Beatriz Freitas, veterinária do Controle de Zoonoses de Bebedouro, explicou que o vetor também pode se hospedar em outros animais, por isso matar as capivaras não eliminaria o risco da doença. Além disso, destacou que esse tipo de ação é considerada crime, com pena que pode chegar a um ano de detenção e multa.
Apesar de não ter uma lei municipal que as proteja, as capivaras estão incluídas na Lei 5.197, de 3 de janeiro de 1967, que garante a sobrevivência da fauna brasileira. Nela, estão proibidas a caça, captura, coleta e o abate das capivaras, além do transporte e a venda.
Infelizmente matar capivara é crime. As capivaras são protegidas por lei. Isso precisa mudar, elas não são uma espécie ameaçada de extinção, sua população precisa ser controlada.
“As capivaras, embora não possam ser criadas como pet, tem autorização legal para criadouro comercial, ou seja, nesse caso, para o abate, consumo de carne.
No Brasil, a prática é limitada pela Lei de Crimes Ambientais, que proíbe a utilização, perseguição, destruição e caça de animais silvestres sem a devida permissão, licença ou autorização.
A multa varia de R$ 5 mil a R$ 500 mil, segundo o Decreto Federal Nº 6.514/08. Já a multa para quem abusa, maltrata, fere ou mutila animais silvestres, domésticos ou domesticados, nativos ou exóticos varia de R$ 500 a R$ 3 mil, por indivíduo.
IMPORTANTE: A incidência da Febre Maculosa é mais comum em pessoas que vivem ou frequentam áreas rurais infestadas por carrapatos. além disso, estar em contato com animais como capivaras, cavalos, vacas e cachorros com carrapatos também aumenta o risco de contrair a doença.
Talvez a origem disso venha do regionalismo “capivara”, significando “indivíduo tolo que quer passar por esperto” e, por ampliação de sentido, ao que pode ser facilmente encontrado pela polícia.
O trabalho desses centros é fundamental para a proteção da fauna brasileira e manutenção do equilíbrio ambiental", completou o Ibama. Mell passou a ser apontada como a principal responsável por ter feito a denúncia ao Ibama.
Se o custo de produção for estimado em determinado montante, o valor dos animais vendidos vivos varia entre 200% a 500% do valor deste montante; ou seja, se a produção custar 1 a 1,5 reais, os animais serão vendidos por 3 a 5 reais o kg vivo.
A Lei 14.064/2020 aumentou a pena para quem maltratar cães e gatos. A partir de agora, quem cometer esse crime será punido com 2 a 5 anos de reclusão, multa e proibição da guarda. Caso o crime resulte na morte do animal, a pena pode ser aumentada em até 1/3.
As capivaras são os maiores roedores do mundo e possuem dentes grandes que podem ser perigosos. Assustadas ou em modo de defesa, elas podem morder. Vida na natureza traz vetores de doenças.
A carne de capivara é considerada saudável, pelo baixo teor de gordura e pela composição dessa fração lipídica. As partes nobres, como pernil e lombo, já são comercializadas regularmente, em alguns pontos específicos de venda, principalmente nas grandes cidades.
O que acontece se for pego com um animal silvestre?
Art. 29. Matar, perseguir, caçar, apanhar, utilizar espécimes da fauna silvestre, nativos ou em rota migratória, sem a devida permissão, licença ou autorização da autoridade competente, ou em desacordo com a obtida: Pena - detenção de seis meses a um ano, e multa.
Aqui, na seara administrativa, a penalidade imposta será de multa, estabelecida em R$ 500,00 por indivíduo de espécie não constante de listas oficiais de risco ou ameaça de extinção, ou R$ 5.000,00 por indivíduo de espécie constante de listas oficiais de fauna brasileira ameaçada de extinção.
Os jabutis são animais que precisam da autorização do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (IBAMA) para viver em cativeiro doméstico. Portanto, é fundamental que o animal seja adquirido em um local certificado, com emissão de nota fiscal e autorização do órgão ambiental responsável.
A exploração de animais silvestres é considerada crime ambiental e está prevista na Lei nº 9.605/1998, conhecida como Lei de Crimes Ambientais. Essa prática é um problema grave que afeta diretamente a fauna e o meio ambiente.
Capivaras apresentam hábitos diurnos, sendo o pico de suas atividades durante os períodos vespertino e crepuscular. As capivaras podem ser predadas por diferentes animais, como onças, jaguatiricas, serpentes e jacarés.
Predadores: Onças-pintadas, onças-pardas, jaguatiricas, cachorros-do-mato, sucuris, jiboias e jacarés. Distribuição: Ocorrem em praticamente toda a América do Sul com exceção da Cordilheira dos Andes. Figura 1 – Peso e comprimento aproximado de um adulto, um jovem e um filhote de capivara.