferindo segurança jurídica a esses acordos.
Projeto elimina necessidade de autenticação de documentos em cartório. O Projeto de Lei 4217/20 acaba com a necessidade reconhecimento de firma em cartório para atestar a autenticidade de assinatura em documento público ou privado.
Quais cópias são, geralmente, mais autenticadas? Históricos escolares, diplomas, certificados de conclusão, certidões de nascimento, certidões de casamento, documentos de identidade. Já as pessoas jurídicas autenticam cópias de: Contratos sociais, balanços, certidões negativas.
RECONHECER FIRMA e AUTENTICAR DOCUMENTOS: Como fazer, para quê serve?
Qual a importância de autenticar um documento?
O processo de autenticação de documentos serve para assegurar que um registro é autêntico e que não se trata de uma fraude. Em geral, tal procedimento ocorre por meio físico, com o uso de carimbos, código de barras ou marcações, proporcionando menor segurança, aumento de custo, muita burocracia e lentidão.
Quanto custa para autenticar um documento no cartório em 2024?
É proibido tirar cópia autenticada de documento já autenticado anteriormente. Preço: o valor da autenticação é tabelado por lei em todos os cartórios do Estado - R$ 4,86 (valor de 2024).
A partir desta data, todos os órgãos da administração pública não poderão mais exigir o reconhecimento de firma e a autenticação de documentos, bastando apenas a confrontação dos documentos apresentados com os originais.
Quais documentos não precisam mais reconhecer firma?
Pela nova lei, órgãos públicos de todas as esferas não poderão mais exigir do cidadão o reconhecimento de firma, autenticação de cópia de documento, além de apresentação de certidão de nascimento, título de eleitor (exceto para votar ou registrar candidatura) e autorização com firma reconhecida para viagem de menor se ...
Como acabamos de mencionar, a lei confere ao servidor público a possibilidade de autenticar cópia de documento no próprio órgão público. Ou seja, você não precisa ir a um cartório para realizar esse procedimento. Por isso, falamos da não necessidade de autenticar documentos.
Qual o prazo de validade de um documento autenticado?
A cópia autenticada tem sua validade indeterminada, podendo gerar efeitos enquanto o documento estiver legível e válido. Contudo, deve ser sempre observado se o documento autenticado tem prazo de validade. Nesse sentido, com o conteúdo vencido, a sua autenticação não terá mais efeitos.
A autenticação tem como finalidade assegurar que uma cópia de um determinado documento tenha a mesma validade que o original. Ou seja, ele servirá da mesma forma, com o mesmo peso diante de qualquer situação. Xérox de contratos ou até de documentos como RG podem ser autenticadas.
Qual a diferença entre reconhecer e autenticar um documento?
O reconhecimento de firma impede também que a pessoa pretenda negar a própria assinatura. Autenticar a cópia de um documento significa declarar que a cópia está igual ao documento apresentado. Este é um trabalho do tabelião, profissional que tem a fé pública do Estado.
O preço é tabelado por lei em todos os cartórios deste Estado. Conforme a tabela de custas e emolumentos em vigor a partir de 08 de janeiro de 2024 o valor do Reconhecimento de Firma por Autenticidade é de R$ 21,07.
Os cartórios passaram a permitir o reconhecimento de firma pela internet. Novidade para alguns, o serviço já está disponível desde outubro do ano passado. O processo que necessitava da presença física, agora pode ser feito à distância, através de uma videochamada com o tabelião.
Todo o Judiciário dispensa o procedimento em procurações outorgadas a advogados desde 1994. A Justiça Eleitoral, por exemplo, evita a ida ao cartório em autorização escrita para receber certidões de quitação eleitoral em nome de terceiros. A Receita Federal, por exemplo, abandonou o reconhecimento desde 2013.
Em quais situações o reconhecimento de firma é necessário? De forma geral, o reconhecimento de firma será obrigatório sempre que houver a necessidade de comprovar a autenticidade da assinatura de alguém.
Quando é exigido o reconhecimento de firma por autenticidade?
Existem situações nas quais o autor deve, por determinação legal, optar pelo reconhecimento por autenticidade. Ex: em contratos ou documentos de valor superior a 30 salários mínimos; em transferência de veículos automotores de qualquer valor.
Autenticar a cópia (eletrônica) de um documento (em papel) significa declarar que a cópia (eletrônica) está igual ao documento em papel apresentado. Este é um trabalho do tabelião, profissional que tem a fé pública do Estado. A autenticação faz prova plena do fato de que a cópia é idêntica ao documento.
Para que um documento seja considerado válido, é necessário seguir alguns procedimentos. Entre esses procedimentos, podemos citar a autenticação em cartório, a assinatura de testemunhas, a apresentação de documentos complementares, entre outros.
Somente poderão ser autenticados documentos brasileiros oficiais, tais como: passaporte, RG, CNH, carteira de trabalho, certidões de registro civil, procurações e escrituras públicas etc, ou documento oficial estrangeiro devidamente apostilado.
Qual o prazo de validade de um documento autenticado em cartório?
Cópia autenticada – Quando a cópia do documento ganha a mesma legalidade do original, sendo dotada de fé pública e podendo ser utilizada para fins oficiais. Assim, a cópia autenticada tem a mesma validade do documento original.
É preciso abrir firma para autenticar um documento?
Primeiramente, você deve saber que para autenticar um documento todo cidadão precisa ter um cadastro em cartório de tabelionatos de notas. Ou seja, também é necessário ter uma firma aberta no cartório em que será feita a autenticação dos documentos.
