A Comissão de Seguridade Social e Família da Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (23) o Projeto de Lei 4708/20, que obriga o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) a pagar o auxílio-doença, no valor de um salário mínimo (R$ 1.100, atualmente), se a perícia médica não for realizada em 60 dias.
Já o valor mínimo do benefício por incapacidade temporária segue o valor do salário mínimo. Atualmente o valor mensal do benefício por incapacidade temporária não pode ser menor que R$ 1.424,00 (salário-mínimo em 2024).
Como é determinado o valor do benefício? O cálculo do valor do Auxílio Doença é realizado com base nos últimos salários do segurado sobre os quais houve contribuição. O montante geralmente é correspondente a 91% da média destes salários.
Qual o valor que se recebe quando se afasta pelo INSS?
De acordo com a legislação vigente, o valor a receber em caso de afastamento do trabalho pelo INSS é, no geral, de 91% sobre a média de 80% de seus maiores salários de contribuição. Portanto, se o segurado tem 5 anos de contribuição, isso significa que já contribuiu 60 vezes ao INSS.
AUXÍLIO-DOENÇA PODE SER MENOR QUE O SALÁRIO MÍNIMO? | APÓS A REFORMA DA PREVIDÊNCIA
Qual é a média do auxílio-doença?
Qual é o valor do auxílio doença em 2024 depois da Reforma da Previdência? A partir de 13/11/2019, a média aritmética simples de 100% (cem por cento) dos seus salários de contribuição passou a ser considerada no cálculo do auxílio-doença, e não mais os 80% (oitenta) como era feito antes da Reforma da Previdência.
A reforma da previdência alterou o cálculo do auxílio doença? Não, os benefícios de auxílio-doença e auxílio-acidente não foram tratados especificamente na EC 103. Porém, o INSS mudou a forma de calcular o salário de benefício, passando a utilizar a média de 100% das contribuições.
Quanto tempo uma pessoa pode receber auxílio-doença?
O auxílio por incapacidade temporária, ou auxílio-doença, pode ser concedido por um período de até 120 dias, prorrogável por mais 120 dias ou quantas vezes o segurado permanecer incapacitado para o trabalho.
Quanto tempo demora para o INSS pagar o auxílio-doença?
Se você ganhar o benefício na Justiça, o prazo é diferente: o prazo judicial para o INSS pagar o auxílio-doença é de 25 dias. Saiba mais: Se o INSS negar o seu pedido, veja como recorrer ao auxílio doença indeferido!
O cálculo do valor do auxílio-doença considera a média dos salários de contribuição do segurado, que são os valores sobre os quais foram recolhidas as contribuições previdenciárias nos meses anteriores ao afastamento por doença. O valor do benefício irá corresponder a 91% da média dos salários de contribuição.
O Governo instituiu que o valor mínimo que as famílias devem receber é de R$600,00. Portanto, caso a família não tenha o número de integrantes suficientes para completar esse valor, quem faz o complemento é o próprio Governo. Além disso, crianças de zero a seis anos têm direito a R$150,00 adicionais.
Em 2024, o valor máximo que o INSS paga de auxílio-doença é limitado ao teto máximo do INSS, que atualmente é de R$ 7.786,02. Isso significa que, mesmo que a média dos salários de contribuição do segurado resulte em um valor superior, o benefício será pago até esse limite máximo estabelecido pelo INSS.
Os pedidos de benefícios seguem a mesma lógica: prazo de 30 dias para processos envolvendo salário-maternidade e pensão por morte e de 60 dias para os que tratem de auxílio-doença. Ultrapassados os prazos, o benefício deverá ser imediatamente concedido.
Uma das principais mudanças diz respeito às avaliações médicas, que agora devem ser realizadas presencialmente por médicos especializados na condição que incapacita o segurado. Além disso, é necessário apresentar um laudo médico atualizado para confirmar a necessidade do benefício.
Na prática, funciona da seguinte maneira: imagine que desde julho de 1994 o segurado tenha 180 contribuições. Primeiro deve-se pegar as 144 (80% de 180) maiores e somá-las, depois é só dividir por 144 para chegar à média. Essa média será o salário de benefício do segurado.
Quantos anos uma pessoa pode ficar no auxílio-doença?
O auxílio-doença pode ser concedido por um período de até 120 dias, prorrogável por mais 120 dias ou quantas vezes o segurado permanecer incapacitado para o trabalho.
Quanto é o valor pago pelo INSS para auxílio-doença?
A Comissão de Seguridade Social e Família da Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (23) o Projeto de Lei 4708/20, que obriga o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) a pagar o auxílio-doença, no valor de um salário mínimo (R$ 1.100, atualmente), se a perícia médica não for realizada em 60 dias.
Qual o valor que recebe do INSS quando é afastado?
Quando você é afastado por incapacidade temporária, recebe 91% da sua média salarial de 80% dos seus melhores salários. Essa média é feita de forma simples a partir dos salários de contribuição ou dos do último ano de contribuição do beneficiário – sempre o que for menor.
Como saber quantas parcelas vou receber auxílio-doença?
No Aplicativo CAIXA Trabalhador você se informa sobre o Abono Salarial, o Seguro-Desemprego e o INSS, confere o calendário de pagamentos, consulta a situação das parcelas e emite o seu comprovante do NIS.
Se você estiver recebendo auxílio-doença, mas sente que precisa de uma quantia maior para lidar com as despesas, é possível pedir uma revisão para aumentar o valor em 2024.
Desta forma, o limite do auxílio-doença é de R$ 7.786,02, segundo tabela de 2024. Vale lembrar que o cálculo exato do valor vai depender da Renda Mensal Inicial (RMI) ou da média aritmética das últimas 12 contribuições realizadas.
O auxílio-doença pode ser concedido inicialmente por um período de até 120 dias. Esse período pode ser estendido por mais 120 dias ou quantas vezes o segurado permanecer incapacitado para o trabalho.
O cálculo da aposentadoria por invalidez para quem tem depressão, como fica? O redutor será de 60%, mais 2% a cada ano de contribuição que superar 20 anos para homens, e 15 anos para mulheres. Exemplo: um homem, que se aposenta por invalidez com 21 anos de contribuição, terá um redutor de 62%.
