“Toda sociedade na qual a garantia dos direitos não está assegurada, nem a separação dos poderes determinada, não possui uma Constituição”. Esta frase notabilizou Charles Louis Secondat, senhor de La Brède e barão de Montesquieu, pensador que contribuiu significativamente para o desenvolvimento da teoria política.
Na obra de 1748, Montesquieu propõe a reformulação das instituições políticas através da divisão tripartite dos poderes. A divisão em poder legislativo, executivo e judiciário, de acordo com o pensador, seria a solução para conter as ações políticas econômicas e sociais das Monarquias Absolutistas.
Ele era completamente contra o poder despótico (o poder absoluto concentrado nas mãos de um tirano). Seu modelo defendia o respeito à liberdade e à vida, além dos direitos políticos dos cidadãos. Havia, para Montesquieu, três formas de governo centrais, sendo duas legítimas e uma ilegítima.
Para Montesquieu, o Estado é subdi- vidido em três poderes: o Poder Legislativo; o Poder Executivo das coisas, que se traduz no poder Executivo propriamente dito; e o Poder Executivo dependente do direito ci- vil, que é o poder de julgar.
John Locke – por muitos, ele é considerado como o pai do movimento iluminista. A obra mais conhecida do autor foi “Ensaio sobre o entendimento humano”, escrito por ele em 1689.
Tradicionalmente, essa ideia é associada ao iluminista francês Montesquieu, cuja proposta de divisão dos poderes influenciou fortemente a estruturação das nações modernas. No entanto, essa ideia de Montesquieu era uma alternativa a outras propostas que já existiam, com destaque para as de Aristóteles e de John Locke.
2º São Poderes da União, independentes e harmônicos entre si, o Legislativo, o Executivo e o Judiciário. Assim, como o artigo constitucional deixa claro, os poderes são harmônicos, mas independentes entre si, tendo autonomia para atuar.
A tripartição dos poderes é uma estratégia de desconcentração do poder político. No Brasil, essa divisão se dá pelos Poderes Legislativo, Executivo e Judiciário, os quais são independentes, mas harmônicos entre si. O poder tende a corromper, e o poder absoluto corrompe absolutamente.”
Ficou famoso pela sua teoria da separação dos poderes, atualmente consagrada em muitas das modernas constituições internacionais, inclusive a Constituição Brasileira.
Montesquieu acreditava que para afastar governos absolutistas e evitar a produção de normas tirânicas, seria fundamental estabelecer a autonomia e os limites de cada poder.
Como afirmou Montesquieu em uma passagem que se tornou famosa, “todo homem que tem poder é levado a abusar dele”. Para que isso não aconteça, “é preciso, pela disposição das coisas, que o poder pare o poder.” (Espírito das Leis, livro XI, capítulo 4, p. 395).
Em sua principal obra, “O Espírito das Leis”, Montesquieu propôs a teoria da separação dos poderes. Surgia então a concepção de um Estado ideal, dividido em 3 Poderes harmônicos e equivalentes: o Executivo, Legislativo e Judiciário.
A Comissão Tripartite Paritária Permanente (CTPP) é o fórum oficial do governo federal responsável por discutir temas referentes à segurança e à saúde no trabalho, em especial as Normas Regulamentadoras (NRs), tendo como competência principal estimular o diálogo social com vistas a melhorar as condições e o meio ...
Entre tais poderes, o legislativo é o mais importante, de acordo com a essência da democracia. Nele se concentram as representações escolhidas pelo povo de acordo com a região, classes e setores.
De acordo com o que determina o artigo 78 da Constituição do Brasil de 1988, o Poder Executivo Federal é desempenhado pelo Presidente do Brasil, assessorado pelos Ministros de Estado.
Formulada por filósofos como Aristóteles, John Locke e Montesquieu, essa teoria divide o governo em três ramos principais: Legislativo, Executivo e Judiciário. As funções dos Três Poderes são bem divididas, e eles devem atuar, de forma harmônica e coesa, para evitar o fim do estado de direito.
O Parlamento brasileiro foi instituído com a reunião da Assembléia Geral Constituinte e Legislativa do Império do Brasil, em maio de 1823. Essa constituinte é considerada pelos historiadores como "a certidão da maioridade do Brasil". O Legislativo nacional, em suas origens, não distinguia Câmara e Senado.
Poder Executivo é o responsável direto pela administração pública, sendo representado por pessoas eleitas pela população para um governo de quatro anos. Dilma Rousseff foi presidente do Brasil entre 2011 e 2016 e, portanto, chefe do Executivo durante esse período. Ouça o texto abaixo!
A primeira é a definição defendida por Montesquieu com a ideia de que os três poderes devem ter a independência harmônica entre si para evitar a concentração de autoridade nas mãos de um só.
O objetivo da separação dos poderes é o estabelecimento de um governo limitado, moderado, respeitoso dos direitos fundamentais e apto à realização do interesse geral.
É o responsável por produzir as leis que irão orientar nossa sociedade com o objetivo regular a vida em comum. Além disso, cabe ao Poder Legislativo fiscalizar, representar o povo brasileiro, além de sediar os debates de interesse nacional.
