Natureza de operação: Devolução de mercadoria CFOP: 5202 (interna) / 6202 (interestadual) CSOSN: 900 (Outras operações) Dados Adicionais: Devolução total/parcial (conforme o caso) das mercadorias adquiridas no dia 01/11/2016 do fornecedor XYZ Ltda. através da NF-e nº XXX.
101/102: Todas as operações que são tributadas. Exemplos: (CFOP´s) 5.101, 5.102, 5.103, 5.107, 5.124 e 5.125. 400: Para toda operação não sujeito ao recolhimento do Simples, porém que envolve faturamento ou baixa de custos ou estoque, ou seja, saída ou entrada de caixa ou de crédito.
O contribuinte deverá registrar a Nota Fiscal emitida pelo fornecedor no livro Registro de Entradas utilizando o CFOP 1.910 (“entrada de bonificação, doação ou brinde”) e o CSOSN 400 (“não tributada pelo Simples Nacional”).
O CSOSN será usado na Nota Fiscal somente quando o Código de Regime Tributário (CRT) for igual a “1” e substituirá os códigos da tabela B — Tributação pelo ICMS do Anexo Código de Situação Tributária (CST) do Convênio SINIEF S/N, de 15 de dezembro de 1970.
O CSOSN 900 indica que a operação em questão não se enquadra nas hipóteses previstas. É o caso, por exemplo, das remessas e retornos de mercadorias para industrialização, que não entra como base para recolhimento do Simples, não envolve dinheiro ou crédito.
Portanto, a entrada da CSOSN desse material pelo murilo será 2102, que é o 2 - Estrangeira - Adquirida no mercado interno, e o 102 - Tributada pelo Simples Nacional sem permissão de crédito.
III – Em relação à mão de obra aplicada no processo industrial, na Nota Fiscal de remessa dos produtos industrializados ao autor da encomenda, deve ser utilizado o código NCM “00000000” (oito zeros), o CFOP 5.124 ou 5.125 e o CSOSN 400 (“Não tributada pelo Simples Nacional”).
400 - Não tributada: Classificam-se neste código as operações praticadas por optantes pelo Simples Nacional não sujeitas à tributação pelo ICMS dentro do Simples Nacional.
Nesta situação, deve-se utilizar o CSOSN 202. O CSOSN 202 poderá ser utilizado somente quando houver destaque do ICMS ST na nota fiscal, ou seja, em notas fiscais emitidas pelo contribuinte substituto.
Portanto, o melhor caminho para identificar qual CST usar é tendo em mãos a origem da sua mercadoria e qual a forma de tributação pelo ICMS será aplicada. A partir disso, é possível identificar o código combinando os dígitos conforme apresentado nas tabelas A e B.
Indica-se o CSOSN 400 ao contribuinte do simples nacional. Classificam-se neste código as entradas em retorno de mercadorias ou bens remetidos para conserto ou reparo.
O CFOP 1102 é um dos muitos códigos CFOP disponíveis. Ele indica que a operação representada no documento fiscal é uma compra para comercialização. Sendo assim, classificam-se neste código todas as compras de mercadorias feitas por uma empresa com o objetivo de comercializá-las.
Natureza de operação: Devolução de mercadoria CFOP: 5202 (interna) / 6202 (interestadual) CSOSN: 900 (Outras operações) Dados Adicionais: Devolução total/parcial (conforme o caso) das mercadorias adquiridas no dia 01/11/2016 do fornecedor XYZ Ltda.
O que é csosn: CSOSN significa “Código de Situação da Operação no Simples Nacional“. É um código que as empresas usam quando estão no regime tributário chamado Simples Nacional. O Simples Nacional é um regime especial de tributação para micro e pequenas empresas.
Se deve utilizar o CFOP 5405 (venda de mercadoria, adquirida ou recebida de terceiros, sujeita ao regime de substituição tributária, na condição de contribuinte-substituído) e o CSOSN 500 (ICMS cobrado anteriormente por substituição tributária (substituído) ou por antecipação), para que não haja o pagamento em ...
a) Venda dentro do Estado CFOP: 5.551, CSOSN: 0400 - Fazendo-se informativo que se trata venda de bem do ativo imobilizado "VEICULO USADO", com base no Art. 13 da LEI 123/2006.
O CSOSN 103 é um código utilizado em operações de empresas optantes pelo Simples Nacional que possuem direito à isenção do ICMS concedida para faixa de receita bruta, conforme previsto na Lei Complementar nº 123, de 2006.
CSOSN: O que é o Código de Situação da Operação do Simples Nacional? O código de situação da operação do Simples Nacional também denominado CSOSN indica a situação da operação registrada por empresas que estão enquadradas no Simples Nacional, a numeração foi elaborada pelo governo Federal.
CSOSN 400: O que significa? O CSOSN 400 é um código de Situação Tributária utilizado no regime do Simples Nacional para identificar operações que não estão sujeitas ao recolhimento de impostos neste regime, porém, são relevantes para fins contábeis.
O grupo deve ser utilizado em uma situação tributário em que o emissor optante pelo SIMPLES NACIONAL (CRT=1) e o emitente deve pagar ICMS da operação. O caso mais comum é o caso da importação em que o emissor deve pagar o ICMS da operação própria.
