Qual documento substitui contrato social para MEI?

Não, o MEI não tem contrato social. O documento comprobatório do registro como MEI é o Certificado da Condição de Microempreendedor Individual – CCMEI, que substitui o requerimento de empresário ou contrato social para todos os fins.
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Qual o documento de contrato social do MEI?

O MEI não tem contrato social e não pode ter sócio. O MEI é um Empresário Individual, que exerce atividade econômica em nome próprio. O Certificado da Condição de Microempreendedor Individual – CCMEI, é o documento comprobatório do registro como MEI, conforme previsto na Resolução CGSIM n.
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O que substitui o contrato social?

O contrato social do Empresário Individual chama-se Requerimento de Empresário, e nada mais é do que um formulário estabelecido pelo Governo Federal, para ser utilizado como um substituto do Contrato Social nas empresas que forem abertas na modalidade de Empresário Individual.
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Qual documento é equivalente ao contrato social para um microempreendedor individual (MEI)?

Como adiantado, o CCMEI substitui o Contrato Social no caso do Microempreendedor Individual, além de reduzir a burocracia envolvida.
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Porque MEI não tem contrato social?

O MEI não tem contrato social, afinal, a partir da própria definição do que é microempreendedor individual, ele não pode ter sócio, uma vez que exerce atividade econômica em nome próprio. Logo, o contrato social é aplicado apenas para empresas que tenham sócios.
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CONTRATO SOCIAL PARA MEI? Saiba como emitir seu CCMEI grátis!

O que substitui o contrato social do MEI?

Não, o MEI não tem contrato social. O documento comprobatório do registro como MEI é o Certificado da Condição de Microempreendedor Individual – CCMEI, que substitui o requerimento de empresário ou contrato social para todos os fins.
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Como acessar meu contrato social MEI?

Faça o login na conta gov.br; Em “Tipo de Consulta”, opte pelo CNPJ; Insira o CNPJ e clique em “Continuar”; Desça a tela e clique na opção “Fazer Download do Certificado em PDF” e baixe o contrato social MEI.
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Qual documento o MEI possui?

Este serviço permite que seja emitido o Comprovante de Condição de Microempreendedor Individual (CCMEI). Este documento certifica a condição atual do MEI. O CCMEI comprova: - a inscrição do MEI no CNPJ e na Junta Comercial do Estado, além da dispensa de alvará e licença de funcionamento.
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Quem tem MEI é considerado Empresário?

MEI é a pessoa que trabalha como pequeno empresário ou pequena empresária de forma individual e, ao se formalizar, irá conquistar uma série de benefícios para facilitar o caminho ao sucesso. Existem algumas exigências para que o empreendedor ou empreendedora individual possa se formalizar.
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Qual a diferença entre CNPJ e contrato social?

Qual a diferença entre contrato social e cartão CNPJ? O contrato social é a certidão de nascimento da empresa, já o cartão CNPJ é um documento com informações do negócio, como razão social, data de abertura, natureza jurídica, endereço, atividades econômicas, situação cadastral e outras.
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Quais documentos substituem o contrato social?

Sim, e ele se chama Requerimento de Empresário, um formulário do Governo Federal que substitui este contrato nas empresas abertas na modalidade de EI. A desvantagem do Requerimento é que ele não pode ser alterado.
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Quando a empresa não tem contrato social?

Quando o empreendedor abre uma empresa individual, onde não há sócios o contrato social é substituído pelo requerimento do empresário individual. Entretanto, o documento tem o mesmo valor, porém recebe outro nome. Ele também é registrado na junta comercial.
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Como tirar requerimento de empresário MEI?

Como emitir o requerimento do MEI
  1. Acesse o Portal do Empreendedor;
  2. Na página inicial do Portal, clique na área “Já sou microempreendedor individual / Serviços”;
  3. Após o clique, aparecerá uma tela com várias opções de serviços disponíveis;
  4. Clique em “Emita o seu comprovante de MEI” e depois em “Comprovante de MEI”;
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É preciso registrar o MEI na Junta Comercial?

Sim, o Empresário, em qualquer tipo de empresa, exceto o MEI (Microempreendedor Individual) precisa ter registro na Junta Comercial para operar.
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Qual o contrato social do empresário individual?

EI precisa de contrato social? Sim, o contrato social do Empresário Individual chama-se Requerimento de Empresário, e nada mais é do que um formulário estabelecido pelo Governo Federal, para ser utilizado como um substituto do Contrato Social nas empresas que forem abertas na modalidade de Empresário Individual.
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Qual a razão social do MEI?

Para Microempreendedor Individual (MEI):

No caso do MEI, a razão social é simplificada. O empreendedor individual tem como razão social o próprio nome seguido da expressão "MEI". Por exemplo, "Maria Silva MEI".
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Qual é a diferença entre MEI e empresário individual?

Apesar das semelhanças, Microempreendedor e Microempreendedor Individual não são a mesma coisa. Microempreendedor é o profissional que exerce atividades por conta própria dentro do seu próprio negócio. Já o empreendedor individual também é conhecido no mercado como pequeno empresário.
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Quem é MEI é considerado autônomo?

O MEI para autônomo formaliza a atuação do profissional, ou seja, a partir da abertura do MEI, ele passa a operar por meio de um CNPJ e pode emitir notas fiscais. Vale lembrar que ao abrir o MEI, o profissional se compromete a pagar a guia de imposto, conhecida como DAS, mensalmente.
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Quando o MEI tem contrato social?

Diferente das micro e pequenas empresas, o MEI não possui Contrato Social, já que seu formato jurídico não admite sócios. O Contrato Social é o documento que define quem são os sócios, quais os deveres de cada um, qual a porcentagem de participação deles e suas remunerações, por exemplo.
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Como comprovar que é MEI?

Como o MEI pode comprovar renda?
  1. 1 – Extrato bancário. O MEI pode comprovar renda a partir de suas movimentações bancárias. ...
  2. 2 – Contratos de prestação de serviços. Existem instituições que aceitam contratos como comprovação de renda. ...
  3. 3 – Declaração do Imposto de Renda. ...
  4. 4 – Recibo de Pagamento Autônomo (RPA) ...
  5. 5 – DECORE.
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Como faço para tirar um contrato social?

Quem deseja consultar um contrato social pelo CNPJ deve fazer uma solicitação na Junta Comercial do estado em que a empresa atua, já que esse é o órgão responsável pelo registro do documento.
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Como posso ver meus contratos MEI?

Microempreendedor Individual – MEI: você pode acompanhar seus contratos pelo Gerenciador CAIXA Empresas utilizando a sua conta e senha do aplicativo CAIXA, consultar seu contrato, o valor e data de pagamento da última parcela, data de vencimento e saldo devedor por meio da opção “Meus Contratos”.
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Como emitir contrato social digital?

Acesse o site da JUCESP clicando aqui e faça login com sua conta.
  1. Em seguida, insira o nome da empresa (nome fantasia), a razão social ou o NIRE da sua empresa.
  2. A Ficha Cadastral Completa (relacionada ao Contrato Social) gerada terá o formato abaixo:
  3. Salve o arquivo como PDF e pronto!
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