Deve possuir largura mínima de 1,20m. Em avenidas e ruas com grande circulação de pedestres deve possuir largura de pelo menos a 1,50m. Em calçadas com largura inferior a 2,00m são aplicadas dimensões especiais (Ver Lei nº 7.181/2019). QUANTO MAIS LARGA A FAIXA LIVRE, MAIOR O CONFORTO AO PEDESTRE.
Deve atender as seguintes características: possuir superfície regular, firme, contínua e antiderrapante sob qualquer condição; • possuir largura mínima de 1,20m (um metro e vinte centíme- tros); ser contínua, sem qualquer emenda, reparo ou fissura.
Calçadas - Sem licença do município, não é permitido fazer escavações, remover ou alterar a pavimentação, levantar ou rebaixar pavimento, passeios ou meio-fio. Também é proibido fazer condutos ou passagens de qualquer natureza, de superfície, subterrânea ou elevada, ocupando ou utilizando vias ou logradouros públicos.
destinada à circulação de veículos, reservada ao trânsito de pedestres e, quando possível, à implantação de mobiliário urbano, sinalização, vegetação e outros fins”. Dessa forma, a calçada é parte integrante da via pública, notadamente independente dos lotes que com ela se delimitam.
Largura mínima permitida padrão arquitetônico para as calçadas
Quais os direitos que eu tenho sobre a minha calçada?
É livre a locomoção no território nacional (Constituição Federal, art. 5º, inciso XV). A partir desse princípio constitucional, é direito de qualquer pessoa transitar nos passeios públicos sem ser impedido ou incomodado por qualquer obstáculo.
Mas calçada, frise-se mais uma vez, faz parte da rua, sendo assim do domínio público. A obrigação legal de manutenção das ruas, e via de consequência das calçadas, estas parte integrante daquelas, é do município, sim senhores.
1: Regra da calçada:deixa-la para o lado das casas quando estiver andando com ela. 2:regra da escada:andar dois degraus atrás dela quando estiverem subindo a escada. 3:regra do abraço: apenas se soltar do abraço quando ela se soltar primeiro.
As calçadas precisam ter três faixas conforme a largura especificada; A superfície desses locais deve ser firme e antiderrapante, incluindo seus pisos táteis; A instalação deve ser realizada com inclinação longitudinal acompanhando a topografia da rua.
Nessa opção, a Calçadas do Brasil costuma sugerir aplicação de algum tipo de cerâmica (ou pequenas placas de granito, ou ardósia, por exemplo), intercaladamente, como refinamento estético. Para orientar pessoas com deficiência visual, é importante também colocar piso tátil de alerta e direcional.
(NBR 9050:2015 6.12.3 c). A inclinação transversal de calçadas, passeios e vias exclusivas de pedestres deve ser no mínimo 1% e no máximo 3%. É importante que ela não seja totalmente plana, com caimento em direção à via, para possibilitar a drenagem da água da chuva.
Geralmente, o recuo frontal é de 5 metros na maioria das zonas, com algumas exceções que podem ser dispensadas, sujeitas a condições específicas a serem consideradas posteriormente (veremos as exceções mais adiante neste artigo).
Municípios transferem a responsabilidade sobre a execução das calçadas para o dono do imóvel, que não é o proprietário. A propriedade particular inicia na divisa entre o terreno e ela. O resultado disso tudo é lastimável. Afinal, onde falta saneamento público vão cuidar da calçada pública?
Deve possuir largura mínima de 1,20m. Em avenidas e ruas com grande circulação de pedestres deve possuir largura de pelo menos a 1,50m. Em calçadas com largura inferior a 2,00m são aplicadas dimensões especiais (Ver Lei nº 7.181/2019). QUANTO MAIS LARGA A FAIXA LIVRE, MAIOR O CONFORTO AO PEDESTRE.
Por tudo isso, gostaríamos de estimular que todos realizem solicitações e reclamações por meio do 156 sempre que encontrarem problemas nas calçadas e ruas da cidade.
Art. 34. Os responsáveis por imóveis, edificados ou não, lindeiros a vias ou logradouros dotados de guias e sarjetas são obrigados a executar, manter e conservar as respectivas calçadas na extensão correspondente à sua testada, na conformidade da normatização específica expedida pelo Executivo.
Segundo a pasta, a nova lei das calçadas prevê que as calçadas tenham 1,20 m de área livre de passeio público. "Nos casos em que existam obstáculos no local, mas essa metragem estiver contemplada, não há infração à lei", diz.
‼️A construcão de rampas na rua é PROIBIDA (art. 82 do Código de Posturas de Indiara-GO), pois prejudica o escoamento das águas pluviais, causa acidentes e diminui a largura das ruas.
É permitido colocar lixeira na calçada? Em grande parte das cidades do Brasil, não é permitido colocar lixeiras ou armações em alvenaria sobre a calçada ou no lado externo das portas.
(ABNT NBR 9050:2020) A altura livre sobre a calçada de elementos como marquises, saliências ou outros elementos como toldos, letreiros, luminosos, decorações, mastros, bandeiras é de 2,50m (dois metros e meio) a par r do solo, sem qualquer po de apoio sobre recuo ou passeio.
O custo para a obtenção da licença é de R$ 9,70 por metro de calçada. Quem rebaixar a guia por conta própria é punido com multa equivalente a três vezes este valor ou R$ 27,10 o metro.
