“A Constituição brasileira vigente é de 1988, ela foi promulgada em 5 de outubro daquele ano. Foi escrita após o final da Ditadura Militar e determinou os direitos e obrigações dos cidadãos e a organização política do nosso país.
A carta magna resumo, também conhecida como Constituição Federal de 1988, se trata de um conjunto de leis, normas, regras e direitos que visam os cidadãos brasileiros, as quais possibilitam que o Brasil seja um país justo para todos, onde todos possam realmente viver e buscar aquilo que sonham.
Carta Magna é um conjunto de ordenamentos que devem ser seguidos por uma nação, desde os seus governantes até os cidadãos. A primeira Carta Magna foi assinada na Inglaterra, em 1215, para tentar barrar o autoritarismo do rei João Sem-Terra e obrigá-lo a seguir as leis.
É considerada um marco na história do constitucionalismo e dos Direitos Humanos, pois estabeleceu limites ao poder monárquico e reconheceu direitos básicos dos súditos, influenciando a evolução do Estado de direito em todo o mundo.
Assim, restabeleceu a inviolabilidade de direitos e liberdades básicas e instituiu preceitos progressista, tais como a igualdade de gênero, a criminalização do racismo, a proibição da tortura e direitos sociais, como educação, trabalho e saúde.
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Qual é a Carta Magna brasileira?
“A Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, é a Lei Magna, a Lei Superior, a Suprema Lei que regulamenta toda atividade lícita, toda atividade prevista em lei, tanto da mais complexa até a mais simples.
A Constituição de 1988 é o texto-base que determina os direitos e os deveres dos entes políticos e dos cidadãos do nosso país. Foi escrita durante o processo de redemocratização do Brasil após o fim da Ditadura Militar, sendo conhecida por isso como Constituição Cidadã.
Ela foi elaborada pela Assembleia Nacional Constituinte presidida pelo deputado Ulysses Guimarães, composta por 559 parlamentares e consolidou a transição de um regime autoritário para um democrático.
Conhecida como “Constituição Cidadã”, ela trouxe avanços em relação aos direitos e garantias de brasileiras e brasileiros, além de dar voz à sociedade civil organizada e consolidar o Estado Democrático de Direito.
A maior parte está na Inglaterra, na Biblioteca Britânica, Arquivos da Catedral de Salisbury, arquivos Públicos de Londres e Biblioteca Bodleian da Universidade de Oxford.
Art. 5º Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade, nos termos seguintes: (...)
Assim, as primeiras cartas foram escritas com um material chamado de papiro, um tipo de papel feito com uma planta chamada papiro e que serviu de suporte para as pessoas escreverem e enviar mensagens muitos anos antes da existência da bíblia, ou seja, 3.000 anos antes de Jesus nascer.
O documento foi assinado pelo Rei João e também pelos mais importantes barões da Inglaterra medieval vindo a se tornar um dos documentos mais importantes daquela época, o principal objetivo da Carta era limitar os poderes do rei e evitar que os súditos sofressem com tais abusos, constantes no governo de João.
Portoweb - Datas Comemorativas. O dia da Constituição é comemorado em 25 de março. A também chamada Carta Magna é formada pelas normas supremas de ordenamento ou leis de uma nação. A Constituição limita poderes e garante a organização do Estado, definindo os direitos e as garantias fundamentais aos cidadãos.
O documento foi resultado do trabalho da Assembleia Nacional Constituinte, formada por 559 parlamentares, bem como da intensa participação da sociedade brasileira, que enviou, por meio de entidades representativas, mais de 80 mil sugestões para que a nova Constituição refletisse, de fato, os anseios e necessidades dos ...
Carta Magna é o nome dado a um documento que, na Idade Média, serviu para trazer limitações ao poder real em relação aos nobres. Atuava como uma espécie de Constituição, ainda que esse conceito não fosse aplicado à época.
Algumas das principais garantias da CF de 88 são: direito à vida, igualdade, dignidade, segurança, honra, liberdade e propriedade. Além disso, há direitos referentes à saúde, trabalho, previdência social, lazer, segurança, educação, dentre outras, como versa o artigo: “Art. 205.
No Brasil, temos uma lei principal ou a Lei Maior, que é a Constituição Federal, onde se encontram as normas que orientam o legislador – Vereador, Deputado ou Senador – sobre quais assuntos eles devem ou podem tratar.
A Constituição Cidadã, promulgada em 5 de outubro de 1988, tornou-se o principal símbolo do processo de redemocratização nacional. Após 21 anos de regime militar, a sociedade brasileira recebia uma Constituição que assegurava a liberdade de pensamento.
37 da Constituição Federal, quais sejam: legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência, objetivando-se de modo geral analisar a aplicação desses princípios, por meio de julgados e da ponderação, além dos instrumentos sancionatórios ante ao seu descumprimento, salientando sua relevância e eficácia.
