A nova Carteira de Identificação Nacional (CIN) substitui o antigo Registro Geral (RG) e conta com novos campos, código MRZ e uma versão digital — que pode ser acessada pelo aplicativo Meu Gov.br.
O que muda com o novo RG 2023 /2024? Com o novo RG, apenas o número de CPF será considerado na nova Carteira de Identidade Nacional (CIN). O objetivo é unificar o número do documento em todas as unidades federativas.
Em outros estados, é preciso acessar o site Gov.BR e inserir seu login e senha na plataforma. Depois, acesse a aba “Meus documentos” e confira a versão digital do RG. Esse recurso está disponível para quem tem a nova Carteira de Identidade Nacional.
O novo modelo não tem número próprio – usa o CPF para identificar o dono –, tem apenas um campo para nome, sem distinção entre nome de registro civil e nome social, e não indica o sexo da pessoa. Ele tem um QR Code que permite verificar a autenticidade do documento e saber se foi furtado ou extraviado.
Medida do governo federal unifica prazo com a Lei do CPF a pedido das unidades federativas. O governo federal publicou nesta 3ª feira (28. nov. 2023) o decreto 11.797 de 2023 –que estende o prazo de emissão da nova CIN (Carteira de Identidade Nacional) de 6 de dezembro para 11 de janeiro de 2024.
Quais os estados que já tem a nova carteira de identidade?
São eles: Acre, Alagoas, Amazonas, Ceará, Espírito Santo, Goiás, Maranhão, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Minas Gerais, Pará , Paraíba, Paraná, Pernambuco, Piauí, Rio de Janeiro, Rio Grande do Norte, Rio Grande do Sul, Rondônia, Santa Catarina, São Paulo, Sergipe e Tocantins.
Com o aplicativo gov.br, você passa a ter uma carteira de documentos digitais no seu celular e diversos documentos que servem para te identificar vão estar disponíveis ali. Você só precisa acessar o aplicativo gov.br na sessão “Meus Documentos” e já pode usá-los em diferentes situações.
Quando começa a emitir a nova carteira de identidade?
Com a publicação do decreto nº 11.430, de 3 de março de 2023, a partir de 6 de novembro de 2023 os órgãos expedidores ficarão obrigados a adotar os padrões da Carteira de Identidade Nacional.
A validade da Carteira de Identidade não poderá ser negada com fundamento no disposto nos incisos III e IV do caput quando o titular for pessoa enferma ou tiver idade a partir de sessenta anos."
Basta agendar uma visita ao Poupatempo e comparecer na data e horário escolhidos com a certidão de nascimento (se solteiro) ou de casamento e uma foto 3x4. A taxa para a segunda via é de R$ 31,88.
Há algum custo para pedir a nova carteira de identidade? Não. A primeira via da nova carteira e as renovações são gratuitas, assim como já é feito com outros documentos.
O que é o novo RG digital? O novo RG digital é um documento único e oficial de todos os cidadãos brasileiros que possui validade em todo o país. Ao invés de trazer o número do registro de identidade, o documento utiliza o número do Cadastro de Pessoa Física (CPF) do cidadão.
Serviço que visa proporcionar ao cidadão(ã) a comodidade de poder fazer a solicitação da Carteira de Identidade (RG) através da Internet. Os dados impressos na carteira (fotografia, impressão digital, assinatura, dados alfanuméricos e data de expedição) serão os da última identificação do cidadão(ã).
As pessoas podem agendar a emissão online e sem complicações no seguinte link: http://servicos.sejusp.ms.gov.br. A emissão do novo RG será física e digital (com acesso pelo aplicativo Gov.br). É necessário ter em mãos os seguintes documentos obrigatórios: CPF, Certidão de Casamento, Certidão de Nascimento.
Até quando posso tirar a nova carteira de identidade?
Agora, a data limite para a adequação, que era até esta segunda-feira (6), passa para o dia 11 de janeiro de 2024. As informações foram confirmadas pelo Ministério da Gestão e Inovação ao g1. Inicialmente o prazo seria até 6 de março passado. Em seguida, o governo estendeu para 6 de novembro.
Os documentos de identidade antigos perderão a validade em 29 de fevereiro de 2032. Já o novo RG possui prazo de validade, que são diferentes a partir da idade do cidadão. Isto é, quem possui idade de 0 a 12 anos, o documento tem validade de 5 anos.
O RG desatualizado pode gerar problemas em viagens para países do Mercosul, por exemplo. Afinal, para viajar para os nossos vizinhos, como Argentina, Paraguai, Uruguai e os demais membros, você não precisa de passaporte. Basta levar o documento de identidade. Porém, ele deve estar atualizado.
Embora a lei determine que essa identificação não tenha prazo de validade determinado no país, vários órgãos passaram a exigir data de emissão de até dez anos para combater fraudes. Tal fato tem levado muita gente, principalmente idosos, aos postos do Poupatempo para renovar o RG.
Documento foi regulamentado em decreto federal em 2022 e órgãos expedidores terão até 2023 para se adequar. O novo padrão de Carteira Nacional de Identificação (CIN), ou novo RG, será obrigatório para todos os brasileiros de até 60 anos — para os mais velhos, o antigo RG valerá por tempo indeterminado.
