Qual documento substitui a nota fiscal?

Sim, a NF-e substitui a nota fiscal em papel modelos 1 ou 1-A, e o DANFE (representação gráfica simplificada da NF-e) é aceito no trânsito interestadual da mercadoria e no trânsito até o embarque da mercadoria nas operações de exportação.
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Tem algum documento que substitui a nota fiscal?

Sim, a NF-e substitui a Nota Fiscal em papel modelos 1 ou 1A e o DANFE (representação gráfica simplificada da NF-e) é aceito no trânsito da mercadoria interestadual e no trânsito da mercadoria até o embarque da mercadoria.
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O que pode substituir nota fiscal?

O que pode substituir a nota fiscal? Fica claro que o recibo não pode substituir a nota fiscal quando se trata de comércio de bens: é necessária a emissão da nota para dar posse do produto. O que tem valor similar à nota fiscal, para casos de varejo, é o cupom fiscal.
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O que pode ser considerado documento fiscal?

Documentos fiscais são registros que comprovam transações comerciais realizadas entre empresas e pessoas, órgãos públicos ou outras empresas. São exemplos: notas fiscais, faturas, recibos, comprovantes de pagamento e outros documentos similares que contêm informações relevantes sobre operações financeiras.
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Quais documentos têm valor fiscal?

Nota fiscal (NF-e, e NFS-e), Recibo, RPA (recibo de pagamento de autônomo), conhecimento de transporte (CTe), cupom fiscal, fatura ou conforme explicito na Lei no 8.846, de 21 de janeiro de 1994.
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O QUE É UMA NOTA FISCAL (Para Que Serve e Como Emitir)

Qual documento é equivalente a nota fiscal?

Sim, a NF-e substitui a nota fiscal em papel modelos 1 ou 1-A, e o DANFE (representação gráfica simplificada da NF-e) é aceito no trânsito interestadual da mercadoria e no trânsito até o embarque da mercadoria nas operações de exportação.
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Quais são os tipos de documentos fiscais?

Quais são os tipos de documento fiscal?
  • Nota Fiscal Eletrônica (NF-e) ...
  • Nota Fiscal de Serviço Eletrônica (NFS-e) ...
  • Nota fiscal ao consumidor eletrônica (NFC-e) ...
  • Nota fiscal avulsa (NFA-e) ...
  • Conhecimento de transporte eletrônico (CT-e) ...
  • Conhecimento de Transporte para Fretamento e Outros Serviços (CT-e OS)
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Sou obrigado a exigir nota fiscal?

A emissão da nota fiscal no ato da compra por parte do comerciante é obrigatória, independente do valor do produto ou serviço, prevista na Lei Nº 8.846/94.
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O que a lei diz sobre nota fiscal?

Considerando a Lei nº 8.846, de 21 de janeiro de 1994, a não emissão de nota fiscal é considerada “omissão de receita ou de rendimentos, inclusive ganhos de capital para efeito do imposto sobre a renda e proventos de qualquer natureza e das contribuições sociais, incidentes sobre o lucro e o faturamento”.
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É obrigatória a emissão de nota fiscal?

Sim. Independente do porte, as empresas que praticam uma das atividades econômicas obrigadas, devem emitir NF-e. Da mesma forma, as empresas que não estiverem obrigadas poderão, voluntariamente, aderir à emissão de NF-e.
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O que acontece se não tiver nota fiscal?

A sonegação de impostos por não emitir nota fiscal está sujeita à multa que varia entre 10% e 100% sobre o valor de cada nota contestada. Uma das sanções previstas nos casos de não emissão intencional é multa corresponde a 75% do valor da nota omitida.
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O que pode substituir a nota fiscal de venda ao consumidor?

A NFC-e substitui a nota fiscal de venda a consumidor, modelo 2, e o cupom fiscal emitido por ECF. Portanto é utilizada na venda a consumidor final. nos padrões técnicos de sucesso da Nota Fiscal Eletrônica modelo 55, todavia adequado às particularidades do varejo.
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O que não precisa de nota fiscal?

Algumas das atividades empresariais que geralmente não exigem a emissão de nota fiscal são:
  • Venda de bens usados entre pessoas físicas;
  • Prestação de serviços de transporte de passageiros por motoristas autônomos;
  • Atividades de artesãos e pequenos produtores rurais;
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Quando uma nota fiscal pode ser substituída?

Quando uma empresa emite uma nota fiscal, pode haver situações em que seja necessário realizar uma substituição de Nota Fiscal. Isso pode ocorrer devido a erros na emissão, informações incorretas ou outras circunstâncias que exijam uma correção no documento fiscal.
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É necessário ter nota fiscal?

Esse documento fiscal é necessário para prestação de contas e comprovações na hora de pagar impostos, além de reduzir custos e processos burocráticos. Todo empreendedor deve emitir a nota fiscal ao fazer qualquer operação negocial.
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Pode emitir nota fiscal em papel?

Dessa forma, o novo inciso determina que, a partir de 1º de outubro 2018, todas as empresas optantes pelo regime tributário Simples Nacional estão obrigadas a emitir notas fiscais de forma eletrônica, ficando proibido o documento em papel. Em outras palavras, foi extinto o talão de nota fiscal.
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Como comprovar compra sem nota fiscal?

O consumidor tem outros meios possíveis de comprovar a aquisição do produto no estabelecimento comercial:
  1. Através da etiqueta;
  2. Embalagem;
  3. Fatura do cartão de crédito;
  4. Extrato de pagamento em débito;
  5. Certificado de garantia preenchido pela loja e até mesmo com testemunhas.
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O que pode ser considerado como nota fiscal?

A nota fiscal tem mais informações do que o cupom fiscal. Além dos dados sobre a empresa, data e horário da operação, descrição de mercadorias e informações de pagamento, a NF também traz informações sobre os impostos de cada produto, sobre o cliente, a transportadora etc.
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O que fazer quando o estabelecimento não dá nota fiscal?

Se mesmo com a Reclamação o registro do documento fiscal não for efetuado ou regularizado, o consumidor pode formalizar a DENÚNCIA contra o fornecedor: se o fornecedor apresentar justificativa, a partir da data em que a justificativa foi apresentada até o 30º dia contado da data de registro da reclamação.
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Quais os tipos de documentos fiscais em papel que a NF-e substitui?

Atualmente a legislação nacional permite que a NF-e substitua apenas a chamada nota fiscal modelo 1 / 1A, que é utilizada, em regra, para documentar transações comerciais com mercadorias entre pessoas jurídicas e a Nota Fiscal de Produtor, modelo 4.
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O que fazer quando o prestador de serviço não emite nota fiscal?

O que fazer quando a empresa não emite Nota Fiscal? Se o(a) empreendedor(a) se recusar a emitir a Nota Fiscal para o cliente, o consumidor pode fazer uma denúncia no Procon da sua região ou na ouvidoria da Secretaria da Fazenda (Sefaz) da cidade onde a empresa está sediada.
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Quando é dispensada a emissão de nota fiscal?

O único momento em que a dispensa de emissão de nota fiscal torna-se opcional, é quando envolve a relação comercial entre uma pessoa jurídica MEI e uma pessoa física. Em todos os outros casos, a emissão da nota fiscal é obrigatória.
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Quais são os 4 tipos de documentos?

Existem 4 principais formas de se classificar documentos: por espécie, gênero / formato, assunto e relevância.
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O que vale como documento fiscal?

Sim, tanto o recibo fiscal quanto a nota fiscal são exemplos válidos de comprovantes de pagamento. Isso porque, um comprovante nada mais é do que um documento emitido pelo fornecedor e entregue ao cliente como forma de atestar o recebimento de dinheiro, em troca do serviço ou produto que foi vendido.
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O que é nota fiscal branca?

Batizada de Nota Branca, uma referência aos documentos paralelos usados na entrega das mercadorias, a operação cumpriu nove mandados de busca e apreensão e três mandados de prisão temporária – dois empresários e um contador, suspeitos de liderarem o esquema.
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