As operações internas com chip de celular (smart card), classificados no código 8523.52.00 da NCM, estão sujeitas à substituição tributária nos termos do item 47 do § 1° do artigo 313-Z19 do RICMS/2000, devendo o substituído utilizar o CFOP 5.405 nos respectivos documentos fiscais.
Código NCM 8517.12.31 Mercadoria: Telefone inteligente (smartphone) para comunicação em redes celulares, que agrega funcionalidades de um assistente pessoal digital (personal digital assistant - PDA), contendo: microprocessador Samsung 400 Mhz, memória RAM 64MB, memória ROM 512 MB, tela sensível ao toque colorida de 2, ...
A consulta na NCM On-line pode ser feita através de pesquisa por código ou palavras e pela navegação na árvore da NCM. O que é a NCM? A Nomenclatura é um sistema ordenado que permite, pela aplicação de regras e procedimentos próprios, determinar um único código numérico para uma dada mercadoria.
Para realizar a consulta de um código NCM, basta acessar o site NCM On-line do Portal único Siscomex. A busca pode ser feita pelo código numérico, categoria ou pela busca por palavra-chave da prestação de serviço ou tipo de produto importado ou exportado.
CEST 21.110.00 Aparelhos elétricos para telefonia; outros aparelhos para transmissão ou recepção de voz, imagens ou outros dados, incluídos os aparelhos para comunicação em redes por fio ou redes sem fio (tal como uma rede local (LAN) ou uma rede de área estendida (WAN), incluídas suas partes, exceto os de uso ...
Portanto, a melhor opção, sem dúvidas, é fazer a pesquisa no site da Sefaz, e existem duas páginas específicas para isso: O Assistente para consulta NCM e a página Nomenclatura Comum do Mercosul.
O que é a tabela NCM? A tabela NCM, sigla para Nomenclatura Comum do Mercosul, é um sistema de classificação numérica desenvolvido para categorizar os produtos comercializados entre países. Essa classificação considera diversos critérios, como produto, características, composição, uso e origem.
Para escolher corretamente a NCM é preciso observar as características do produto (natureza, composição, finalidade, etc) e analisar cuidadosamente em quais grupos e subgrupos aquele item específico se enquadra dentro dos parâmetros estabelecidos nas Tabelas TIPI e TEC.
As bebidas alimentares classificadas no código 2202.90.00 da NCM devem ser à base de soja, à base de leite e cacau ou serem néctares de frutas para que suas saídas internas tenham redução de base de cálculo (respeitadas as demais condições impostas pelo artigo 39 do Anexo II do RICMS/2000).
A consulta NCM de um produto pode ser realizada no site da Receita Federal do Brasil no sistema de Tabelas Aduaneiras. Nesta consulta você acesso à todas as informações cadastradas e disponibilizadas pelo Governo Federal, dessa forma você pode encontrar a melhor classificação fiscal para sua mercadoria.
