CFOP 5101 - para venda de produtos dentro do estado sem substituição tributária. Corresponde ao CSOSN 102 ou 101 se o comprador for do Regime Normal. CFOP 6401 - para venda de produtos fora do estado com substituição tributária e possui protocolo/convênio com o estado.
O CSOSN 202 poderá ser utilizado somente quando houver destaque do ICMS ST na nota fiscal, ou seja, em notas fiscais emitidas pelo contribuinte substituto. Haverá a tributação do ICMS da operação própria através da apuração do Simples Nacional.
COMO CONFIGURAR CFOP CSOSN OU CST ? | ALESSANDRO MOTA ASSESSORIA
Qual CFOP usar para Csosn 400?
O contribuinte deverá registrar a Nota Fiscal emitida pelo fornecedor no livro Registro de Entradas utilizando o CFOP 1.910 (“entrada de bonificação, doação ou brinde”) e o CSOSN 400 (“não tributada pelo Simples Nacional”).
101/102: Todas as operações que são tributadas. Exemplos: (CFOP´s) 5.101, 5.102, 5.103, 5.107, 5.124 e 5.125. 400: Para toda operação não sujeito ao recolhimento do Simples, porém que envolve faturamento ou baixa de custos ou estoque, ou seja, saída ou entrada de caixa ou de crédito.
Qual a CST para o CFOP 5101? Para operações de saída interestadual, o CST mais comum é o 00, que indica tributação integral pelo ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços).
Agora, preciso emitir uma nota fiscal de Entrada de Devolução e gostaria de saber como devo proceder, por exemplo: Devo usar o CFOP 1201 ou 1202? o CST (CSOSN) correto a ser usado é 0101 ou 0102.
Como descobrir qual código CSOSN usar? A resposta pode variar, pois, em alguns casos, há mercadorias que são imunes e outras que são isentas. O ideal é consultar o regime de tributação da empresa e verificar os impostos pertinentes. Outro ponto é fazer o alinhamento ao código específico, baseado nos anteriores.
O CSOSN 500 é utilizado pelo contribuinte substituído nas revendas internas de produtos que estão sujeitos ao regime de Substituição Tributária. Isso significa que a empresa que está adquirindo e revendendo a mercadoria é considerada o substituído tributário.
CSOSN 400: O que significa? O CSOSN 400 é um código de Situação Tributária utilizado no regime do Simples Nacional para identificar operações que não estão sujeitas ao recolhimento de impostos neste regime, porém, são relevantes para fins contábeis.
O CSOSN 900 indica que a operação em questão não se enquadra nas hipóteses previstas. É o caso, por exemplo, das remessas e retornos de mercadorias para industrialização, que não entra como base para recolhimento do Simples, não envolve dinheiro ou crédito.
3. CFOP 5101: O CFOP 5101 refere-se a uma operação específica de saída de mercadorias em um mesmo estado, no Brasil. Ele é utilizado quando uma empresa vende produtos produzidos em seu próprio estabelecimento e serão enviados para um cliente localizado no mesmo território estadual.
Se deve utilizar o CFOP 5101 (venda de produção do estabelecimento) e o CSOSN 500 (ICMS cobrado anteriormente por substituição tributária (substituído) ou por antecipação), pois entende que, de acordo com o artigo 4° do RICMS/2000, a atividade pode ser considerada industrialização, visto que a apresentação do produto ...
O Código de Situação Tributária (CST) e o Código de Situação da Operação no Simples Nacional (CSOSN) são códigos que identificam a situação tributária pelo ICMS da mercadoria na operação praticada.
Classificam-se neste código as devoluções de mercadorias destinadas ao uso ou consumo do estabelecimento, cuja entrada tenha sido classificada no código “1.556 - Compra de material para uso ou consumo”.
O CFOP 1556 - Compra de Material para Uso ou Consumo é utilizado para classificar as compras de mercadorias destinadas ao uso ou consumo no próprio estabelecimento.
201 — Tributada pelo Simples Nacional com permissão de crédito e com cobrança do ICMS por substituição tributária. 202 — Tributada pelo Simples Nacional sem permissão de crédito e com cobrança do ICMS por substituição tributária.
1102 é o CFOP usado para nota de compras de mercadoria DENTRO do seu estado. 2102 é o CFOP usado para nota de compras de mercadoria FORA do seu estado. 5102 é o CFOP usado para nota de vendas de mercadoria DENTRO do seu estado.
