Qual é a nova Lei de Cotas?

Entrou em vigor nesta terça-feira (14) a Lei 14.723/23, que atualiza a Lei de Cotas no ensino federal (superior e técnico), que prevê a reserva de vagas para estudantes egressos de escolas públicas e outros.
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O que mudou com a nova Lei de Cotas?

Por meio da reestruturação, a Lei de Cotas passou a prever uma metodologia para atualizar anualmente os percentuais de pretos, pardos, indígenas, quilombolas e pessoas com deficiência em relação à população de cada estado em até três anos da divulgação, pelo IBGE, dos resultados do censo.
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Como funciona o sistema de cotas 2024?

Mudanças nas cotas a partir do SISU 2024

A partir do SISU 2024, a Lei de Cotas passou por algumas alterações. Preste atenção às mudanças introduzidas pela Lei nº 14.723/2023 e Portaria nº 2.027/2023: Nas cotas que consideram a renda familiar mensal bruta como critério, o limite agora é de 1 salário mínimo por pessoa.
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Como vai funcionar o novo sistema de cotas?

A nova versão reduz a faixa de renda máxima para um (R$ 1.412) por pessoa da família, e inclui quilombolas entre os beneficiados. Além disso, os estudantes passarão a participar automaticamente da ampla concorrência, primeiro, e terão acesso às cotas apenas se não atingirem a nota mínima.
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Qual a nova cota?

Cota de 30%

O texto aprovado também altera a Constituição para obrigar os partidos políticos a destinarem 30% dos recursos do Fundo Eleitoral e do Fundo Partidário às candidaturas de pessoas pretas e pardas. Essa cota de 30% não inclui os valores correspondentes aos recursos não aplicados nas eleições passadas.
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As cotas vão mudar! Veja as alterações na Lei de Cotas em 2023 | O que muda no Enem e no SiSU

Como vai funcionar as cotas em 2024?

O que diz o texto. Pelo texto aprovado, serão reservadas para pretos, pardos, indígenas e quilombolas 30% das vagas disponíveis em concursos públicos e processos seletivos simplificados de órgãos públicos, sempre que forem ofertadas duas ou mais vagas.
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Quando entra em vigor a nova taxação 2024?

O início de vigência da nova taxa, segundo a MP, é a partir do dia 1º de agosto deste ano. “Indicamos a aplicação dessas novas normas tributárias a partir de 1º de agosto para termos esse tempo de transição.
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Como funciona Lei de Cotas Sisu 2024?

Como funciona as cotas no Sisu 2024? A política de cotas reserva 50% das vagas para alunos de escola pública. Dentro destes 50% destinado aos cotistas, metade irá para membros de famílias com salários de até 1 salário-mínimo e a outra metade independe de renda.
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O que muda no sistema de cotas?

A Lei 14.723, de 2023, determina que os candidatos concorrerão às vagas reservadas pelo programa de cotas, que são 50% do total, apenas se não alcançarem as notas para ingresso às vagas de ampla concorrência.
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O que vai mudar no Sisu 2024?

Agora, em 2024, haverá apenas uma seleção, em janeiro.

O processo seletivo é totalmente automatizado e utiliza as notas do Enem para classificar os candidatos.
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Quais são as novas cotas?

As vagas reservadas às cotas (50% do total de vagas da instituição) serão subdivididas — metade para estudantes de escolas públicas com renda familiar bruta igual ou inferior a um salário mínimo e meio per capita e metade para estudantes de escolas públicas com renda familiar superior a um salário mínimo e meio.
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Como vai funcionar às cotas?

Desde a revisão da lei em novembro de 2023, todos os estudantes concorrem, em um primeiro momento, às vagas da ampla concorrência, mesmo enquadrados no perfil de cotistas. Estes candidatos ocupam as vagas reservadas, apenas se o desempenho não for suficiente para vaga da ampla concorrência.
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Como vai funcionar a lista de espera com a nova Lei de Cotas?

Na lista de espera (LE) o sistema somente classifica os candidatos que manifestaram interesse para a lista de espera. As IES convocam os candidatos na ordem de classificação da lista de espera. Os candidatos são selecionados na lista de espera quando são convocados pela IES para ocupar uma vaga disponível.
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O que a Lei de Cotas diz?

A Lei de Cotas determina o mínimo de aplicação das vagas, mas as universidades federais têm autonomia para, por meio de políticas específicas de ações afirmativas, instituir reservas de vagas suplementares.
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Como funciona a Lei de Cotas para pessoas com deficiência?

A Lei de Cotas , de 1991, reserva de 2% a 5% das vagas nas empresas com mais de 100 funcionários a pessoas com deficiência .
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Qual a proposta da Lei de Cotas?

Ela estabelece que no mínimo 50% das vagas nessas instituições serão destinadas a estudantes que tenham cursado integralmente o ensino médio na rede pública, com implementação progressiva no prazo de quatro anos, 25% a cada ano.
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O que vai mudar nas cotas?

Entre as alterações que a nova legislação prevê estão a mudança do mecanismo de ingresso dos cotistas no ensino superior federal, a redução da renda familiar para reservas de vagas e a inclusão de estudantes quilombolas como beneficiários das cotas.
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Quais os 3 tipos de cotas?

Tipos de cotas
  • Cotas sociais.
  • Cotas raciais.
  • Cotas por deficiência física.
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Quais as desvantagens do sistema de cotas?

Alguns críticos às cotas afirmam que os cotistas ingressam nas universidades com notas mais baixas, o que diminuiria a qualidade do ensino. Dizem, ainda, que o ingresso de pessoas com um ensino básico ruim poderia aumentar as diferenças da sala de aula, o que traria a dificuldade de professores em nivelar a turma.
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Como funciona o sistema de cotas em 2024?

Cotas Étnico-Raciais

Para ingresso em 2024, estão reservados 25% do total de vagas aos candidatos autodeclarados negros (pretos e pardos).
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Qual é a cota L1?

Grupo L1 – Candidatos com renda familiar bruta per capita igual ou inferior a 1,5 salário mínimo, que tenham cursado integralmente o Ensino Médio em escolas públicas.
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O que é a cota L14?

L13 - Candidatos com deficiência que, independentemente da renda (art. 14, II, Portaria Normativa nº 18/2012), tenham cursado integralmente o ensino médio em escolas públicas (Lei nº 12.711/2012). L14 - Candidatos com deficiência autodeclarados pretos, pardos ou indígenas que, independentemente da renda (art.
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Quando entra em vigor a reforma tributária 2024?

O período de transição da Reforma Tributária terá início em 2026 e está prevista para valer integralmente a partir de 2033. A Reforma Tributária foi promulgada no dia 20 de dezembro de 2023 pelo Congresso e sua regulamentação está tramitando no Congresso, com previsão para ser finalizada ainda em 2024.
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Como vai funcionar a nova taxação?

Compras de até US$ 50 serão tributadas em 20%. Já para produtos com valores entre US$ 50,01 e US$ 3 mil, a taxação será de 60%, com uma dedução fixa de US$ 20 no valor total do imposto.
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Quando vai começar a taxação da gente?

O governo federal anunciou nesta quarta-feira, 26 de junho de 2024, que a partir de 1º de agosto entrará em vigor a nova taxação para compras internacionais de até US$ 50, excluindo medicamentos.
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