Qual a nova lei do bullying?

Nos termos da Lei 11.841/2024, o cyberbullying é constituído pela “intimidação sistemática virtual”, a qual se dá quando a “conduta é realizada por meio da rede de computadores, de rede social, de aplicativos, de jogos online ou por qualquer outro meio ou ambiente digital, ou transmitida em tempo real”.
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O que diz a nova lei sobre o bullying?

A lei prevê multa para quem fizer bullying e pena de dois a quatro anos de reclusão para os autores de cyberbullying.
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O que diz a lei n 14.811 de 2024?

Institui medidas de proteção à criança e ao adolescente contra a violência nos estabelecimentos educacionais ou similares, prevê a Política Nacional de Prevenção e Combate ao Abuso e Exploração Sexual da Criança e do Adolescente e altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), e as Leis nºs ...
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O que diz a lei 14.811 de 2024 sobre o bullying?

A Lei 14.811/2024, sancionada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva nesta segunda-feira (15), inclui os crimes de bullying e cyberbullying no Código Penal e transforma crimes previstos no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) em hediondos, como o sequestro e a indução à automutilação.
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O que mudou no Código Penal 2024?

Recentemente, foi sancionada a Lei n° 14.994, de 9 de outubro de 2024, que trouxe significativa alteração na forma como o feminicídio é tipificado pelo ordenamento brasileiro, no intuito de prevenir e coibir a violência praticada contra a mulher.
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Entenda o que muda com a nova lei que criminaliza o bullying e o cyberbullying

O que mudou na lei 2024?

Altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997 (Código de Trânsito Brasileiro), para criar a Semana Nacional de Prevenção a Acidentes com Motociclistas e instituir o Dia Nacional do Motociclista. Reconhece o artesanato em capim dourado como manifestação da cultura nacional.
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Qual a nova lei de 2024?

A nova lei sancionada pelo presidente Lula (Lei 2.258/2024) estabelece diretrizes modernas para concursos públicos federais, incluindo a possibilidade da realização de provas em formato digital e padronização das normas para aplicação dos certames.
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Quando o bullying é crime?

A Lei 14.811 de 2024 acrescentou o artigo 146-A ao Código Penal, tipificando a prática do crime de bullying como ação individual, ou em grupo, de intimidar, sistematicamente, “mediante violência física ou psicológica, uma ou mais pessoas, de modo intencional e repetitivo, sem motivação evidente, por meio de atos de ...
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Qual a penalidade para quem pratica bullying?

Se as práticas não envolveram crimes mais graves, para o bullying, a pena é de multa. E no caso do cyberbullying, reclusão de 2 anos a 4 anos, e multa. Mas, como isso se aplica quando a prática envolve menores de idade?
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Como funciona a lei do bullying?

A Lei nº 13.185, em vigor desde 2016, classifica o bullying como intimidação sistemática, quando há violência física ou psicológica em atos de humilhação ou discriminação. A classificação também inclui ataques físicos, insultos, ameaças, comentários e apelidos pejorativos, entre outros.
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Quais foram as mudanças trazidas pela lei 14.811 de 2024 para a lei dos crimes hediondos?

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou a Lei 14.811/24, que torna hediondos crimes como sequestro, cárcere privado ou tráfico de pessoas quando praticados contra criança ou adolescente.
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Quanto à lei de combate ao bullying no Brasil, lei 14811-24?

A Lei 14.811/2024 introduziu o crime de bullying no Código Penal, punindo aqueles que intimidam sistematicamente outras pessoas, seja individualmente ou em grupo, de forma intencional e repetitiva. Esta legislação visa coibir comportamentos agressivos que podem levar a sérios danos físicos e psicológicos às vítimas.
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O que diz a lei 14817 de 2024?

O presidente Lula sancionou a Lei 14.817, que institui diretrizes para valorização dos profissionais da educação básica pública.
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O que a lei fala sobre o bullying em 2024?

A Lei 14.811/2024, de 12/01/2024, instituiu medidas de proteção à criança e ao adolescente contra a violência nos estabelecimentos educacionais ou similares, definindo a Política Nacional de Prevenção e Combate ao Abuso e Exploração Sexual da Criança e do Adolescente e alterando o Código Penal, a Lei dos Crimes ...
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Quem pratica bullying deve ser punido?

Com a aprovação da Lei 14.811/2024, tudo mudou. Agora, casos de bullying também foram incluídos no Código Penal e têm suas penas bem estabelecidas: o infrator pode ser punido com multa ou com dois a quatro anos de prisão, se o crime for praticado por meio da internet.
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Qual o valor da indenização por bullying?

A punição foi a primeira aplicação no Brasil da Lei 14.811/2024, sancionada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, no dia 15 de janeiro. A indenização por danos morais da vítima foi de R$ 13 mil, sendo R$ 8 mil para a criança e R$ 5 mil para os pais.
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Pode fazer BO por bullying?

A vítima ou responsável legal deve fazer um boletim de ocorrência com as provas - mensagens, fotos, e-mail, n° celular da origem das agressões, endereço das páginas, perfis e publicações - para que se iniciem as investigações.
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O que mudou no Código Penal em 2024?

Entrou em vigor a lei que eleva a 40 anos a pena para o crime de feminicídio — o assassinato de mulheres em contexto de violência doméstica ou de gênero. Publicada no Diário Oficial da União nesta quinta-feira (10), a Lei 14.994, de 2024 foi sancionada sem vetos pelo presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva.
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O que é proibido no bullying?

De acordo com a referida lei, a intimidação sistemática também pode ser caracterizada pelos atos de ataques físicos, insultos, comentários maldosos, apelidos pejorativos, ameaças por quaisquer meios, grafites depreciativos, expressões preconceituosas, isolamento social consciente e premeditado, dentre outras ações.
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Como provar o bullying?

Como identificar o bullying na escola?
  1. tristeza e irritabilidade;
  2. falta de vontade ou medo de ir à escola;
  3. faltas frequentes;
  4. queda de rendimento na escola;
  5. isolamento ou poucas amizades;
  6. irritabilidade;
  7. perda de apetite e insônia;
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Como fazer um boletim de bullying?

Requisitos Exigidos do Usuário
  1. Qualquer pessoa física ou responsável legal que se considerar vítima da prática de um crime contra à criança, ao adolescente, à mulher ou ao idoso;
  2. Documentos pessoais (CPF e RG);
  3. Informar endereço residencial;
  4. Informar demais relativos a cada modalidade de ocorrência.
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Como denunciar o agressor de bullying?

Com essas provas a vítima poderá ir até a delegacia de polícia ou registrar o Boletim de Ocorrências e denunciar o crime de cyberbullying, expressando a vontade de representar o crime, uma vez que a ação penal competente é a pública condicionada à representação da vítima, ou seja, o Ministério Público só irá processar ...
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Quais leis mudaram em 2024?

Novidades
  • DECRETO Nº 12.214, DE 9 DE OUTUBRO DE 2024. ...
  • Nova Lei Nº 14.994/2024: Feminicídio se Torna Crime Autônomo e Penas São Agravadas. ...
  • Nova Lei Promove Mobilidade Sustentável e Incentiva Combustíveis de Baixo Carbono. ...
  • PORTARIA MDS Nº 1.023, DE 8 DE OUTUBRO DE 2024. ...
  • Portaria SAF-MDA/MDA nº 198, de 7 de outubro de 2024.
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O que mudou no Código Civil 2024?

Entre as principais inovações, destaca-se a legitimação da união homoafetiva, previamente reconhecida em 2011 pelo Supremo Tribunal Federal. A nova legislação elimina as referências a “homem e mulher” nas normas que tratam de casal ou família.
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O que mudou na Constituição de 2024?

Ementa: Altera os arts. 42, 93, 128 e 142 da Constituição Federal, para vedar o uso da aposentadoria como sanção quando do cometimento de infração disciplinar.
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